Sérgio Costa
J.A.- O turismo e o sector primário são valorizados nessa autarquia?
P.C.- São, e são-no com convicção. A Guarda é a cidade mais alta de Portugal, guardiã da Serra da Estrela, e isso é um ativo turístico que poucos territórios possuem. Apostamos num turismo de identidade: o Centro Histórico, a memória judaica com o Centro Interpretativo das Judiarias de Portugal, e a candidatura do nosso Centro Histórico a Património Mundial da UNESCO, um desígnio que une todos, que ultrapassa mandatos e partidos.
Mas a verdade tem de ser dita, e digo-a: durante anos, o travão ao nosso turismo não foi a falta de visitantes, foi a falta de camas. A cidade ganhou dinâmica, os eventos encheram, e o Hotel Turismo da Guarda continuava fechado, uma ferida aberta no coração da cidade. Há dois anos, na abertura do Guarda Wine Fest, o Secretário de Estado prometeu-nos uma solução. Pois bem: a palavra dada tem de ser palavra cumprida - e desta vez foi. No passado dia 10 de julho, o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, veio à inauguração do Guarda Wine Fest anunciar e entregar-me, em mão, o despacho de adjudicação do Hotel Turismo da Guarda ao Grupo Lince, de Braga, vencedor do concurso internacional lançado a 1 de abril.
Não vendo ilusões, e por isso sou claro: falta ainda a aprovação das Finanças. E é isso que exigimos, sem demoras, que ninguém trave, no último metro, aquilo que a Guarda já esperou décadas. Desbloquear o Hotel Turismo é desbloquear a capacidade da nossa cidade para receber quem nos procura.
E que ninguém duvide da nossa ambição. Porque a Guarda não se limita a organizar eventos: a Guarda quer conquistar palcos mundiais. Nos dias 18 e 19 de novembro deste ano, a nossa cidade acolhe o II Congresso Mundial de Turismo do Interior. Recebemos o testemunho de Cáceres, na Extremadura espanhola, e vamos mostrar ao mundo aquilo que a raia ibérica já sabe: o interior não é a periferia. É a afirmação de novas centralidades europeias. O enoturismo, a gastronomia de altitude, o património, a Serra - tudo o que nos distingue como territórios e se une numa só estratégia.
Quanto ao sector primário, não o esquecemos nunca. Estamos a criar um Parque de Leilão de Gado moderno e apoiamos as nossas raças autóctones através de um regulamento próprio, para ajudar os produtores e valorizar a pecuária da região. E exigimos do Estado a execução do Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, anunciado depois dos incêndios de 2022 e que, até hoje, não saiu do papel. A montanha não pede esmolas. A montanha pede respeito. Defender quem produz na terra é defender quem fixa pessoas no território.
J.A- Cada dia que passa, a violência doméstica, tem se tornado um autêntico flagelo. Quais as medidas poderão ser tomadas para que o mesmo seja atenuado?
P.C.- Começo por uma verdade que assumo sem rodeios: a violência doméstica é um crime, não é um assunto privado. E o silêncio é cúmplice. Mas a este combate, na Guarda, não respondemos só com palavras, respondemos com um regulamento. No nosso novo Regulamento Municipal de Apoios Sociais, aprovado em dezembro de 2025, a vítima de violência doméstica passou a ter acesso prioritário a habitação municipal, com pontuação máxima quando se encontra em casa-abrigo. Quem precisa de ajuda tem, na Guarda, um teto garantido.
Porque proteger uma vítima é, antes de tudo, dar-lhe uma porta de saída e uma casa segura. A este instrumento somamos o trabalho em rede, com as forças de segurança e com as instituições de apoio à vítima, e o nosso Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, que acompanha de perto quem está em risco. Aqui, ninguém fica para trás. E ninguém sofre em silêncio. O nosso compromisso é que nenhuma vítima na Guarda se sinta sozinha.
J.A.- Esta situação está a tornar-se, quase como um hábito, inclusive nos jovens em situação de namoro. Qual a vossa opinião?
P.C.- Preocupa-me profundamente. A violência no namoro é o aviso que não podemos ignorar, porque é ali, cedo, que se normaliza aquilo que nunca deve ser normal. Quando o ciúme é confundido com amor e o controlo com cuidado, está a plantar-se a semente de um flagelo que dura uma vida.
