JORNAL DAS AUTARQUIAS

Inscrito na E.R.C. sob o nº 125290

Janeiro 2018 - Nº 123 - I Série - Algarve

Algarve

Rosa Cristina Gonçalves da Palma

Entrevista à Presidente da Câmara Municipal de Silves

Rosa Cristina Gonçalves da Palma

J.A.-Tendo havido alteração nos resultados eleitorais das autárquicas de 2017, o que pensa sobre isto?
P.C.-No caso do concelho de Silves estamos muito satisfeitos com os resultados eleitorais que são os melhores de sempre de uma força política. A população reconheceu e valorizou o trabalho realizado durante o mandato autárquico, concedendo-nos uma maioria extremamente expressiva, na CM e na AM. E nas Juntas de Freguesia de S. B. de Messines e Silves, com maiorias absolutas.

J.A.-Qual a sua opinião sobre o OE para 2018?
P.C.-O OE para 2018 é um passo em frente na reposição de direitos e rendimentos, com alguma inversão no processo anterior de liquidação do Estado Social. Embora, longe de um OE de rotura e aquém do que seria necessário para o desenvolvimento soberano e das forças produtivas do país, face aos constrangimentos da União Europeia, do EURO e do ideário e contradições do próprio PS, avaliamos como positivo o caminho percorrido. Porém, no que diz respeito ao Poder Local, vemos com preocupação, designadamente, o reiterado incumprimento da Lei das Finanças Locais, o fraco crescimento das transferências da Administração Central (1,5%), bem como a anunciada descentralização de competências em várias áreas, que mais parecem um aligeirar de responsabilidades e transferência apressada de encargos por parte da Administração Central, sem os necessários meios e na ausência de garantia de estabilidade e autonomia de decisão.

J.A.-Em relação ao relatório sobre os incêndios de Pedrógão Grande, qual a sua opinião?
P.C.-O relatório fala por si, sendo demonstrativo da inusitada calamidade que caiu sobre o país, com mais de 100 vítimas humanas, morte de animais, destruição de casas, empresas, perda de postos de trabalho, monumental área florestal ardida – sem paralelo com o resto da Europa mediterrânica (4 vezes mais que em Espanha e 10 vezes em França!), merece profunda inflexão e a correção da rota política do governo no setor da proteção civil e atividades afins. O funcionamento do SIRESP, que custou centenas de milhões de euros ao erário público, é outro mistério que importa ser desvendado e esclarecido. A política florestal e a crescente eucaliptização de vastas áreas na ânsia do lucro fácil e imediato, a ligação “promíscua” aos negócios privados em torno da promoção do “capitalismo do fogo”, têm de ser repensadas e reorientadas. Impõe-se o apuramento de responsabilidades individuais e coletivas.

J.A.-O aumento do desemprego gerou muita pobreza e, estando esse concelho inserido num dos distritos considerados de maior carência económica, como está essa autarquia a gerir esse problema?
P.C.-A autarquia silvense cumpre integralmente com as suas competências na área social, ultrapassando-as na sua aplicação. Dispõe por exemplo de novo regulamento de apoios às pessoas e famílias mais carenciadas que permite atenuar as dificuldades nas áreas da educação, transportes, habitação e saúde. Apoia e comparticipa nas ajudas a cidadãos com deficiência. Atribui por exemplo Bolsas de Estudo e comparticipa nos passes escolares, mesmo naqueles (Cursos Profissionais) onde a Lei não obriga. No entanto, não podemos deixar de salientar que as profundas desigualdades, o desemprego e as bolsas de pobreza, criadas a nível nacional, não podem ser resolvidas a nível local. De outra forma, estaremos a criar falsas ilusões e expectativas junto das populações. Cabe ao Governo assumir as suas obrigações constitucionais na defesa e reforço do Estado Social (educação, habitação, saúde e segurança social) e às autarquias mitigar as necessidades nestas áreas no quadro das suas competências e recursos.

J.A.-O que pensa sobre a violência doméstica, que ultimamente tem aumentado drasticamente, no nosso país, e qual a causa/efeito?
P.C.-A Violência Doméstica é crime. É um fenómeno que não conhece classes sociais ou económicas e é resultado de múltiplos fatores. Ainda há grandes desigualdades territoriais no apoio a vítimas, a punição criminal dos agressores continua a ser inadequada, há falta de apoio às vítimas de crimes sexuais e ainda uma enorme falta de dados sobre os crimes dos quais as mulheres são a maior parte das vítimas e também das situações em que os homens são as vitimas. Uma vítima que seja é sempre muito, pois a violência não é resposta para a resolução de conflitos quer seja entre o casal, entre familiares, entre namorados, etc.. Existe uma preocupação muito grande com a formação escolar/académica e estamos a descurar a preparação de pessoas para a vida, para o saber viver em sociedade, num quadro de valores que prime pela educação para a cidadania de respeito pelo próprio e pelo próximo. Esta é uma questão transversal a outras problemáticas para as quais é urgente tomar consciência da necessidade de mudança de rumo face às estratégias que se estão a adotar. Já lá diz o velho ditado “prevenir é melhor que remediar” e isso passa pela mudança de mentalidades.

