Entrevista ao Presidente da União de Freguesias de Faro

J.A.- O turismo e o sector primário são valorizados nessa autarquia?

Para o executivo da União das Freguesias de Faro, o turismo e o setor primário são considerados pilares fundamentais do desenvolvimento local e são valorizados através de iniciativas e projetos que promovem a sustentabilidade, a cultura e a identidade regional.

O turismo, sendo um motor essencial da economia local, é apoiado com a valorização do património histórico e cultural, como os bustos em bronze e peças artísticas que temos colocado no espaço público, os edifícios históricos e de arquitetura relevante, as lojas históricas e a Ria Formosa, que oferece experiências únicas de contacto com a natureza. Trabalhamos continuamente para melhorar as infraestruturas e apoiar eventos culturais que atraiam visitantes, destacando Faro como um destino autêntico e de qualidade.

No setor primário, temos um profundo respeito e incentivo às atividades tradicionais, como a pesca, a salicultura e a agricultura. Por exemplo, temos colaborado com os mariscadores e pescadores para promover práticas sustentáveis e valorizamos os produtos locais, como o sal tradicional e o mel da região, integrando-os em feiras e eventos gastronómicos.

Ambos os setores estão interligados na estratégia de desenvolvimento da freguesia e da cidade de Faro, promovendo uma economia diversificada, sustentável e ligada às nossas raízes culturais.

J.A- Cada dia que passa, a violência doméstica, tem se tornado um autêntico flagelo. Quais as medidas poderão ser tomadas para que o mesmo seja atenuado?

A violência doméstica é, sem dúvida, um dos maiores desafios sociais da atualidade, e a União das Freguesias de Faro está empenhada em contribuir para a sua prevenção e combate, através de medidas práticas e de sensibilização.

Primeiramente, consideramos essencial reforçar parcerias com instituições especializadas, como a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), associações de apoio às vítimas e forças de segurança, de modo a criar uma rede eficaz de apoio e proteção.

A formação e sensibilização têm um papel central nesta luta. Para isso é necessário apostar na realização de campanhas informativas junto da população, em particular nas escolas e associações locais, para educar sobre os sinais de violência, os direitos das vítimas e os recursos disponíveis.

Por outro lado, defendemos a criação de espaços seguros para vítimas, como gabinetes de apoio descentralizados, e o fortalecimento de linhas de ajuda anónimas, para que ninguém sinta medo ou vergonha de procurar apoio.

Por fim, acreditamos que é crucial trabalhar na mudança de mentalidades. Investir na igualdade de género e no respeito pelos direitos humanos é o caminho para prevenir este flagelo a longo prazo, e estamos empenhados em dar o nosso contributo para que Faro seja um exemplo de tolerância e segurança.

J.A.- Esta situação está a tornar-se, quase como um hábito, inclusive nos jovens em situação de namoro. Qual a vossa opinião?

A violência no namoro é um fenómeno preocupante que exige atenção redobrada, especialmente porque ocorre numa fase em que os jovens estão a construir a sua identidade emocional e social. Este comportamento nunca pode ser normalizado ou encarado como "hábito". Pelo contrário, é um sinal claro de que precisamos de atuar de forma preventiva e educativa junto das novas gerações.

A nossa opinião é de que é essencial abordar este tema nas escolas e nas comunidades, integrando a sensibilização para relações saudáveis nos programas educativos. A União das Freguesias de Faro apoia iniciativas que promovam o respeito mútuo, a empatia e a comunicação saudável nos relacionamentos, de forma a desconstruir estereótipos tóxicos que podem perpetuar comportamentos abusivos.

Adicionalmente, consideramos fundamental criar espaços seguros onde os jovens possam falar sobre estas questões, seja através de oficinas, debates, ou mesmo com acesso a psicólogos e assistentes sociais que os ajudem a identificar e lidar com situações de violência.

Acreditamos que combater a violência no namoro é uma responsabilidade coletiva que exige um esforço contínuo. É preciso educar, sensibilizar e dar ferramentas aos jovens para reconhecerem e rejeitarem qualquer forma de abuso. A União das Freguesias de Faro estará sempre disponível para apoiar iniciativas que contribuam para esse objetivo.

J.A.- Que recursos financeiros necessitam as populações mais enfraquecidas (a vários níveis) nessa autarquia?

Esta é uma pergunta complexa e abrangente que vou tentar de forma sistematizada responder.

Em primeiro lugar importa referir que as populações mais vulneráveis da União das Freguesias de Faro enfrentam desafios diversos, que vão desde dificuldades financeiras até ao acesso limitado a serviços essenciais. Para responder a estas necessidades, consideramos que os recursos financeiros mais urgentes devem estar direcionados para as seguintes áreas:

Apoio Alimentar e Básico:

É essencial reforçar o apoio às famílias em situação de carência extrema, garantindo acesso a bens alimentares, medicamentos e outros itens de primeira necessidade. Projetos como bancos alimentares ou parcerias com associações locais têm um impacto direto e imediato no bem-estar destas populações.

