JORNAL DAS AUTARQUIAS

Inscrito na E.R.C. sob o nº 125290

Dezembro 2018 - Nº 134 - I Série - Setúbal

Setúbal

Carta aberta do Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal

Vítor Manuel Chaves de Caro Proença

CRESCIMENTO DO LITORAL ALENTEJANO

O Poder político central não está a acompanhar convenientemente o crescimento do Litoral. Esta sub-região, com Alcácer do Sal e Grândola em particular, está a crescer cinco vezes mais do que o resto do país, tem cinco vezes mais a riqueza criada e o mesmo acontece no produto interno bruto. E este crescimento vai aumentar, dado que em Alcácer estão a aparecer investimentos agro-alimentares de grande significado e o turismo tem vindo a bater recordes.

JUSTIÇA

As funções do tribunal foram desvalorizadas, e estão agora a ser repostas aos poucos. O facto de ter sido convidado pelo presidente do Tribunal da Comarca de Setúbal, Dr. Manuel Cerqueira, para integrar o conselho consultivo, permite-nos colocar noutros fóruns a necessidade do tribunal recuperar valências que já teve, nomeadamente os julgamentos cíveis e criminais até determinados montantes.

SAÚDE

Relativamente à questão da saúde, recordo que se alguém tiver um problema a partir das 22h00 vem para Alcácer do Sal, para o centro de saúde e não para Grândola, que encerra exatamente a essa hora. Queremos aumentar a capacidade de resposta, até nos cuidados primários, bem como na área da educação, onde faltam auxiliares e assistentes operacionais. As reivindicações são muitas e legítimas.

IC1

O que se conseguiu foi à custa de muito trabalho dos municípios e muito empenho dos autarcas e populações. As obras iniciaram-se e é caso para dizer: valeu a pena lutar!

INDÚSTRIA AGROALIMENTAR NO CONCELHO

Para esta nova fase, foi muito importante a alteração da carta da reserva ecológica nacional que permitiu criar zonas de cultura agrícolas onde antes era impossível. Em segundo lugar, o novo PDM, que está em vigor, que em algumas zonas de Rede Natura 2000 passou a permitir culturas biológicas, e isso é decisivo. Por outro lado, estamos a ser procurados, com alguns projetos já concretizados, para o desenvolvimento de novas culturas, como é o caso do cultivo da cenoura e até da couve doce, tudo para exportar. Na Comporta, por exemplo, tem vindo a aumentar a cultura de hortícolas, que atinge 70 milhões de produção por ano. Em Albergaria, está a avançar um projeto de produção de pêra abacate, primeira a nível nacional. Há outros investimentos no Torrão, com uva de mesa e com maçã. Alcácer já não é só pinhão e arroz, embora se produza no concelho cerca de 30% da produção de arroz nacional.
A agricultura e a agro-indústria, pelo peso que já vão tendo, oferecem-nos grandes expetativas, tanto mais que estamos a falar de empresas que têm o domicílio fiscal em Alcácer, pagam aqui os impostos, as transmissões de propriedade ficam aqui, a mão-de-obra é daqui ou de fora, mas faz um consumo local.

CULTURA DO PINHÃO E ARROZ

O pinhão do concelho de Alcácer é o melhor pinhão do mundo, produzido no Vale do Sado, sendo a maior parte dele exportado. O problema é que o país tem necessidade de ter transformação de pinhão, porque um dia destes algum grupo estrangeiro vai fazê-lo com a sua marca. Para precaver essa possibilidade, que seria desastrosa, e fruto da nossa insistência, conseguimos criar o Centro das Competências do Pinhão.
No caso do arroz, como já referi, temos 30% da produção nacional, com destaque para a variedade Carolino, e não temos uma única fábrica transformadora. Isto não faz sentido. Este negócio está nas mãos de duas grandes distribuidoras - a SONAE e a Jerónimo Martins - que distorcem a atividade de quem produz, e isso tem que acabar.

ALCÁCER COMO ATRAÇÃO TURÍSTICA

A restauração triplicou, e há uma procura crescente de turistas nos últimos quatro anos. Mas nada disto acontece por acaso, e o Município tem tomado medidas importantes, como o reforço da iluminação pública, a requalificação do centro histórico, das muralhas, do Castelo ou da Igreja de Santiago. Muitas pessoas dizem que pela primeira vez vieram a Alcácer porque passam na autoestrada e vêem uma cidade bela com o rio iluminado.

APOIOS DE FUNDOS COMUNITÁRIOS

Estamos a falar particularmente do parque urbano de Alcácer, com cerca de 4,3 milhões de euros. É um projeto que vai envolver a Praça de Touros até ao parque urbano, transformando esta zona em um espaço aberto aos cidadãos todo o ano, com tasquinhas, vendas de produtos locais, um palco fixo, atividades lúdicas, secretariado e apoio aos Bombeiros e GNR. Já está adjudicada a primeira fase, com obras a arrancar em novembro, e a outra vai entrar em processo de consulta pública, para arrancar daqui a um ano.
A reabilitação da Escola Básica dos Telheiros, com 220 alunos, arranca também em 2019, e orça em cerca de um milhão de euros já aprovados. Também vamos reabilitar a Universidade Sénior, a antiga escola primária dos Açougues. A Oficina da Criança, um espaço de tempos livres que não era intervencionado há quase 30 anos, vai também ser reabilitado. Bem como a requalificação das piscinas, já com 25 anos, onde temos investido muito dinheiro e agora queremos dar-lhe um empurrão final, com eficiência energética e outras melhorias.

MUSEU PEDRO NUNES

É uma obra de um milhão de euros que não prometemos, mas vamos fazê-la, porque é uma ambição da população há mais de 30 anos. Está já em fase de finalização. Já agora temos também o grande plano de mobilidade do Torrão, orçado em cerca de meio milhão de euros. Uma intervenção em onze ruas da localidade, que vai passar pelo tratamento da calçada, água, esgotos e iluminação.

TRAÇA ARQUITETÓNICA DA VILA

Temos responsáveis que cuidam disso de forma muito convicta. A prova é que podem estar a ser reabilitadas muitas casas, mas quem olha do lado sul, para o casco histórico, não encontra nenhuma aberração urbanística. Não há neons, não há malha de cores nas casas. Esta é uma imagem de marca de Alcácer, a par da ponte velha, da ponte pedonal, da iluminação das muralhas. Isto dá beleza ao rio e é para preservar.

Vítor Manuel Chaves de Caro Proença

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