Jornal das Autarquias | Abril 2026 - Nº 222 - I Série

Entrevista ao Presidente da União de Freguesias de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz

Miguel António Costa da Silva

J.A.- O turismo e o sector primário são valorizados nessa autarquia?
PUF. -Na freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, o setor primário continua a ter um papel importante, refletido sobretudo na agricultura e exploração florestal. A presença de terrenos cultivados e áreas florestais contribui não só para a economia local, mas também para a preservação da paisagem rural e para a identidade e tradição da freguesia.
Paralelamente, o turismo tem vindo a ganhar valorização, especialmente o turismo de natureza, cultural e gastronómico, beneficiando da proximidade à Pateira.
A autarquia procura apoiar estas atividades, reconhecendo tanto o setor primário quanto o turismo sustentável como oportunidades de desenvolvimento local e de fixação da população.

J.A- Cada dia que passa, a violência doméstica, tem se tornado um autêntico flagelo. Quais as medidas que poderão ser tomadas para que o mesmo seja atenuado?
PUF. -A violência doméstica é um grave problema social que pode ser atenuado através da prevenção e da educação. É fundamental promover a igualdade de género, o respeito e a resolução pacífica de conflitos desde a infância, bem como investir em campanhas de sensibilização que incentivem a denúncia. A formação adequada de profissionais das áreas da saúde, educação e forças de segurança também é essencial para identificar e agir precocemente perante situações de risco.
Paralelamente, é indispensável reforçar a proteção às vítimas, garantindo apoio psicológico, jurídico e financeiro, bem como casas de abrigo e medidas de afastamento eficazes. Deve ainda haver intervenção junto dos agressores, com aplicação de penas adequadas e programas de reabilitação, assegurando uma resposta articulada entre as várias instituições para prevenir a reincidência e promover uma sociedade mais segura.

J.A.- Esta situação está a tornar-se, quase como um hábito, inclusive nos jovens em situação de namoro. Qual a vossa opinião?
PUF. -A violência no namoro é uma realidade preocupante e não pode, de forma alguma, ser encarada como algo “normal” ou próprio da idade. Quando comportamentos como o controlo excessivo, o ciúme, a invasão de privacidade ou até agressões verbais e físicas começam a ser vistos como demonstrações de amor, estamos perante uma banalização perigosa da violência. Muitas vezes, estes padrões iniciam-se cedo e podem prolongar-se para relações futuras, tornando-se um ciclo difícil de quebrar.
É fundamental apostar fortemente na educação emocional e na formação dos jovens para relações saudáveis, baseadas no respeito, confiança e igualdade. A escola, a família e a comunidade têm um papel decisivo na desconstrução de mitos sobre o amor romântico e na promoção de valores como o diálogo e a empatia. Falar abertamente sobre o tema e incentivar a denúncia são passos essenciais para prevenir que este tipo de comportamento se torne um “hábito” nas novas gerações.

J.A.- Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa autarquia?
PUF. -As populações mais fragilizadas da freguesia necessitam de apoios financeiros diretos que garantam a satisfação das necessidades básicas como alimentação, pagamento de rendas, eletricidade, água e medicamentos. São igualmente importantes complementos de rendimento para idosos com pensões baixas, famílias monoparentais e pessoas em situação de desemprego, bem como apoios pontuais para situações de emergência social.
Para além disso, é fundamental investir em medidas estruturais, como programas de apoio ao emprego e formação profissional, bolsas de estudo para jovens, transporte acessível e comparticipações na saúde. O reforço de parcerias com instituições locais e a criação de fundos sociais de emergência permitem uma resposta mais rápida e eficaz, promovendo não só a ajuda imediata, mas também a autonomia e inclusão social a médio e longo prazo.

J.A.- Como reagiu essa autarquia com a chegada de imigrantes, mesmo depois terem sido tomadas novas medidas para regular a sua entrada no Pais. Qual a Vossa opinião sobre este assunto?
PUF. -A autarquia tem procurado, de um modo geral, adotar uma postura de integração e acompanhamento face à chegada de imigrantes, promovendo a sua inclusão na comunidade local. Essa resposta passa, normalmente, pelo apoio no acesso a serviços essenciais, informação sobre regularização documental, encaminhamento para emprego e articulação com instituições sociais.
A imigração deve ser encarada com equilíbrio e responsabilidade. É importante que existam regras claras e eficazes a nível nacional, mas também políticas locais que promovam a integração, o respeito pelas leis e a igualdade de oportunidades. Quando bem acompanhada, a imigração pode contribuir positivamente para o desenvolvimento económico, social e cultural da comunidade, combatendo o despovoamento e dinamizando setores como o trabalho e os serviços.

J.A.- O que pensa sobre as medidas que o Governo quer implementar sobre o parque habitacional?
PUF. -Recentemente o Governo português tem apresentado várias medidas para tentar responder à crise no acesso à habitação e ao parque habitacional, tanto do ponto de vista fiscal como de oferta de casas. Por exemplo, estão previstos diplomas que preveem reduções de impostos como o IVA para 6% na construção ou reabilitação de imóveis destinados a arrendamento ou habitação própria, além de simplificação de licenças e processos urbanísticos para acelerar obras e reduzir custos de produção de habitação.
Paralelamente, o Governo também está a trabalhar em apoios específicos à fixação de população em territórios de baixa densidade, facilitando o acesso à habitação nessas áreas como forma de combater o despovoamento. Há ainda grandes programas integrados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Estas medidas representam um passo na direção certa porque procuram aumentar a oferta e reduzir os custos de acesso à habitação, mas enfrentam desafios reais: a crise estrutural de falta de casas em Portugal é grande, e a simples redução de impostos ou simplificação de processos não resolve, por si só, a necessidade de aumentar a construção anual de habitação ou de ter uma estratégia integrada que responda às necessidades reais das famílias. É importante que estas políticas sejam acompanhadas de monitorização constante e de ajustamentos, para que os benefícios cheguem efetivamente às pessoas mais afetadas pela crise habitacional.