Habitação Digna:

Muitas famílias enfrentam dificuldades habitacionais graves. Este não é um problema só de Faro, mas de praticamente todo o país. Investimentos em programas de reabilitação de habitações, subsídios para arrendamento ou criação de soluções de habitação social são prioritários para assegurar condições de vida dignas.

Apoio ao Emprego e Qualificação:

Recursos para programas de formação profissional e apoio à integração no mercado de trabalho são cruciais. Populações vulneráveis precisam de oportunidades para adquirir competências e garantir autonomia financeira a longo prazo.

Educação e Inclusão Social:
A atribuição de apoios para materiais escolares, transportes e alimentação nas escolas ajuda a reduzir desigualdades e a promover a igualdade de oportunidades entre os mais jovens.

Saúde e Bem-Estar:
É fundamental que estas populações tenham acesso facilitado a cuidados médicos e psicológicos, através de parcerias com o Serviço Nacional de Saúde e de iniciativas locais, como consultas a custos reduzidos ou gratuitas.

Acreditamos que, com um planeamento cuidado e uma boa articulação entre entidades públicas e privadas, é possível canalizar os recursos disponíveis de forma eficiente e eficaz, para que ninguém na nossa comunidade seja deixado para trás. Neste sentido, temos o Espaço Saúde na nossa junta de freguesia que apoia sobretudo pessoas em situação de vulnerabilidade económica em áreas como a psicologia, a terapia da fala, dentista, nutrição, fisioterapia, acupuntura e enfermagem.

J.A.- Como reagiu essa autarquia com a chegada de imigrantes, mesmo depois terem sido tomadas novas medidas para regular a sua entrada no Pais. Qual a Vossa opinião sobre este assunto?

O executivo da União das Freguesias de Faro, possuidor de uma ideologia social-democrata e humanista, sempre se posicionou de forma acolhedora e respeitosa perante a chegada de imigrantes, reconhecendo o seu contributo valioso para o desenvolvimento económico, social e até cultural da nossa comunidade. Acreditamos que os imigrantes são uma verdadeira mais-valia para Portugal, trazendo diversidade e dinamismo a várias áreas, desde a economia até à diversidade cultural local.

No entanto, também defendemos que é essencial haver regras claras e bem definidas para a entrada e permanência no país. Este equilíbrio é fundamental para garantir que estas pessoas tenham condições dignas de vida e para evitar situações de vulnerabilidade ou exploração. A integração não é apenas um direito dos imigrantes, mas também uma responsabilidade coletiva que exige planeamento e organização.

Nesse sentido, acreditamos que as políticas devem assegurar um apoio claro à integração, através do acesso a habitação, educação, saúde e emprego, para que os imigrantes possam construir um futuro com dignidade e também haver uma forte sensibilização da Comunidade, com a promoção de iniciativas que reforcem a convivência intercultural e combatam preconceitos.

Por outro lado é fundamental o cumprimento de regras. É preciso um sistema de controlo migratório eficaz, que permita a entrada ordenada e evite sobrecargas nos serviços públicos ou condições indignas para os imigrantes.

A nossa posição é, portanto, de equilíbrio e bom-senso. Acolher com respeito, apoiar a integração e assegurar que todos, incluindo os imigrantes, vivam numa sociedade organizada, ordeira e justa, de forma a que juntos, possamos desenvolver Portugal e dar cada vez mais um melhor bem-estar e mais qualidade de vida à sociedade.

J.A.- O que pensa sobre as medidas que o Governo quer implementar sobre o parque habitacional?

A União das Freguesias de Faro acompanha com interesse as medidas propostas pelo Governo para o parque habitacional, reconhecendo que o acesso a habitação digna é um direito fundamental e uma das maiores preocupações das famílias em Portugal.

Apesar de algumas propostas apontarem para soluções importantes, como a reabilitação de imóveis devolutos e o aumento da oferta habitacional pública, é essencial que estas medidas sejam pensadas de forma equilibrada, eficiente e ajustada à realidade de cada região. Faro, em particular, enfrenta desafios específicos, como a pressão turística e o aumento dos custos de habitação, que exigem uma abordagem diferenciada.

Por um lado, consideramos positivo o investimento na requalificação de edifícios existentes e na criação de programas de apoio ao arrendamento acessível. Estas iniciativas são fundamentais para aliviar a pressão sobre as famílias de rendimentos médios e baixos. Por outro lado, preocupa-nos a eventual falta de articulação entre o Governo central e os municípios, que pode atrasar a implementação prática destas medidas.

