JORNAL DAS AUTARQUIAS

Inscrito na E.R.C. sob o nº 125290

Maio 2018 - Nº 127 - I Série - Braga e Viana do Castelo

Braga e Viana do Castelo

Victor Manuel Alves Mendes

Entrevista ao Presidente da câmara municipal de Ponte de Lima

Victor Manuel Alves Mendes

J.A.- Tendo havido Alteração nos resultados eleitorais autárquicas de 2017, o que pensa sobre isso?
P.C.-Relativamente aos resultados verificados nas últimas eleições no que CDS-PP diz respeito, não se verificou praticamente nenhuma alteração, a percentagem foi praticamente a mesma, o que permitiu a manutenção dos 5 mandatos. Esta situação tem uma leitura muito simples e que atesta um reconhecimento e satisfação com o trabalho que temos vindo a desenvolver pela maioria dos limianos. O descontentamento da população foi dirigido aos partidos da oposição, pois foi aí que se verificou a alteração a que se refere, foi aí que o novo movimento independente ganhou votos, competindo a ambos retirar as devidas ilações.

J.A.- Qual a sua opinião sobre o OE para 2018
P.C.-Apesar de ainda muito ténue, denota-se em relação ao OE 2018 um esforço do Governo no sentido da recuperação da capacidade financeira retirada aos municípios. Na realidade, e tal como já foi referido pela maioria dos autarcas, não há um esforço adicional do Governo no sentido de uma recuperação mais significativa da capacidade financeira retirada aos Municípios. A parte mais substancial da Lei de Finanças Locais, continua a ser adiada, nomeadamente no que diz respeito a umarepartição dos recursos financeiros equilibrada e justaentre o Estado e as autarquias.
A autonomia é devolvida de uma forma residual tal como acontece nas legítimas competências na definição das estruturas orgânicas municipais, na organização de serviços e recrutamento de recursos humanos. Outra medida que tem sido indicada como positiva é a não aplicação da Lei dos Compromissos nas autarquias que não excedam o limite de endividamento. Ao nível dos recursos humanos, por exemplo, as autarquias vão poder integrar precários - processo para integrarem nos quadros os trabalhadores precários que entenderem ser necessários.
Como elementos negativos destaco também aqueles que foram indicados pela ANMP revendo-me nessa análise, falo nomeadamente da não eliminação imediata das contribuições dos municípios para o FAM, o facto de não ter sido alterada para a taxa reduzida de 6% do IVA aplicável à iluminação pública e às refeições escolares e a não eliminação das contribuições dos municípios para o Fundo de Apoio Municipal (FAM).

J.A.- O aumento de desemprego gerou muita pobreza e, estando esse concelho inserido num dos distritos considerados de maior carência económica, como está essa autarquia a gerir esse problema?
P.C.-De acordo com os dados da Segurança Social, em 2017 existiam em Ponte de Lima, em termos efetivos e relativamente a 2013, mais 2.595 postos de trabalho. De notar que a taxa de desemprego em julho de 2013 no concelho era de 13,15% sendo atualmente de apenas 4,88%, uma das mais baixas de sempre, isto de acordo com os dados oficiais do Instituto de Emprego.
A estratégia de desenvolvimento do concelho aposta no incremento dos vários sectores da atividade económica sendo concretizada através da promoção dos recursos endógenos, na valorização dos clusters existentes e na criação de um conjunto de benefícios e incentivos que promovam o investimento e empreendedorismo. Estas medidas associadas às excelentes condições físicas para o acolhimento empresarial e às ótimas acessibilidades do concelho, fizeram aumentar significativamente o número de empresas que apostam em Ponte de Lima para concretizar ou expandir os seus investimentos.
Perfeitamente cientes que, mesmo perante este cenário positivo, persistem algumas situações de pobreza, a Ação Social continuam a ser por nós assumida numa perspetiva reparadora e preventiva, recorrendo à dinâmica das parcerias e rentabilizando os recursos. Para além de contemplar questões de providência relacionadas com a segurança, saúde e bem-estar dos grupos mais vulneráveis, a política social adotada vai de encontro às necessidades e problemas das populações e é essa a postura que iremos continuar a assumir.
Realço neste contexto projetos como a “Ação Social Escolar”, no sentido da promoção da igualdade de oportunidades; a criação das “Tarifas Sociais” para famílias carenciadas; os projetos “ Ponte Amiga “e o “Casa Amiga”, através dos quais se contribui para a resolução de problemas de inserção habitacional de estratos mais carenciados; o “Centro com Vida” enquanto um estímulo ao arrendamento para residência permanente no Centro Histórico de Ponte de Lima e de Arcozelo, que se traduz na concessão de uma subvenção mensal para novos residentes que pode atingir os 50% do valor da renda suportada; a criação do “Cartão Municipal Família Numerosa” e do “Cartão Municipal Sénior”; o significativo apoio técnico e financeiro atribuído às IPSS’s do concelho na construção de uma vasta rede de valências sociais, na perspetiva da otimização de recursos e aproveitamento de sinergias e claro, mais uma vez pela sua importância e transversalidade, os benefícios fiscais que permitem libertar liquidez às famílias.
O GIP (Gabinete de Inserção Profissional) assegura um importante conjunto de atividades das quais destacamos a capacitação dos desempregados para a procura ativa de emprego e para a criação de projetos de autoemprego e de empreendedorismo.
Estamos também a implementar, de forma inovadora e com excelentes resultados, o projeto de “Distribuição de Géneros Alimentares e/ou bens de primeira necessidade às famílias carenciadas do concelho de Ponte de Lima” financiada pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (PO APMC) do Portugal 2020.