J.A.- Os preços dos bens alimentares e outros, cada vez estão mais caros. Que medidas acha que o Governo deve tomar?
PUF. -O aumento dos preços dos bens essenciais tem afetado fortemente as famílias, especialmente as mais vulneráveis. O Governo pode atuar através de apoios diretos, como subsídios temporários, cartões sociais, vales de alimentação e redução de impostos sobre alimentos, medicamentos e energia, garantindo assim uma proteção imediata às necessidades básicas.
Paralelamente, é importante implementar medidas estruturais que controlem abusos de preços, promovam a concorrência, apoiem a produção nacional e melhorem a logística e distribuição de produtos.
Esta combinação de ações imediatas e estratégias de médio prazo contribui para reduzir o impacto da inflação, tornando os bens essenciais mais acessíveis e protegendo a população mais fragilizada.

J.A.- Com as tempestades ocorridas neste Inverno, como reagir com as inundações resultante das derrocadas provocadas pela degradação dos terrenos?
PUF. -Para lidar com as inundações e derrocadas resultantes da degradação dos terrenos, é necessário adotar medidas preventivas e corretivas, envolvendo o Governo, a autarquia e a população local. Em termos preventivos, é fundamental investir em ordenamento do território, evitando construções em zonas de risco, promover a reabilitação e estabilização de encostas e reforçar a vegetação para reduzir erosão. Também é importante melhorar a drenagem urbana e a manutenção de linhas de água, rios e valas, garantindo que a água das chuvas seja escoada com segurança.
No plano corretivo, é necessário monitorar áreas de risco, alertar a população, preparar planos de evacuação e criar equipas de intervenção rápida para limpar detritos, reparar infraestruturas e restabelecer acessos. Uma abordagem integrada que combine prevenção, planeamento urbano, sensibilização da comunidade e resposta rápida é a forma mais eficaz de minimizar os impactos das tempestades e proteger vidas e bens.

J.A.- Que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?
PUF. -Na freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, há problemas relacionados com infraestruturas e mobilidade, como estradas e caminhos rurais degradados, bem como riscos naturais, incluindo inundações, derrocadas e erosão de terrenos, que exigem obras de contenção e manutenção.
Além disso, a habitação e o apoio social precisam de reforço, garantindo casas acessíveis e programas de assistência a idosos e famílias vulneráveis.
Paralelamente, é necessário fomentar a economia local, valorizando o setor primário, apoiando pequenos agricultores, promovendo o turismo rural e criando oportunidades para jovens e desempregados. Também é importante investir em saúde e educação, através do reforço de serviços locais e de programas de prevenção e sensibilização, assegurando uma comunidade mais segura, inclusiva e sustentável.

J.A.-Como está a situação financeira da autarquia neste mandato?
PUF. -A situação financeira da freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, tem sido caracterizada por uma gestão equilibrada e sustentável nos últimos anos e apresenta uma situação financeira sólida.
A freguesia tem definido prioridades claras na execução de projetos mais ambiciosos. Em termos gerais pode dizer‑se que a autarquia tem conseguido manter uma gestão financeira responsável, com capacidade de responder a obrigações correntes e de planear investimentos, ainda que a implementação de muitos projetos esteja condicionada pela obtenção de fundos externos e pela clareza das prioridades definidas.

J.A.-Qual o apoio que recebem da câmara municipal as juntas de freguesia?
PUF. -Na freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, a Junta de Freguesia recebe apoio financeiro e técnico da Câmara Municipal de Aveiro para poder executar projetos e serviços locais. Este apoio inclui transferências de verbas do orçamento municipal e protocolos de delegação de competências, permitindo à junta realizar obras e manter infraestruturas de interesse local, como caminhos rurais, parques infantis, espaços verdes, pavimentação e limpeza. Em anos recentes, a Câmara de Aveiro tem reforçado estas transferências, garantindo condições para que as juntas possam responder às necessidades da população e executar projetos comunitários.
Além do apoio financeiro, a Câmara Municipal de Aveiro disponibiliza apoio técnico e logístico, como cedência de equipamentos ou suporte administrativo. Esta cooperação permite à Junta de Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz implementar atividades culturais, desportivas e sociais, reforçando a proximidade com a população e garantindo que as decisões e ações locais se realizem de forma mais eficaz e estruturada.

J.A.- O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?
PUF. -O Jornal das Autarquias, presente desde 2007, desempenha um papel importante na divulgação de informação sobre a vida local e regional, contribuindo para uma maior transparência e proximidade entre autarquias e cidadãos. Através das suas edições, o jornal dá visibilidade a projetos, iniciativas e decisões tomadas pelas câmaras municipais e juntas de freguesia, permitindo à população acompanhar o desenvolvimento das suas comunidades e entender melhor as políticas públicas implementadas.
Este tipo de publicação é fundamental para fortalecer a democracia local, estimular o debate informado e valorizar o trabalho das autarquias. Além disso, ajuda a criar uma memória documental das ações realizadas ao longo dos anos, sendo um recurso útil tanto para cidadãos como para investigadores ou estudantes interessados na gestão municipal e no desenvolvimento das freguesias, como é o caso de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.

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