A resposta é a educação. É preciso falar disto nas escolas, com os jovens, sem tabus e sem medo, ensinando desde cedo que o amor não controla, não humilha e não bate. O Município quer ser parceiro ativo das escolas e das associações juvenis nesse trabalho de prevenção. Educar os jovens para o respeito é a melhor obra de prevenção que existe.
J.A.- Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa autarquia?
P.C.- A verdadeira medida de uma autarquia não é apenas a obra que inaugura, é a forma como cuida de quem mais precisa. E nós cuidamos com instrumentos concretos, não com promessas. O nosso Regulamento de Apoios Sociais é a prova disso: comparticipamos em 75% a parte que cabe ao utente nos medicamentos do SNS, através do Cartão Solidariedade e Saúde, porque sabemos que quem não compra os remédios são sobretudo os idosos e os desempregados.
E há mais, tudo escrito e aprovado: o Cartão Guarda + inclusiva, com 60% de desconto nos transportes e nos eventos municipais; os Cabazes de Natal e o aproveitamento dos excedentes alimentares das cozinhas municipais, para combater o desperdício e a fome ao mesmo tempo; e o incentivo à natalidade, até 1.800€ por criança. Aliviámos ainda o IRS das famílias, reduzindo-o para 4%. Mas sejamos exigentes: o combate à pobreza no interior não se faz só com o orçamento de um município, faz-se com um Estado que invista nos serviços públicos essenciais. O interior não quer subsídios de consolação. Quer condições de dignidade.
J.A.- Como reagiu essa autarquia com a chegada de imigrantes, mesmo depois terem sido tomadas novas medidas para regular a sua entrada no Pais. Qual a Vossa opinião sobre este assunto?
P.C.- A Guarda é uma terra de fronteira, orgulhosamente europeia, e sempre soube acolher. Para nós, cada pessoa que aqui chega tem a oportunidade de um novo começo, e cada família que escolhe viver entre nós traz consigo trabalho, talento e esperança. Num território que luta contra o despovoamento, quem vem fixar-se não é um problema, é parte da solução.
Acolher com responsabilidade significa também integrar com regras. Queremos criar por isso um balcão de proximidade da AIMA na Câmara Municipal, um serviço que pode simplificar processos e dá dignidade a quem escolhe viver e trabalhar na Guarda. E nos nossos apoios sociais não fazemos distinção de origem: o regulamento abrange expressamente os munícipes nacionais e estrangeiros que aqui residam legalmente. A minha opinião é firme: a imigração deve ser regulada, sim, mas a integração faz-se com humanismo, nunca com indiferença. Quem escolhe a Guarda para viver, escolhe-nos. E nós sabemos retribuir.
J.A.- O que pensa sobre as medidas que o Governo quer implementar sobre o parque habitacional?
P.C.- A habitação é mais do que uma necessidade: é o ponto de partida da esperança. E qualquer medida nacional só terá sucesso se reconhecer uma verdade simples, o país não é todo igual. As soluções pensadas para Lisboa e para o Porto não servem, tal e qual, para o interior.
Nós não esperámos. Assumimos o maior investimento público de sempre nesta área, com um Plano Municipal de Habitação de 450 fogos em quatro anos, dos quais 177 já em obra. E fomos mais longe no nosso Regulamento de Apoios Sociais: regulámos o arrendamento apoiado em habitação municipal, com uma taxa de esforço máxima de 23% do rendimento da família, e criámos comparticipações a fundo perdido até 57 vezes o IAS para reconstruir a casa própria das famílias mais vulneráveis. O que pedimos ao Governo é coerência e descentralização: que os meios cheguem a quem está no terreno. Habitar não é apenas viver. É querer ficar.
J.A.- Os preços dos bens alimentares e outros, cada vez estão mais altos. Que medidas acha que o Governo deve tomar?
P.C.- O aumento do custo de vida é, hoje, a maior angústia das famílias portuguesas, e atinge com particular dureza quem tem rendimentos fixos, sobretudo os nossos idosos. É um tema que exige seriedade, não demagogia.
