JORNAL DAS AUTARQUIAS

Inscrito na E.R.C. sob o nº 125290

Maio 2018 - Nº 127 - I Série - Braga e Viana do Castelo

Braga e Viana do Castelo

Luís Miguel da Silva Mendonça Alves

Entrevista do Presidente da Câmara Municipal de Caminha

Luís Miguel da Silva Mendonça Alves

J.A.- Tendo havido alteração nos resultados eleitorais autárquicas de 2017, o que pensa sobre isso?
P.C.- No caso de Caminha, a alteração, se assim quisermos dizer, foi a consolidação dos resultados eleitorais de 2013. O Partido Socialista voltou a ser o vencedor em 2017, mas com um mandato muitíssimo reforçado. As eleições autárquicas realizadas no dia 1 de outubro clarificaram e reforçaram o apoio dado pela comunidade à estratégia e ação política levada a cabo pela Câmara Municipal de Caminha ao longo dos quatro anos anteriores. Durante o ciclo 2013/2017 foi dada prioridade à vitalização da economia com a aposta na diminuição do desemprego e a criação de novas oportunidades, no saneamento das contas públicas através de exercícios de rigor, transparência e contenção, na criação de mecanismos de participação e cidadania de modo a envolver as pessoas na dinâmica de governação e na recuperação do prestígio do concelho com a resolução de litígios judiciais antigos, pagamento de indemnizações e criação de uma nova relação com a sociedade e com as instituições que nela trabalham.

J.A.-Qual a sua Opinião sobre o OE para 2018?
P.C.- É um documento realista e equilibrado, consentâneo com o que tem sido a política do Governo liderado por António Costa. A qualidade do nosso ministro das Finanças é inquestionável. Pela primeira vez na história da União Europeia, há um português à frente do Eurogrupo e esse português é Mário Centeno, o nosso ministro das Finanças. Agora, se me pergunta se gostaria de ver mais dinheiro para as autarquias, claro que gostaria, mas entendo as limitações e o esforço que está a ser feito para reequilibrar o País e recuperar a esperança.

J.A.-O aumento de desemprego gerou muita pobreza e, estando esse concelho inserido num dos distritos considerados de maior carência económica, como está essa autarquia a gerir esse problema?
P.C.- Felizmente o número de desempregados em Caminha tem baixado consecutivamente. Os últimos dados oficiais, publicados pelo IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, são do mês de fevereiro e dizem-nos que existem 463 cidadãos do concelho inscritos. Quando cheguei à presidência da Câmara havia mais de mil desempregados inscritos no IEFP. O modo como nos temos esforçado por colocar as pessoas nas empresas tem sido extraordinário. Temos ainda 463 problemas, que são os 463 desempregados, mas há quase menos 600. E tem a ver com esta dinâmica, com a ligação com as empresas, com a criação de microempresas, com o crescimento do turismo, mas tem a ver, sobretudo, com o papel que tem sido feito com as instituições
Aliás, a nível nacional, desde julho de 2017 que a taxa de desemprego mensal em Portugal está abaixo da média da Zona Euro. Os valores para fevereiro apontam para uma taxa de 7,8%. Há uma clara melhoria, muito significativa, desde o pico registado em 2013. Caminha acompanha esta tendência, ainda com maior sucesso. Estamos no bom caminho, mas não descansaremos enquanto houver um cidadão sem trabalho.

J.A-O que pensa sobre a violência doméstica, que ultimamente tem aumentado drasticamente, no nosso país, e qual a causa/efeito?
P.C.- É simplesmente abominável. Não tenho a certeza de que esteja realmente a aumentar. O que todos sabemos que acontece, felizmente, é que o assunto tem hoje grande visibilidade, há mais denúncias, menos medo e mais instituições que apoiam as vítimas. Nenhum tipo de violência doméstica é aceitável ou tolerável e é esse o caminho que temos de percorrer.

J.A.-Que apoio presta a autarquia aos mais idosos?
P.C.- Como tenho dito, considero que a estratégia sufragada e sustenta em 6 pilares estruturantes e um deles é o pilar da Solidariedade, Bem-Estar e Coesão Social, que se liga diretamente aos mais idosos. Tem sustentabilidade prática no reforço do apoio às IPSS’s no acompanhamento aos idosos e suporte à educação, na manutenção de programas de apoio a situações de emergência social e na colocação no terreno de uma Unidade Móvel de Saúde e Intervenção Precoce que permita acautelar situações de maior desamparo territorial e de distância relativamente aos centros urbanos. No presente Orçamento, prevemos reforçar o apoio financeiro direto às IPSS’satravés da criação de um novo regulamento que será elaborado em conjunto com as instituições.
A ideia é apoiar, sem dúvida, mas também qualificar as respostas das instituições em parceria com todos os mecanismos sociais existentes no terreno

J.A.-Qual o maior problema com que esse concelho se debate?
P.C.- O emprego, apesar de ter crescido, ainda é um problema. Depois, não é segredo, a situação difícil que o Município vive em termos financeiros, não nos permite ir tão longe como seria necessário e como gostaríamos. Ao nível da própria máquina municipal existem alguns desequilíbrios na estrutura de recursos humanos, a ineficiência identificada em alguns setores da ação municipal.
Soma-se a contingência da realidade nacional e internacional e a ambição sempre viva de quem governa obriga, por um lado, a dar continuidade a uma política de responsabilidade e contenção na despesa e, por outro, a uma ação reforçada de investimento e aceleração de mudança positiva de modo a podermos melhorar aspetos menos conseguidos da gestão autárquica dos últimos anos.

