Entrevista ao Presidente da Câmara Municipal da Azambuja

J.A.- O turismo e o sector primário são valorizados nessa autarquia?
P.C.- A proximidade com Lisboa confere a Azambuja um grande potencial turístico, que temos procurado valorizar. Apostamos em eventos que refletem a nossa identidade e tradições — como a centenária Feira de Maio ou o Mês da Cultura Tauromáquica — e promovemos o turismo de natureza e fluvial, com destaque para a Rota dos Mouchões e a zona ribeirinha. Também temos investido no turismo cultural, com destaque para o Museu Municipal Sebastião Mateus Arenque, o Castro de Vila Nova de São Pedro ou figuras históricas como Pina Manique e Cristóvão Colombo. Valorizamos ainda o enoturismo e a gastronomia com iniciativas como a Ávinho, a Gula e a marca “Azambuja – Terras do Torricado”. Paralelamente, apoiamos empresas de turismo local e promovemos os produtos endógenos. O sector primário tem uma presença forte, com a Lezíria, o olival e a vinha a marcarem a nossa identidade e contribuindo para uma economia mais circular e sustentável.

J.A.- Cada dia que passa, a violência doméstica tem-se tornado um autêntico flagelo. Quais as medidas poderão ser tomadas para que o mesmo seja atenuado?
P.C.- Enquanto existirem vítimas e mortes em contexto de violência doméstica, as medidas continuam a ser insuficientes. É essencial reforçar a prevenção, a proteção das vítimas e o apoio psicológico e jurídico. Mas tão importante quanto isso é atuar também junto dos agressores, com programas de reabilitação que evitem a reincidência. É necessário envolver mais as autarquias, as escolas, as IPSS e a sociedade civil no combate a este flagelo.

J.A.- Esta situação está a tornar-se, quase como um hábito, inclusive nos jovens em situação de namoro. Qual a vossa opinião?
P.C.- É profundamente preocupante. A violência no namoro é muitas vezes desvalorizada ou confundida com “ciúme” ou “cuidado”, o que mostra uma grande falta de literacia emocional e de cidadania. Precisamos de investir mais na prevenção junto dos jovens, nas escolas e nas redes sociais onde circulam. É urgente que se trabalhe a igualdade, o respeito e a empatia desde cedo.

J.A.- Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa autarquia?
P.C.- O Município tem procurado responder de forma imediata às dificuldades das famílias. Dispomos de apoios como cheques sociais para alimentação e farmácia, distribuição de cabazes alimentares e de higiene, bem como apoio através de parcerias com entidades como a APAV ou a Santa Casa. Mas os desafios são crescentes. É urgente reforçar o apoio do Governo às autarquias para podermos chegar a mais pessoas, com maior eficácia e dignidade.

J.A.- Como reagiu essa autarquia com a chegada de imigrantes, mesmo depois de terem sido tomadas novas medidas para regular a sua entrada no país? Qual a vossa opinião sobre este assunto?
P.C.- Azambuja tem sido um território de acolhimento. Em 2022 fomos o primeiro município do país a receber refugiados da guerra da Ucrânia, criando rapidamente condições de alojamento, saúde e alimentação com o apoio da população e das instituições locais. Defendemos uma política de imigração regulada, mas acima de tudo humana. O acolhimento digno e a integração são prioridades — seja através do acesso à habitação, ao trabalho ou à escola.

J.A.- O que pensa sobre as medidas que o Governo quer implementar sobre o parque habitacional?
P.C.- A habitação é hoje uma das maiores preocupações das famílias em Portugal, mas também em muitos países. As políticas de habitação são uma competência do Governo e o caminho que este tem procurado seguir — através do Programa 1.º Direito, da Estratégia Local de Habitação e do reforço do parque público — é ainda muito insuficiente. Apesar disso, o Município de Azambuja já aprovou a sua Estratégia Local de Habitação e o Regulamento de Atribuição de Habitação Social. Precisamos agora que os fundos cheguem mais rapidamente ao terreno para que possamos dar resposta às situações mais urgentes.

J.A.- Os preços dos bens alimentares e outros, cada vez estão mais altos. Que medidas acha que o Governo deve tomar?
P.C.- A inflação está a afetar de forma severa as famílias, sobretudo as de menores rendimentos. A autarquia tem feito a sua parte com apoios sociais e programas de emergência, mas não consegue substituir as competências do Estado central. O Governo deve reforçar o apoio direto às famílias mais vulneráveis, controlar os lucros excessivos em setores essenciais e acompanhar mais de perto a cadeia de distribuição.

J.A.- Com as tempestades ocorridas neste Inverno resultante das derrocadas provocadas pela degradação dos terrenos
P.C.- A mudança climática está a trazer fenómenos cada vez mais extremos. Em Azambuja temos feito uma aposta na prevenção, na manutenção de linhas de água, limpeza de valas e monitorização de zonas de risco. Temos também procurado sensibilizar os proprietários para o estado dos seus terrenos. Mas é urgente que exista uma melhor articulação com a Administração Central nestas matérias.

J.A.- Que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
P.C.-Falta de médicos de família – embora a colocação de médicos não seja uma competência nossa, já criámos um regulamento de incentivos à fixação de médicos e estamos a recuperar o Centro de Saúde de Alcoentre; Reordenamento da EN3 – a obra foi aprovada e irá arrancar; Requalificação de estradas municipais – o levantamento está a ser concluído, por forma a definir as intervenções prioritárias com base em evidências concretas; Falta de habitação – está a ser implementado o programa 1.º Direito e regulamentação local; Falta de policiamento – temos exigido o reforço de efetivos da GNR, inclusive com oferta de bicicletas elétricas para melhorar a vigilância local.

J.A.- Como está a situação financeira da autarquia neste mandato?
P.C.- A situação financeira é estável e cumprimos todas as nossas obrigações. O concelho de Azambuja é um dos mais rápidos do país a efetuar pagamentos a fornecedores, bem como a cumprir todos os limites de endividamento. O impacto da pandemia, da guerra na Ucrânia e da inflação reduziu a nossa margem de manobra. As novas competências transferidas da Administração Central têm exigido grande rigor e planeamento por parte da autarquia, mas manteremos o rigor, a seriedade e a responsabilidade.

J.A.- Qual o apoio que a Câmara Municipal presta às juntas de freguesia?
P.C.- Temos uma relação próxima e colaborativa com todas as Juntas de Freguesia do concelho. Prestamos apoio sempre que solicitado, tanto a nível logístico como técnico. Infelizmente, os valores definidos pelo Estado central no âmbito da transferência de competências não são suficientes, o que condiciona a ação das freguesias. Reconhecemos o esforço que fazem diariamente com os poucos recursos disponíveis.

J.A.- Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia?
P.C.- Confiança, proximidade e esperança. Eu estarei sempre ao lado da nossa gente. A Câmara Municipal está sempre ao lado das pessoas. Trabalhamos diariamente para que Azambuja seja uma terra boa para viver e realizar projetos de vida; um concelho com qualidade de vida e oportunidades para todos. O profundo conhecimento que temos do nosso concelho é a melhor garantia para o futuro de Azambuja, especialmente nos tempos de grandes desafios que vivemos.

J.A.- O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
P.C.- Quero felicitar o Jornal das Autarquias pelo seu trabalho de proximidade e pelo papel que tem desempenhado na valorização do poder local. É um veículo importante de informação e reflexão sobre os territórios. Desejo que continuem por muitos anos a dar voz às autarquias, às populações e aos desafios que enfrentamos todos os dias.