Ao Governo cabe vigiar o mercado com firmeza e valorizar a produção nacional e de proximidade, porque cada euro gasto no produtor local é um euro que fica na economia da região. No que está ao nosso alcance, agimos: através do Regulamento de Apoios Sociais, garantimos cabazes alimentares e encaminhamos os excedentes das cozinhas municipais para famílias carenciadas, com dignidade e sem desperdício; comparticipamos medicamentos em 75%; e mantivemos uma fiscalidade municipal estável e previsível. A estabilidade é, em tempos difíceis, a melhor forma de proteger quem trabalha. Quando o custo de vida aperta, é o interior que sente primeiro o aperto.
J.A.- Com as tempestades ocorridas neste Inverno resultante das derrocadas provocadas pela degradação dos terrenos, da chegada do tempo quente e, consequente os incêndios. Como pensa atuar para minimizar esta situação?
P.C.- Vivemos numa serra que é a nossa maior riqueza e, ao mesmo tempo, a nossa maior responsabilidade. As cheias do inverno e os incêndios do verão são duas faces do mesmo problema: um território que precisa de ser cuidado durante todo o ano, e não apenas socorrido na hora da tragédia. Na Guarda conhecemos bem essa dureza, tivemos tempestades sucessivas e o grande incêndio de 2022.
E aqui não nos limitámos a esperar. Quando o Estado Central hesitou e não colocou dinheiro no Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, a Autarquia da Guarda assumiu a dianteira e investiu mais de 800 mil euros do seu próprio orçamento para erguer a Sede Sub-Regional da ANEPC, uma obra prevista nesse mesmo Plano. Esses 800 mil euros são o imposto da nossa dignidade: a prova de que a Guarda não espera pelo Estado para salvar o futuro da Serra. No total, já pagámos 2,5 milhões de euros neste Plano.
Trabalhamos também a montante, na água e nos rios: temos protocolos com a APA e com os municípios de Celorico da Beira e de Manteigas, alocando milhões à reabilitação do Mondego, do Zêzere, do Diz e do Noéme. E quando a desgraça bate à porta de uma família, o nosso Regulamento de Apoios Sociais prevê expressamente comparticipações para reparar os estragos provocados por incêndios ou cheias na habitação. Mas repito a exigência que não me cansarei de fazer: a execução plena do Plano de Revitalização da Serra. À nossa serra não basta chorá-la depois do fogo. É preciso protegê-la antes da faísca.
J.A.- Que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
P.C.- Sou um homem de prioridades claras, por isso respondo sem fugir. O primeiro combate é a coesão e a mobilidade: assinámos o contrato da Variante dos F’s - 12 milhões de euros para acabar com um bloqueio de décadas e unir os nossos bairros. Foi uma promessa adiada durante 30 anos. Connosco, está em marcha.
O segundo é exigir do poder central aquilo que é nosso por direito: a conclusão das obras na Linha da Beira Alta, uma estrada segura para Coimbra com o IC7, instalações dignas para a GNR e para a PSP da Guarda, e a aprovação final do Hotel Turismo pelas Finanças. O terceiro é fixar pessoas - habitação, emprego e juventude. Não navegamos à vista: cada decisão obedece a um rumo, a nossa Estratégia Guarda 2040. Desbloquear o que esteve parado é, hoje, a nossa principal missão.
J.A.-Como está a situação financeira da autarquia neste mandato?
P.C.- Respondo com a Política da Verdade que assumi perante os guardenses: com transparência total. A Guarda tem superavits consecutivos desde 2014 e uma gestão rigorosa que garante credibilidade. É essa musculatura financeira que nos permite fazer aquilo que muitos não conseguem, investir sem hipotecar o futuro.
E os números da captação falam por si: desbloqueámos cerca de 35 milhões de euros no âmbito do PRR e asseguramos uma carteira robusta de 19 milhões de euros do Portugal 2030. Já injetámos 3,4 milhões de euros do orçamento municipal em obras vitais do Centro 2030, das avenidas aos bairros. O Município ajudou já a criar mais de 1600 postos de trabalho. Isto prova que a Guarda sabe executar, sabe atrair investimento e sabe trabalhar em rede.