J.A.-Que outros problemas necessitam de maior intervenção?
P.C.- O primeiro pilar da estratégia para este ano, e seguramente para os próximos, tem a ver com a Economia, o Emprego e o Desenvolvimento Económico. Queremos, e estamos a dar um novo impulso à maior indústria do concelho de Caminha, que é o Turismo, a nossa “Autoeuropa”.
Relaciona-se com o investimento na qualificação do espaço público, com a aposta na obra de requalificação da Sandia, em Vila Praia de Âncora, na reabilitação do Centro Histórico e da zona ribeirinha em Caminha, na construção do paredão sul de Moledo, nos novos trilhos da Serra d’Arga à Foz do Âncora ou na valorização dos Caminhos de Santiago. São exemplos de um trabalho estruturado que melhora o território e cria atractividade segurando e fomentando emprego. Além disso, promovemos uma política estável de fiscalidade e de baixos impostos, quer força a posição do concelho na sua competição com outros. Transmite uma mensagem de esperança e oferece um cenário de previsibilidade a quem queira aqui comprar a sua casa, viver ou investir na criação de empresas ou de emprego. A aposta na mobilização de eventos, na qualificação da oferta cultural e de cariz recreativo e a afirmação do concelho no contexto comunicacional em Portugal e no estrangeiro, cria ainda mais condições para tornar o nosso território numa referência nos níveis de qualidade de vida e propício a investimentos em específicas áreas de intervenção como seja a construção, reabilitação de edificado, hotelaria, restauração ou lazer.

J.A.-Que perspetivas tem para o futuro do concelho?
P.C.- Já tenho dito que este é um projeto a longo prazo. Está a ser construído. Tenho sempre presente a necessidade de recuperação das contas depauperadas da Câmara Municipal, sem deixar que esse pesado constrangimento impeça a execução de um bom trabalho de promoção e relançamento do concelho, e da sua economia; um concelho onde é bom viver, que é bom visitar. Caminha tem hoje uma afirmação nacional que antes não tinha, uma visibilidade positiva que traz notoriedade, traz mais gente, mais recursos, que dinamiza a economia local. Acredito sinceramente que a nossa estratégia é a melhor, é a correta, mas o caminho ainda é longo.

J.A.-Como é a situação financeira da autarquia?
P.C.- É muito difícil, fruto de constrangimentos que herdámos do passado: uma PPP ruinosa, uma dívida altíssima, e condenações sucessivas em Tribunal que nos obrigam agora a pagar indemnizações milionárias. Temos vindo a resolver trapalhadas do passado. Posso dizer-lhe que a Câmara Municipal liquidou em março mais uma "fatura" de 250 mil euros, relativa a indemnizações, nos casos "Dionísio Marques" e Quinta da Barrosa. A situação do imóvel de Vila Praia de Âncora ficou definitivamente encerrada, com a propriedade a passar para o Município, mas no que se refere ao edifício do Centro Histórico de Caminha, os cofres municipais terão ainda de despender mais uma tranche de 200 mil euros no próximo ano, a última da sentença transitada em julgado em 2012, que condenou a Câmara a pagar 500 mil euros por uma "trapalhada" judicial que se arrastou durante mais de uma década. E sabemos que não vai ficar por aqui.
A Câmara está muito limitada pelos recursos que tem ao seu dispor. 90% da receita municipal está gasta ou consignada no dia 1 de janeiro de cada ano. O que resta é o que podemos decidir.

J.A.-Qual o apoio que a câmara presta às juntas de freguesia?
P.C.- O relacionamento da Câmara com as Juntas de Freguesia é transparente e leal. Este ano entregamos às freguesias cerca de 500 mil euros, referentes a transferências de capital e transferências correntes, sendo estas últimas antecipadas, o que constitui uma novidade na gestão do Município, mas que visa proteger as freguesias e facilitar a sua gestão.
Há também novas regras que vão beneficiar o trabalho dos autarcas de cada freguesia e tornar todo o processo burocrático mais célere.
Neste mandato, as Juntas de Freguesia, apesar da grande contenção nas obras não cofinanciadas e na total contenção de obras novas não cofinanciadas, acabam por ver intactos e sem cortes os valores das transferências correntes e de capital que já eram atribuídos nos anos anteriores e vêm, agora adiantada a totalidade do valor das receitas correntes. É um esforço grande do Município que se faz por ser justo e virtuoso.

J.A.-Que mensagem quer enviar à população do seu concelho?
P.C.- Uma mensagem de esperança, de força. O meu lema falava de futuro, e eu acredito que temos verdadeiramente um bom futuro em Caminha, o futuro que estamos a mostrar que somos capazes de construir.

J.A.-Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?
P.C.- Sou um homem privilegiado em termos familiares, sobretudo no que diz respeito ao núcleo familiar mais próximo. Existe uma grande compreensão e respeito, o que facilita o dia a dia.
Estou na vida pública há bastantes anos e as contingências já se tornaram um hábito. Já tenho tido oportunidade de agradecer publicamente à minha família, à minha mulher em particular, o apoio de incondicional que recebo. De outro modo, tudo seria muito mais difícil.

J.A.-Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias?
P.C.- As autarquias são elementos de proximidade em relação ao cidadão. Há mesmo um autor que as compara a empresas multisserviços – quase tudo passa pelo Poder Local. É importante que os órgãos de Comunicação, como o Jornal das Autarquias, trabalhem essa realidade, esses temas. O que posso desejar é que continuem, porque vocês são importantes.

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