JORNAL DAS AUTARQUIAS

Diretor: José Paulo Dias Pinho Periodicidade: mensal

Notícias | Comentários

Por: Carla Mendes em 2011-09-23 11:35:09

Bom dia,

Os moradores da Urbanização dos Terraços da Ponte (sita na Freguesia de Sacavém) têm vindo a reinvindicar (desde que a Urbanização começou a ser habitada) junto da Obriverca - Construções e Projectos, S.A (empresa promotora da Urbanização) e da CML, a finalização das obras públicas, pelo que estaremos mais uma vez presentes na próxima Assembleia Municipal de Loures (dia 29/09/2001), só que desta vez, representados pela Associação dos Moradores e Comerciantes da Urbanização dos Terraços da Ponte - AMCUTP, que entretanto foi constituída.

De forma a defendender a nossa causa, decidimos expor a mesma, através da seguinte missiva para todos os Partidos Políticos e para a Comunicação Social, a saber:

A Associação dos Moradores e Comerciantes da Urbanização dos Terraços da Ponte - AMCUTP -, urbanização sita no concelho de Loures, freguesia de Sacavém, vem, pelo presente, expor e requerer a V. Exas. o seguinte:

A Urbanização dos Terraços da Ponte, cuja construção foi maioritariamente assumida pela empresa “Obriverca - Construções e Projectos, S.A.”, padece actualmente de inúmeros, graves e reiterados problemas urbanísticos. Sendo uma urbanização relativamente recente (começou, salvo erro, a ser habitada durante o ano de 2006) não dispõe, até à data, de uma gestão urbanística permanente e planeada.

Falamos, e a título meramente exemplificativo, de:

- Vias rodoviárias por alcatroar;

- Espaços verdes abandonados e onde proliferam arbustos selvagens que servem de abrigo a toda a espécie de animais considerados perigosos para a saúde pública;

- Passeios inexistentes ou inacessíveis;

- Postes de electricidade de alta tensão abandonados;

- Gruas e outros materiais de obra inactivos e abandonados;

- Prédios inacabados e muitos deles mal vedados;

- Infra-estruturas desportivas e de lazer por concretizar...

Ao que conseguimos apurar, a entidade gestora da desta urbanização será a empresa “TERRAÇOS DA PONTE - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES E URBANIZAÇÕES, LDA.”, sediada precisamente na mesma morada que a sede da “Obriverca - Construções e Projectos, S.A.”. Tentámos já, por diversas vezes e por diversos meios – carta, e-mail e telefone – agendar reunião com os responsáveis quer da entidade gestora, quer da Câmara Municipal de Loures, e de todas as comunicações efectuadas não obtivemos sequer qualquer resposta.

Ainda durante este ano, a sociedade gestora, juntamente com a Câmara, terão elas próprias imposto prazos de finalização dos trabalhos de urbanização nesta zona, todos eles incumpridos.

Entendemos que, em face do incumprimento – grave e reiterado – de todos os prazos impostos não resta outra alternativa à Câmara Municipal se não activar a garantia bancária que a entidade gestora, por lei, terá prestado à autarquia como garantia de cumprimento do contrato de urbanização. Nem sequer falamos, por isso, de pôr em causa ou onerar mais o património da autarquia, mas sim os recursos financeiros viáveis da própria entidade gestora, pelo que não se entende a postura de total inércia e de complacência da câmara face a este assunto.

Pelo exposto, e porque as próprias entidade gestora e câmara responsável não nos deixam opção, queremos pelo presente informar V. Exas. que estaremos novamente presentes na próxima Assembleia Municipal de Loures, no dia 29 de Setembro, pelas 21 horas.

Queremos, assim, alertar V. Exas. para a nossa presença, e com isso deixar-vos o convite para que visitem o fórum da nossa Urbanização no Facebook onde poderão ver espelhadas algumas das situações de incumprimento urbanístico, ao qual poderão aceder através do link:

http://www.facebook.com/groups/162493237121566/?id=250214708349418&ref=notif¬if_t=group_activity

Se entenderem pertinente, poderão V. Exas., nas vossas intervenções e no limite da Ordem de Trabalhos que vos é imposta na Assembleia Municipal, preparar alguma referência a este assunto. No entanto, a presença de um grupo de moradores na própria Assembleia está garantida para que, no seu espaço próprio, e em face das lamentáveis ausências de resposta da entidade gestora e da câmara, possam reivindicar as suas legítimas pretensões.

Muito obrigada.

Com os melhores cumprimentos, pela AMCUTP

Carla Marques Mendes

(Presidente do Concelho Fiscal)

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