A nossa visão é clara: é necessário um planeamento integrado que envolva as autarquias, pois estas têm um conhecimento mais próximo das necessidades da população. Além disso, defendemos que as medidas não devem ser apenas reativas, mas também preventivas, apostando na construção de habitação a custos controlados e na regulação do mercado de arrendamento para evitar situações de exclusão habitacional.

Estamos disponíveis para colaborar em iniciativas que melhorem o acesso à habitação, desde que estas sejam sustentáveis e promovam verdadeiramente o bem-estar das nossas populações.

J.A.- Os preços dos bens alimentares e outros, cada vez estão mais altos. Que medidas acha que o Governo deve tomar?

A crescente subida dos preços dos bens alimentares e de outros produtos essenciais tem gerado uma pressão significativa nas famílias, sobretudo nas mais vulneráveis, sendo esta uma questão que exige uma resposta urgente e eficaz por parte do Governo para garantir que as necessidades básicas da população sejam asseguradas.

Em nossa opinião, algumas das medidas que poderiam ser implementadas incluem a redução ou isenção do IVA em produtos alimentares de primeira necessidade para aliviar o custo direto para os consumidores, o reforço de subsídios ou vales específicos para a compra de alimentos e outros bens essenciais como forma de apoiar as famílias mais afetadas, o controlo e regulação das margens de lucro nas cadeias de distribuição para garantir que os aumentos de preços sejam justificados e não resultem em lucros excessivos em detrimento dos consumidores, o investimento no apoio ao setor primário para aumentar a produção local de bens alimentares e reduzir a dependência de importações, controlando os preços e fortalecendo a economia nacional, e o reforço da fiscalização para evitar práticas especulativas que aumentem artificialmente os preços.

Estas medidas devem ser complementadas com uma estratégia global que inclua o diálogo com produtores, distribuidores e consumidores, de forma a encontrar soluções equilibradas que beneficiem toda a cadeia.

J.A.- Com os incêndios que lavraram este verão, como reagir com as inundações resultante das derrocadas provocadas pela degradação dos terrenos?

Embora Faro e o Algarve não tenham enfrentado incêndios desastrosos neste verão, nem tenha estado até à data sujeitos a inundações significativas, reconhecemos a importância de abordar estas questões com uma perspetiva preventiva e sustentável. A degradação dos terrenos, causada por fenómenos como incêndios e inundações, é um problema que afetou este ano outras regiões do país, mas que não deve ser descurado em território algarvio, pois é algo que já aconteceu no passado mais longínquo e no passado mais recente e que inevitavelmente surgirá novamente sobretudo face às alterações climáticas que tornam estes eventos mais imprevisíveis.

Consideramos essencial apostar na gestão integrada dos territórios, com medidas que promovam a reflorestação com espécies autóctones mais resistentes aos fogos e que contribuam para a retenção de água nos solos. É também fundamental reforçar a manutenção e limpeza de linhas de água e valas de drenagem para mitigar o impacto das chuvas intensas e prevenir situações de derrocadas.

A sensibilização da população e a colaboração com entidades locais são igualmente importantes, assegurando uma vigilância constante e a implementação de boas práticas na utilização do solo, evitando o abandono de terrenos e promovendo a agricultura sustentável como forma de manter os solos férteis, tratados e protegidos.

Apesar desta freguesia, por ser eminentemente urbana, não ter sido diretamente afetada por estas problemáticas, a União das Freguesias de Faro permanece atenta e empenhada em promover políticas preventivas, adaptando-se às novas realidades climáticas e salvaguardando o território e a sua população.

J.A.- Que problemas mais prementes necessitam de intervenção rápida nessa autarquia?

Na União das Freguesias de Faro, identificamos vários problemas que exigem uma intervenção rápida para melhorar a qualidade de vida da nossa população e responder às suas necessidades mais urgentes. Entre os desafios mais prementes destacam-se a habitação, com a escassez de opções acessíveis para famílias de rendimentos médios e baixos, a necessidade de reforçar os transportes públicos, que são insuficientes em algumas áreas e o combate à solidão e isolamento social, especialmente entre os idosos.

A limpeza urbana e a gestão de resíduos são outras áreas que requerem atenção constante, face à crescente pressão sobre os serviços municipais, assim como a manutenção de espaços públicos e infraestruturas, como jardins, passeios e iluminação, que precisam de intervenções regulares para garantir segurança e bem-estar.

Também identificamos a necessidade de apoiar os jovens no acesso ao emprego e à educação, através de iniciativas que promovam a qualificação e a inclusão, e de continuar a apostar em políticas ambientais que protejam a Ria Formosa e promovam a sustentabilidade do território.

A União das Freguesias de Faro está comprometida em atuar nestas áreas de forma célere e eficaz, com o objetivo de proporcionar uma resposta integrada aos problemas da comunidade e garantir um futuro mais próspero e equilibrado para todos.