J.A.- O que pensa sobre a violência doméstica, que ultimamente tem aumentado drasticamente, no nosso país, e qual a causa/efeito?
P.C.-São lamentáveis os números recentemente divulgados relativamente à violência doméstica. Imagino que esse aumento tenha também uma relação direta com o facto de cada vez mais as situações serem denunciadas e registadas, o que será de todo fundamental para o conhecimento efetivo desta realidade e para a adoção de medidas que promovam a drástica diminuição da sua ocorrência. A vergonha por parte das vítimas, por um lado, bem como o medo a impunidade muitas vezes verificados, são os principais culpados da continuidade destes atos de violência. As medidas deverão por isso e incontornavelmente passar pela educação dos jovens, pela sensibilização geral da população para estes problemas, bem como, pela adotação de uma atitude mais eficaz em relação à proteção das vítimas e uma intervenção mais penalizadora em relação aos agressores.

J.A.- Que apoio presta a autarquia aos mais idosos?
P.C.-Considerando a necessidade de estabelecer apoios aos idosos, em virtude de constituírem uma franja da população mais desprotegida e assim contribuir para a dignificação e melhoria das suas condições de vida, o Município tem vindo a assumir um conjunto significativo demedidas sociais com vista à revalorização da autoestima e ocupação dos idosos o Município de Ponte de Lima. Falo, por exemplo e entre outros, da promoção e apoio das atividades culturais, desportivas e de saúde junto dos idosos em colaboração com clubes, associações, IPSS e ginásios; da implementação de uma Rede Sénior com o objetivo de dotar os seniores com conhecimentos de informática, promovendo a alfabetização e inclusão digital; da implementação de um Portal Sénior com informação útil sobre os vários projetos e iniciativas do concelho visando o aumento da sociabilização e diminuição do isolamento dos idosos; da implementação de ações de âmbito sociocultural através da organização e disponibilização de transporte aos vários equipamentos, culturais, desportivos ou sociais; da implementação do Cartão Sénior e do importante apoio técnico e financeiro às juntas de freguesia e IPSS do concelho para investimento em Centros de Convívio, Centros de Dia, Lares, Apoio Domiciliário, valências de apoio pessoas com incapacidade ou deficiência, bem como, na aquisição de equipamentos e viaturas.

J.A.- Qual o maior problema com que esse concelho se debate?
P.C.-Talvez o do envelhecimento da população, que como sabemos é um problema não só do concelho como do país, mas que por todos os motivos pode trazer desequilíbrios em termos do desenvolvimento futuro e da sustentabilidade do estado social. Por um lado a redução da população ativa implicará a diminuição das contribuições, por outro lado o aumento da esperança média de vida conduz ao aumento da despesa com pensões de velhice e sobrevivência.
Segundo o estudo da Plataforma para o Crescimento Sustentável, em 2051, existirão três vezes mais idosos do que jovens.Assim, como sabemos e conforme é reforçado no mencionado estudo, o envelhecimento da população, a redução da população ativa e disponível para trabalhar, deverá obrigar à implementação de alterações na estrutura do mercado de trabalho, na idade da reforma e no acolhimento de imigrantes.

J.A.- Que outros problemas necessitam de maior intervenção?
P.C.-Os problemas estruturais são mais ou menos semelhantes àqueles que se vivem no país dos quais destaco as baixas pensões e salários quando comparados com a grande maioria dos países da Europa, o elevado preço de serviços como é o caso da eletricidade e das telecomunicações, o envelhecimento da população, conforme referi,o combate ao insucesso e abandono escolar e qualificação dos recursos humanos, bem como a necessidade de reforçar a capacidade produtiva através da inovação e desenvolvimento, falo neste caso em concreto, doesforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas.

