JORNAL DAS AUTARQUIAS

Inscrito na E.R.C. sob o nº 125290

Dezembro 2018 - Nº 134 - I Série - Setúbal

Setúbal

Entrevista do Presidente da Junta de Freguesia de Quinta do Conde

Vítor Antunes

J. A. - Qual o maior problema com que essa freguesia se debate?
P.J. - Em consequência do acelerado crescimento demográfico da Quinta do Conde e seu do elevado índice de juventude, o principal problema reside na necessidade de resposta atempada em matéria de equipamentos escolares, queles que ainda são da responsabilidade do Poder Central, objetivamente a construção de uma Escola Secundária e a requalificação da Escola Michel Giacometti.

J. A. – Que outros problemas necessitam de maior intervenção?
P.J. - A construção de um Lar de Idosos, um segundo Centro de Saúde e um quartel para as forças de segurança constituem outras necessidades.

J. A. – Que perspectivas tem para o futuro da freguesia?
P.J. - As perspetivas para a Freguesia são animadoras face ao crescimento assente nos jovens, ao desenvolvimento integrado que se observa, decorrente da centralidade da Quinta do Conde na Península de Setúbal e das suas boas acessibilidades.

J. A. – Qual a mensagem que leva às mais variadas reuniões e eventos? E porquê investir nessa freguesia?
P.J. - A Quinta do Conde è constituída por gente trabalhadora, generosa e dinâmica, oriunda, não apenas dos quatro cantos do país mas também dos quatro cantos do mundo. Constitui um mosaico de culturas. A proximidade a grandes vias de comunicação, rodoviárias e ferroviária acrescenta-lhe outros benefícios.

J. A. – Como é a situação financeira dessa freguesia?
P.J. - A situação financeira da Junta de Freguesia da Quinta do Conde é estável, dentro do condicionamento imposto pelo regime em vigor. O regime financeiro das freguesias, particularmente na parte que afeta substantivamente a Freguesia da Quinta do Conde, tem sido o "cavalo de batalha" das nossas intervenções em reuniões com membros do Governo e no seio da Anafre, seja em reuniões regionais, nacionais, congressos e reuniões individuais específicas, da Junta de Freguesia da Quinta do Conde com a Direção da Anafre. Fazemo-lo com a convicção de que estamos a defender, não apenas o interesse da Freguesia da Quinta do Conde, mas também a denunciar um regime financeiro que alimenta assimetrias; A denunciar um regime financeiro que subverte a autonomia das autarquias e particularmente das freguesias; A denunciar um regime financeiro que promove a dependência das freguesias perante outros níveis de poder. Todavia, pior que um mau regime financeiro, tem sido o sucessivo incumprimento da legislação em vigor, o incumprimento da Lei das Finanças Locais. Objetivamente o Fundo de Financiamento das Freguesias era constituído, desde 1998, por 2,5% da média aritmética simples da receita do IRS, IRC e IVA, valor que desde há muito se mostrava insuficiente para o cumprimento do desígnio constitucional destas autarquias, inclusive porque acrescentava incompreensíveis "cláusulas travão" a crescimentos e a reduções. Todavia, em vez elevar para 3,5 % esse valor, conforme defendemos e que associado a outras medidas, permitia dispensar as cláusulas travão, a verdade é que em 2013, ele foi mesmo reduzido para 2%. O sucessivo incumprimento da lei, evidente nos quase 200 milhões de euros extorquidos às freguesias em dez anos constituíram outra evidência do ataque à autonomia das autarquias. No âmbito da reversão de algumas das mais danosas medidas da responsabilidade da anterior maioria, foi reposto o valor de 2,5% da média aritmética simples da receita do IRS, IRC e IVA. O Mapa XX associado à proposta de Orçamento de Estado para 2019, aponta para o cumprimento da lei em vigor, induzindo em freguesias como a da Quinta do Conde crescimentos de 5% por comparação com 2018. No caso identificado, a Quinta do Conde, os 112.334 euros, se divididos pelo número de eleitores 22.365, temos 5,02, mas se dividirmos pelos 30 mil de habitantes, temos por cada um, para o ano inteiro, 3 euros e 77 cêntimos. Comparando com a média nacional, 20 euros, temos uma noção mais aproximada de quão injusta e ignóbil é a lei. Estimamos em mais de um milhão e meio de euros, o valor sonegado à Quinta do Conde nos últimos 10 anos. A retificação desta anomalia podia ser enquadrada pelo número 2 do artigo 238.º da Constituição da República Portuguesa, que aponta para “... a necessária correção de desigualdades entre autarquias do mesmo grau”. Caiu o número 2 do artigo 38 da lei 73/2013, que instituía a tipologia das áreas urbanas, necessariamente modificada com a "dita" reorganização administrativa do território e que na prática nunca foi objeto do necessário despacho governamental. O Mapa XX associado à proposta de Orçamento de Estado para 2019, prevê distribuir por cada freguesia, valores de 1633 ou 2042 euros, consoante as freguesias integrem o conceito de baixa densidade, ou não. Consequentemente, reafirmamos como medida estruturante para a autonomia das freguesias a constituição do FFF com 3,5% da média aritmética simples da receita do IRS, IRC e IVA e a revogação do número 5 do artigo 38.º da Lei 73/2013, aquele que comporta as designadas "cláusulas travão". Medidas necessárias para a dignificação do poder local democrático em geral e em particular das Freguesias.

J. A. – Qual o apoio que a Câmara presta às Juntas de Freguesia?
P.J. - A Junta de Freguesia é uma entidade autónoma que reconhece na Câmara Municipal outra entidade autónoma e com ela se relaciona no cumprimento desta regra. Quando a Junta de Freguesia está a concretizar a sua atividade, os seus objetivos, está a apoiar a Câmara porque a população do concelho, pelo menos a parte residente na freguesia está a ver os seus problemas resolvidos. Quando a Câmara cumpre o seu desiderato está a apoiar a Junta porque uma parte do seu trabalho é realizado.

J. A. – Que mensagem quer enviar à população da sua freguesia?
P.J. - A Quinta do Conde, por ser uma terra de acolhimento, esperança e concretização, tornou-se num caso de estudo e comparação. Ultrapassou o estigma da origem e constrói uma urbe com qualidade de vida. O forte movimento associativo contribui decisivamente para a construção da identidade local. Estão de parabéns todos aqueles que contribuíram para o estado atual da nossa terra, que dá corpo a expetativas otimistas para o futuro.

J. A. – Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?
P.J. - A absorvente vida de autarca, gere-se facilmente se houver planeamento e organização. Assim fazendo, são mais raras as colisões entre os aspetos da vida familiar com a atividade autárquica.

J. A. – Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias?
P.J. - Ao Jornal das Autarquias deixo uma mensagem de gratidão, pela disponibilidade e oportunidade, proporcionadas ao presidente da Junta de Freguesia da Quinta do Conde para divulgar as perspetivas, os anseios e as concretizações desta autarquia. Muito obrigado!

Vítor Antunes

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