J.A.-Como está a situação financeira da autarquia neste mandato?

A situação financeira da União das Freguesias de Faro neste mandato encontra-se em boa saúde, fruto de uma gestão responsável e transparente dos recursos públicos. Temos adotado uma política de contenção e otimização de gastos, ao mesmo tempo que priorizamos investimentos em áreas essenciais como a infraestrutura, a educação, a saúde e a preservação ambiental.

A nossa equipa tem trabalhado com rigor na gestão dos recursos financeiros, garantindo que cada euro investido gere o máximo impacto positivo para a comunidade, para ampliar as possibilidades de investimento em projetos que tragam benefícios duradouros para a população, como é o caso das iniciativas ambientais, de valorização do espaço público e jardins e de requalificação urbana.

Em suma, a nossa gestão financeira tem procurado garantir a estabilidade e a sustentabilidade da autarquia, permitindo-nos continuar a trabalhar para melhorar a qualidade de vida dos farenses, sem comprometer as futuras gerações.

J.A.-Qual o apoio que a câmara municipal presta às juntas de freguesia?

A Câmara Municipal tem um papel importante no apoio às juntas de freguesia, e no nosso caso, celebramos um contrato interadministrativo que reflete uma colaboração eficaz entre as duas entidades. Este acordo transferiu para a União das Freguesias de Faro várias responsabilidades que antes eram da competência municipal, o que nos permite um maior grau de autonomia na gestão dos recursos locais e uma atuação mais próxima das necessidades da população.

Entre as responsabilidades que assumimos, destacam-se a gestão do Cemitério da Esperança, as pequenas obras nas escolas do 1º ciclo, a limpeza das bermas e valas, a manutenção de jardins e espaços verdes, e a conservação do mobiliário urbano, com exceção dos parques infantis. Este modelo de gestão tem permitido uma resposta mais célere e adequada às necessidades locais, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos.

A nossa parceria com a Câmara Municipal tem sido positiva, com um entendimento mútuo de que a descentralização de responsabilidades é uma forma eficiente de garantir um serviço mais próximo e ajustado às realidades de cada freguesia. Estamos comprometidos em continuar a trabalhar em colaboração com a Câmara, sempre com foco no bem-estar da nossa comunidade.

J.A.-Que mensagem quer transmitir à população da sua autarquia?

A mensagem que quero transmitir à população da União das Freguesias de Faro é uma mensagem de confiança, união e compromisso. Estamos a trabalhar todos os dias para tornar a nossa comunidade mais forte, mais sustentável e mais acolhedora para todos. Sabemos que os desafios são muitos, mas também acreditamos que juntos somos mais fortes e capazes de enfrentar qualquer obstáculo.

Quero que todos os farenses saibam que a nossa autarquia está ao serviço de cada um de vocês, ouvindo as vossas necessidades e procurando sempre as melhores soluções para o bem comum. O nosso compromisso é com a transparência, com a eficiência na gestão dos recursos públicos e com o bem-estar de todas as famílias, independentemente da sua condição ou origem.

Aproveito também para destacar a importância da participação de todos na construção de um futuro melhor para a nossa cidade. A nossa autarquia só é verdadeiramente forte quando caminhamos todos juntos. Continuaremos a apostar na melhoria dos serviços e na criação de condições de vida dignas, sempre com a atenção voltada para as necessidades de cada cidadão.

Agradeço a confiança que depositam em nós e reforço o nosso compromisso em trabalhar com dedicação para o bem de Faro e de todos os farenses.

J.A.- O Jornal das Autarquias existe desde 2007! Quer deixar-nos a sua opinião sobre o trabalho do mesmo?

O trabalho do Jornal das Autarquias tem sido de grande importância para a comunicação e disseminação de informação relevante sobre o mundo local e autárquico, promovendo uma maior proximidade entre os cidadãos e as instituições. Desde a sua fundação em 2007, o jornal tem desempenhado um papel crucial ao dar visibilidade a iniciativas, desafios e soluções implementadas pelas autarquias, permitindo que a população se mantenha informada sobre as questões que impactam diretamente o seu dia a dia.

O Jornal das Autarquias tem sido, também, uma plataforma essencial para o intercâmbio de boas práticas entre municípios, contribuindo para a construção de uma rede sólida de saberes e experiências que enriquece a gestão pública em todo o país. A sua capacidade de refletir sobre temas de relevância local, nacional e até internacional, faz com que seja uma referência para quem procura um olhar mais atento sobre a administração pública e o trabalho das autarquias.

Gostaria de deixar o meu reconhecimento ao trabalho desenvolvido por toda a equipa do Jornal das Autarquias, que com rigor e dedicação, tem cumprido um papel fundamental na promoção da transparência e na valorização do trabalho das autarquias, essencial para o fortalecimento da democracia local.