J.A.- Que perspectiva tem para o futuro do concelho?
P.C.- Continuamos a apostar numa estratégia claramente definida para Ponte de Lima assente em 5 pilares fundamentais para o desenvolvimento durável e sustentável: a Educação e Valorização Profissional; Ação Social; Apoio ao Desenvolvimento Empresarial e Criação de Emprego; Valorização dos Recursos Endógenos e as Parcerias e Cooperação Interinstitucional.
Esta continua a ser a nossa orientação para o trabalho que pretendemos desenvolver, obviamente sem perder esse rumo mas considerando os novos desafios e necessidades que forem surgindo, continuaremos a reforçar as intervenções relativas ao apoio social e à promoção do investimento e criação de emprego.

J.A.- Como é a situação financeira da autarquia?
P.C.-O Município de Ponte de Lima manteve, em 2017, o bom desempenho relativamente à gestão económica e financeira dos dinheiros públicos garantindo excelentes resultados num cenário em que aumentou significativamente o investimento total, direto e indireto, estando no ranking dos Municípios com maior investimento total do País. O desafio, tal como referido, foi conseguir um aumento desse investimento mantendo um baixo índice de impostos por habitante (IMT, IMI, IUC e Derrama) e fazê-lo sem recorrer ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) ou qualquer outro tipo de empréstimos.
O Município de Ponte de Lima consegue desta forma manter-se como um dos municípios com menor Índice de Dívida Total, sendo este um indicador da capacidade da autarquia em cumprir com os seus compromissos e obrigações ao nível dos encargos financeiros assumidos. Acreditamos ainda que o Município conseguirá ainda manter a sua excelente posição, que foi o 6.º lugar em 2016, no que diz respeito aos municípios com menor Passivo por habitante (dívida global do Município por habitante).

J.A.- Qual o apoio que a Câmara presta às juntas de freguesia?
P.C.-As Juntas de Freguesia são um aliado fundamental na execução das várias políticas Municipais, a autarquia tem vindo de forma crescente a reconhecer e valorizar o seu importante papel junto da comunidade. A proximidade das freguesias às suas populações e o conhecimento profundo da realidade local são uma das vantagens das quais se deverá tirar o máximo partido, não apenas no levantamento das reais necessidades e carências, mas também para se encontrar o melhor caminho para a sua resolução.
Ponte de Lima, de acordo com os últimos dados disponíveis do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, ocupa o 30.º lugar de entre os 308 municípios que apresentam maior volume de subsídios e transferências. Sendo este lugar o 8.º se considerar apenas os municípios de média dimensão. Nestas transferências inclui-se o apoio financeiro às Associações de âmbito Social, Desportivo e Cultural, IPSS e fundamentalmente, às Juntas de Freguesia.
As ajudas disponibilizadas pelo Município através do apoio financeiro concedido contemplaram, também, a aquisição de viaturas para o transporte escolar e de idosos, beneficiação e ampliação de cemitérios, construção de casas mortuárias, requalificação de centros cívicos, apoio aos equipamentos desportivos, culturais e sociais e requalificação e beneficiação da rede viária.

J.A.- Que mensagem quer enviar à população do seu concelho?
P.C.-É preciso acreditar que é possível construir um país melhor, um país onde nos sintamos bem e onde tenhamos qualidade de vida. Pensemos que a nossa história de quase 900 anos e o nosso património mais valioso – a nossa língua – nos darão a força para acreditar em Portugal. Sempre tivemos o engenho e a inteligência para contornar as situações mais difíceis e é isso que iremos continuar a fazer para tentarmos conseguir atingir os níveis de qualidade dos países mais desenvolvidos em todas as áreas desde a economia, educação, cultura, ambiente, saúde e apoio social. Temos que colocar a fasquia o mais alto possível e trabalhar para alcançarmos esses patamares de excelência. Só assim conseguiremos ser melhores.

J.A.- Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?
P.C.- Essa gestão apenas se mostra possível com uma família que entendeu, desde cedo, que as funções que estava a assumir iriam obrigar a muita dedicação e tempo, tempo que lhes seria retirado mas que, ao contrário do que seria expectável, serviu para reforçar, ainda mais, os fortes laços que nos unem, pela partilha, interesse e preocupação que sempre tiveram com aquilo que eu estava a fazer.
Nos bons e “menos bons” momentos, estão sempre presentes. Estou e estarei sempre muito grato, sentindo-me abençoado pela família que tenho e pela inestimável força que me dão.

J.A.- Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias?
P.C.-Todos os meios que privilegiam a comunicação com rigor e seriedade, informando com maior proximidade a realidade das populações, são uma das ferramentas mais valiosas da democracia e da promoção da participação cívica. Por isso, desejo as maiores felicidades e sucesso ao Jornal das Autarquias, esperando que cresça e que trilhe importantes caminhos no contributo para a transparência, conhecimento e credibilidade das autarquias locais.

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