J.A.-Que apoio presta a autarquia aos mais idosos?
P.C.-Salientamos as actividades regulares do Desporto Sénior constituído por 22 classes que chega a todo o concelho. Desde 2016 a esta parte, encontra-se em funcionamento o “Grupo de Apoio à Pessoa Idosa” que integra várias entidades (saúde, segurança, bombeiros, IPSS, segurança social) que trabalhando em rede e parceria, procura identificar, avaliar e resolver as situações-problemas dos idosos. Podemos ainda acrescentar as deslocações regulares da Unidade Móvel de Saúde ou o projecto “Diabetes na Serra”. O funcionamento dos Pólos de Educação ao Longo da Vida que desenvolvem diversas atividades (Teatro Sénior - desde 2014, “Professores por um Dia”, workshops, etc) é uma das principais expressões do trabalho com os idosos.

J.A.-Qual o maior problema com que esse concelho se debate?
P.C.-O maior problema deste concelho, seguramente, dos restantes e do país, é o problema do desenvolvimento económico e social, base a partir da qual, se pode ultrapassar os problemas da criação de riqueza, do emprego e da maior justiça social. Não podemos escamotear que contrariamente às políticas anunciadas, centralmente, desde há largos anos, assistimos à progressiva e imparável litoralização da economia. O aparelho produtivo (agricultura, pescas, indústria) tem vindo a regredir, e isto, sim, é um problema estrutural que é fundamental atalhar e resolver. A desertificação física e humana do interior é uma realidade. O concelho de Silves abarca as chamadas três unidades de paisagem – serra, barrocal e litoral, sendo o segundo maior do Algarve, em área territorial. A serra é obviamente a zona mais afetada e fustigada pelo fenómeno da desertificação. O problema não se resolve com a intervenção autárquica na execução e melhoria das infraestruturas básicas (água e saneamento, rede viária, requalificação urbana, equipamentos) com a criação de incentivos fiscais e outros ou o reordenamento do território. É uma condição necessária mas não suficiente para o desenvolvimento local. É necessária uma vaga de macropolíticas bem estruturadas, pensadas e exequíveis a partir do Governo e a introdução de mudanças profundas nas orientações europeias, sob pena das assimetrias regionais e nacionais se agravarem.

J.A.-Que outros problemas necessitam de maior intervenção?
P.C.-A autarquia terá de manter uma intervenção forte na área das infraestruturas básicas, designadamente na remodelação e ampliação das redes de água e saneamento. Boa parte da rede, objeto de desinvestimento ao longo dos anos, carece de estudo, remodelação e modernização. A rede viária e a requalificação urbana são outras frentes da intervenção municipal. Importantes projetos estão concluídos e outros em preparação e em curso. A autarquia também aposta na promoção e valorização dos produtos locais (vinhos de Silves, laranja), organizando eventos e implementando medidas de marketing. A preservação e valorização do valioso património histórico-cultural, principalmente, na cidade de Silves, é uma outra linha de orientação estratégica. O mesmo acontece com a cultura, a educação e o turismo. A revisão do PDM concluir-se-á no curto prazo.

J.A.-Que perspectivas tem para o futuro do concelho?
P.C.-Perspetivamos um concelho mais coeso, social e territorialmente, dotado de melhores infraestruturas e mais atrativo para se viver e trabalhar. No que respeita às competências municipais, seremos absolutamente determinados na promoção do desenvolvimento local em todas as suas vertentes. A atração de mais investimento, privado e público, é um desígnio sempre presente na ação municipal.

J.A.-Como é a situação financeira da autarquia?
P.C.-Na primeira metade do anterior mandato autárquico (2014-2017) restabelecemos a ordem nas finanças públicas locais. Enveredámos pelas boas práticas de organização, gestão e planeamento. Pagamos a 23 dias como média, não existindo problemas de tesouraria. Estamos no topo dos Município do Algarve na corrida ao Portugal 2020. Usamos a chamada engenharia orçamental e financeira no respeito escrupuloso pelo quadro legal. Tudo isto, é instrumental. O objectivo centra-se efetivamente na alavancagem do investimento e na resolução dos problemas concretos das populações.

J.A.-Qual o apoio que a câmara presta às juntas de freguesia?
P.C.-O Município de Silves trabalha em estreita ligação com as JF/UF do concelho, não discriminando nenhuma delas. Para 2018-2012 duplicámos a transferência das verbas para as UF/JF ao abrigo dos contratos de execução de delegação de competências (limpeza urbana, manutenção de caminhos, cemitérios, mercados retalhistas, jardins e espaços verdes).

J.A.-Que mensagem quer enviar à população do seu concelho?
P.C.-Aproximando-se o final do ano, faço votos de Feliz Natal e Bom Ano Novo a todos os munícipes, reafirmando o compromisso junto das populações de prosseguir a intervenção municipal de forma redobrada, imbuídos do espírito de missão e defesa do interesse público. A expressiva confiança que em nós foi depositada nas últimas eleições locais, dá-nos mais responsabilidade no exercício da liderança do Município de Silves.

J.A.-Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?
P.C.-Não é fácil. A vida familiar sai evidentemente sacrificada, mas tenta-se atenuar as consequências com uma melhor gestão do tempo que é escasso. A opção de servir as populações com empenho, seriedade e absoluta determinação tem os seus custos.

J.A.-Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias?
P.C.-Quero felicitar o Jornal das Autarquias pela iniciativa que tomaram e desejar-lhes para além de Festas Felizes, que não deixem de promover as diversas experiências do Poder Local Democrático, que é sem dúvida uma das conquistas mais bem-sucedidas do 25 de Abril de 1974, com importantes contributos dados para o desenvolvimento do país e o bem-estar das populações.

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