Mas há uma verdade incómoda que tenho o dever de dizer, e digo-a sem rodeios: temos hoje 6 milhões de euros a receber de fundos comunitários e estatais, dos quais 5,9 milhões correspondem a obras já executadas e pagas por nós, que o Sistema de Incentivos ainda não devolveu. Perante o atraso, que opções nos restavam? Paralisar as obras? Atirar os empreiteiros locais para a falência?
A nossa resposta foi implacável: não. Adiantámos capitais do nosso próprio orçamento para que as obras não parassem. Se não o tivéssemos feito, os 100 quilómetros de estradas nas freguesias e os 30 quilómetros de novas condutas de água estariam parados.
E aqui está o fundo da questão, que ultrapassa a Guarda e é de todo o país: as autarquias gerem apenas cerca de 13% dos projetos do PRR, e a administração local em Portugal gere 12,6% da despesa pública, quando a média europeia é quase o triplo. As autarquias não podem continuar a ser o banco de crédito de um Estado centralizador. Escolhemos as pessoas em vez da burocracia. E é isso que continuaremos a fazer.
J.A.-Qual o apoio que a câmara municipal presta às juntas de freguesia?
P.C.- Para mim, não há territórios de segunda. Há uma só Guarda. As juntas de freguesia são o Estado mais próximo das pessoas, e quem está mais perto resolve melhor — é a descentralização aplicada, todos os dias, dentro do próprio concelho. E este apoio não se mede em palavras: mede-se em euros transferidos.
Os números falam por si. Neste mandato, transferimos 6,39 milhões de euros diretamente para as freguesias, quando no mandato de 2017/2021 esse valor tinha sido de 3,6 milhões. Somando as associações, os bombeiros e os sapadores, o Município fez chegar ao território mais de 11,3 milhões de euros, contra 5 milhões no mandato anterior. Mais do que duplicámos o apoio a quem está mais perto das pessoas. Isto não é retórica: é tesouraria.
E há um caso que me orgulha em particular: os nossos bombeiros. Houve mandatos, neste município, em que o apoio municipal aos bombeiros e aos sapadores foi de zero euros. Zero. Neste mandato, transferimos 1,92 milhões de euros para os bombeiros, mais do que o dobro do mandato anterior, e 380 mil euros para os sapadores. Num território de serra, quem protege as nossas gentes não pode ser tratado como uma despesa acessória.
Do centro à aldeia, a obra nasce: relvados sintéticos no Carapito, em Casal de Cinza e em Gonçalo, muros e infraestruturas recuperados, e uma parceria expressa das Juntas e das IPSS na execução dos apoios sociais às famílias mais vulneráveis. Acreditamos no poder de quem conhece o terreno. Uma freguesia forte é uma Guarda forte.
J.A.-Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia?
P.C.- Quero deixar uma mensagem de orgulho e de confiança. A Guarda está a mudar. A Guarda está a crescer. A Guarda está a afirmar-se como território de futuro. E essa transformação tem um nome: trabalho. O vosso trabalho.
Provámos que o interior não é sinónimo de resignação. Connosco, é sinónimo de oportunidade, de inovação e de futuro. Aquilo que se dizia impossível está a acontecer: o Hotel Turismo adjudicado, a Variante dos F’s em marcha, as casas a nascer. E em novembro receberemos o mundo, no II Congresso Mundial de Turismo do Interior. Provámos também que crescer e cuidar andam de mãos dadas. Aos guardenses digo: as pessoas são a nossa maior obra. A Guarda acordou. A Guarda está em movimento. E contamos com todos para esta viagem.
J.A.-O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
P.C.- Com muito gosto, e com reconhecimento sincero. Quase duas décadas a dar voz ao poder local é um serviço público que merece ser saudado. Num país demasiado centralizado, onde tantas decisões se tomam como se o interior fosse apenas um eco distante, fazem falta jornais que olhem o território por inteiro.
O Jornal das Autarquias dá palco a quem trabalha longe dos holofotes das grandes cidades e aproxima as autarquias dos cidadãos. Esse é um contributo precioso para a democracia de proximidade e para a coesão do país. Dar voz às autarquias é dar voz a Portugal por inteiro. Os meus parabéns e os meus votos de que continuem, por muitos anos, este caminho.