Entrevista à Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga

J.A.- O turismo e o setor primário são valorizados nessa autarquia?
P-C.- Sem dúvida. São os dois pilares da nossa identidade e economia. O setor primário é a nossa raiz e o garante da sustentabilidade do território. Por outro lado, o turismo surge como o motor de dinamização, aproveitando o nosso património natural e cultural para fixar pessoas e atrair investimento. Valorizar um é, inevitavelmente, potenciar o outro; é um ciclo de desenvolvimento que preserva o passado enquanto constrói o futuro.

J.A- A violência doméstica tem-se tornado um autêntico flagelo. Quais as medidas que poderão ser tomadas para que o mesmo seja atenuado?
P-C.- A violência doméstica exige uma resposta de "tolerância zero". O Município de Sever do Vouga dispõe de um Gabinete de Apoio à Vítima e integra a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica. Consideramos crucial a articulação estreita com as forças de segurança e adotamos uma política de prioridade na atribuição de habitação para vítimas, garantindo respostas habitacionais de emergência. No entanto, um dos trabalhos mais profundos e duradouros continua a ser o da prevenção e da educação junto da comunidade.

J.A.- Esta situação está a tornar-se quase um hábito, inclusive nos jovens em situação de namoro. Qual a vossa opinião?
P-C.- É extremamente preocupante, pois a violência no namoro é, muitas vezes, a raiz de comportamentos abusivos futuros. É uma realidade preocupante que combatemos com proatividade. A autarquia, em estreita articulação com a CPCJ de Sever do Vouga, desenvolve e apoia diversas ações de prevenção e sensibilização escolar. Destaco igualmente o Projeto Teen Building, que se foca no autoconhecimento, desenvolvimento emocional e liderança para jovens dos 10 aos 25 anos. Queremos que os nossos jovens sejam "Embaixadores de Boas Práticas", ganhando competências para criar relações mais saudáveis, empáticas e pautadas pela igualdade de género, quebrando ciclos de violência logo no início.

J.A.- Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas nesta autarquia?
P-C.- Mais do que recursos isolados, as populações necessitam de proximidade. Dispomos de um Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) descentralizado, com um assistente social presente em cada freguesia semanalmente, além do Núcleo de Ação Social na Câmara Municipal com atendimento diário. O nosso foco é o apoio direto às famílias mais vulneráveis, garantindo uma rede de segurança social robusta.

J.A.- Como reagiu essa autarquia com a chegada de imigrantes, mesmo depois de tomadas novas medidas para regular a sua entrada?
P-C.- Sever do Vouga sempre foi uma terra de acolhimento. Reagimos com pragmatismo e humanismo, entendendo a imigração como um fator de revitalização demográfica e económica. Fomos proativos: implementámos um dos primeiros Balcões AIMA da estrutura de missão, que funcionou durante meio ano, e mantemos o CLAIM (Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes) desde 2022 — que só em janeiro registou 72 atendimentos. Esta estrutura de proximidade facilita a regularização e integração, evitando deslocações a grandes centros. Independentemente da legislação nacional, o nosso papel é garantir que quem escolhe o nosso concelho o faça com dignidade, direitos e deveres.

J.A.- O que pensa sobre as medidas que o Governo quer implementar sobre o parque habitacional?
P-C.- A habitação é o maior desafio atual e as medidas devem ser práticas. Defendemos que as autarquias precisam de mais autonomia e recursos para reabilitar o edificado degradado e aumentar a oferta pública, reduzindo a burocracia. Em Sever do Vouga temos um projeto aprovado para vários focos de habitação a custos controlados que se encontra, atualmente, em fase de abertura de concurso. Contudo, para que este esforço municipal tenha o impacto e a celeridade que a urgência do tema exige, é imperativo que sejamos dotados de mais recursos financeiros e linhas de financiamento reforçadas por parte da Administração Central.

J.A.- Os preços dos bens alimentares estão cada vez mais altos. Que medidas acha que o Governo deve tomar?
P-C.- É necessário um controlo mais rigoroso das margens de lucro na distribuição e um apoio direto aos produtores locais para baixar custos de produção. A nível municipal, atuamos diretamente: temos o programa alimentar gerido pela Fundação Bernardo Barbosa de Quadros e o Banco Alimentar gerido pelas IPSS com o apoio logístico do Município, garantindo que ninguém fique para trás.

J.A.- Com as tempestades ocorridas neste inverno, qual o ponto de situação das derrocadas provocadas pela degradação dos terrenos?
P-C.- Este inverno rigoroso pôs à prova a nossa resiliência. O Município realizou uma inventariação exaustiva de todos os danos e requalificações necessárias para proceder às candidaturas de apoio junto da CCDRC. Paralelamente, estamos a investir em obras de contenção, drenagem de águas pluviais, limpeza de linhas de água e gestão florestal, que são hoje prioridades absolutas na nossa Proteção Civil.

J.A.- Que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
P-C.- O nosso foco imediato está na recuperação da rede viária danificada pelo inverno, na aceleração da Estratégia Local de Habitação e na captação de investimentos industriais que tragam inovação e criem empregos qualificados para fixar os nossos jovens.

J.A.- Como está a situação financeira da autarquia neste mandato?
P-C.- Apresentamos uma situação financeira sólida e de grande rigor. Prova disso é a trajetória crescente do nosso orçamento, que subiu consideravelmente nos últimos anos, atingindo em 2026 os 25 milhões de euros. Este crescimento não é apenas nominal; ele reflete a nossa eficácia na captação de financiamentos externos, nomeadamente através do aproveitamento estratégico dos fundos do PRR e do Portugal 2030. Mesmo perante o contexto inflacionário conseguimos absorver esses impactos sem comprometer a estabilidade futura. Este orçamento reforçado permite-nos manter uma elevada capacidade de investimento direto, garantindo que o crescimento financeiro do Município se traduz, efetivamente, em melhor qualidade de vida para todos os munícipes.

J.A.- Qual o apoio que a Câmara Municipal presta às Juntas de Freguesia?
P-C.- A nossa visão assenta no princípio da subsidiariedade: a gestão pública é mais eficaz quanto mais próxima estiver dos cidadãos. Por isso, as Freguesias são parceiros estratégicos fundamentais e não apenas recetores de apoio, são os nossos "olhos" no terreno. Consolidámos esta relação através dos Contratos de Delegação de Competências e da celebração de Protocolos de Execução, que são acompanhados por uma transferência de recursos financeiros superior aos mínimos legais. Este investimento permite que as Freguesias tenham autonomia real para intervir com celeridade na manutenção de proximidade, na rede viária secundária e no apoio social direto. Acreditamos convictamente que uma freguesia dotada de meios é o garante de um concelho mais equilibrado e de uma resposta pública mais humana e imediata.

J.A.- Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia?
P-C.- Uma mensagem de confiança e de compromisso. Estamos a trabalhar diariamente para que Sever do Vouga seja um território de oportunidades para viver, investir e visitar. O nosso foco absoluto é, e será sempre, o bem-estar e a qualidade de vida de cada munícipe.

J.A.- O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
P-C.- Parabéns pelo vosso percurso. O Jornal das Autarquias é uma peça fundamental na democratização da informação local, dando visibilidade às regiões e ao trabalho autárquico que, muitas vezes, escapa aos grandes circuitos mediáticos. Que continuem a ser esse elo essencial entre eleitos e eleitores.