JORNAL DAS AUTARQUIAS

Inscrito na E.R.C. sob o nº 125290

Abril 2019 - Nº 138 - I Série - Açores

Açores

Entrevista do Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada

José Manuel Bolieiro

J.A.-Valorize o setor primário e o turismo desse concelho.
P.C- Ponta Delgada é a porta de entrada para os Açores. Referência icónica do arquipélago em todo o mundo, esta cidade representa cerca de um terço do total da população açoriana e, em termos económicos, tem um peso ainda maior.
Ponta Delgada tem um conjunto de infra-estruturas decisivas para a instalação e sucesso de negócios. É, por isso, bem servida de serviços e de indústria. Somos igualmente o município que detém a maior bacia leiteira dos Açores. Ora, o nosso índice de empregabilidade e rendimento é o mais elevado dos Açores.
Por outro lado, é importante salientar que o arquipélago dos Açores, e o município de Ponta Delgada em particular, é no plano turístico e geral um destino seguro.
Em termos epidemiológicos, somos seguros e isentos. Em termos alimentares, somos confiáveis e seguros. Em termos ambientais, a qualidade do ar e da água do concelho são monitorizados regularmente, através de análises feitas por laboratórios independentes e estamos, nos dois casos, muito bem classificados.
Nesta era fortemente marcada pela mobilidade, em que, cada vez mais, a cidade é também o movimento de pessoas que não residem nem vivem na cidade ou na ilha, que vêm e estão cá uns tempos, alteram tudo e mobilizam todos, impõem vários desafios qualitativos e quantitativos, que exigem a humanização da cidade com vista a um futuro melhor.
Defendo que Ponta Delgada não perderá as suas características se mantiver, como defendemos, uma governança que tem em conta as exigências sociais, que se fazem ouvir nas cidades e que associam os cidadãos e as associações locais aos projetos que lhes dizem respeito.
Temos pensamento, oportunidade e responsabilidade para o futuro.

J.A.-O aumento de desemprego gerou muita pobreza, como está essa autarquia a gerir esse problema?
P.C- Dentro daquelas que foram as medidas principais da minha gestão financeira, a necessidade de intervenção e investimento enquanto prioridade máxima diz respeito às questões socioeducativas. Aqui insere-se o combate à pobreza extrema, a inclusão social e o combate à mendicidade e aos sem abrigo.
Também criamos o Fundo Municipal de Emergência Social. Isto é, num determinado período de crise, criamos subsídios de apoio com pagamentos de bens essenciais às famílias carenciadas, como a água, o gás, a energia elétrica e até na área da saúde para a aquisição de medicamentos.
A própria autarquia foi, neste últimos anos, entidade geradora de emprego.

J.A.-O que pensa sobre a violência doméstica, que ultimamente tem aumentado drasticamente, no nosso país, e qual a causa/efeito?
P.C- Tenho defendido que é preciso, na vida das comunidades e de uma civilização muitas vezes ainda assim impreparada para as preocupações de uma civilização cada vez mais exigente no apoio ao sentido humanitário, criar organismos que na democracia e na vida cívica ajudem a abalar consciências adormecidas.
E foi com este intuito que o Município de Ponta Delgada apoiou a instalação do Gabinete de Apoio à Vítima no concelho e tem se associado a diversas iniciativas de promoção de debate, reflexão e análise da situação da violência. Era necessário tornar em debate e em intervenção o combate a uma prática que, infelizmente, manchava a nossa sociedade e que passava sem audição e sem monitorização, se não por via da perseguição criminal.
Todavia, reconheço que o adquirido é importante, mas insuficiente. Há tanto ainda a fazer para reformar mentalidades, sendo que a cada um de nós no exercício de uma cidadania ativa compete alertar, denunciar e, sobretudo, pedagogicamente educar a população para estas novas sensibilidades.
É preciso uma cultura de intolerância perante a violência. É com este conceito da intolerância que nos tornaremos vigilantes, por um lado, para com os agressores e, sobretudo, intolerantes para com a omissão do apoio à vitima.
Apoio este que não pode ser somente um exercício de caridade pós-vitimização, mas uma prática planeada para evitar a violência, a agressão e para uma nova cultura para que não existam agressões.
É papel do Estado formar a consciência de ilicitude do Homem, a pessoa capaz de construir em si um quadro axiológico comportamental que evite a sua tendência agressora ou omissa na denúncia do outro que foi agressor e na atitude ativa e proativa para evitar a agressão. As autarquias também têm de ser proativas nesta opção de cultura comunitária.

J.A.-A delinquência infantil tanto no meio urbano como no escolar e neste momento uma infeliz realidade. Fale-nos sobre esta situação.
P.C- É grave e prejudicial. O vandalismo e a destruição penalizam a vivência coletiva.
No âmbito das políticas municipais temos trabalhado na promoção de hábitos de vida saudáveis e, por inerência, na prevenção da delinquência juvenil.
Temos o Grupo PDL-Saúde, composto por uma equipa multidisciplinar (saúde, educação, ação social), que desenvolve, junto das escolas dos 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário do concelho, ações de sensibilização em parceria com outras entidades, abrangendo anualmente largas centenas de alunos onde foram abordados diversos temas de interesse tais como: obesidade, alimentação saudável, educação afetivo-sexual, violência no namoro, gravidez na adolescência, saúde oral, alcoolismo, higiene corporal, prevenção de acidentes, rastreios, bullying, entre outras.
Gostaria de destacar outro projeto, a “Casa Manaias”, que tem como principal objetivo a intervenção junto da população em risco ou sem abrigo do centro histórico da cidade de Ponta Delgada de forma incisiva e humana, visando travar o aumento da população sem abrigo e promover a diminuição sempre que possível do número de pessoas nesta condição e fomentar uma maior humanização na intervenção.
O Centro Ocupacional “Casa Manaias” teve início em 2014 e funciona de segunda a sexta feira com atividades ocupacionais em diversas áreas tais como: carpintaria, trabalhos manuais, pintura, costura, culinária, informática, música e uma horta social e serviços de jardinagem em espaços públicos da cidade de Ponta Delgada. Existe também uma equipa técnica que presta regularmente apoio clínico, psicológico e social, contando com psicoterapia de apoio regular, consultas de psicologia, psiquiatria e acompanhamento social.

J.A.-Estando a população cada vez mais envelhecida, e muita dela sem apoio familiar e recursos financeiros, que apoio presta a autarquia a esta realidade?
P.C- A subvenção pública deve ser criteriosa, mas útil e digna.
Temos um vasto leque de programas direcionados para este público.
Atualmente existem 23 centros de convívio, da responsabilidade da autarquia, distribuídos por igual número de freguesias. Estes espaços de apoio a atividades sócio-recreativas e culturais, organizadas e dinamizadas com a colaboração de Técnicos do Município e com participação ativa, anual, de cerca de 500 seniores.
O Programa Exercício e saúde na 3º Idade é dirigido à população sénior do concelho e tem como objetivo principal a promoção da qualidade de vida dos seniores através da prática da atividade física, em específico da Hidroginástica. Esta prática de exercícios, neste contexto específico, intenta funcionar como estratégia de prevenção de perdas nos componentes da aptidão funcional. Pretende-se, igualmente, com este projeto combater o sedentarismo e o isolamento da referida população, implementando estilos de vida saudáveis e momentos de convívio e lazer. Perto de 150 seniores usufruem deste programa anualmente.
O projeto “Idosos Ativos” envolve os seniores das 24 freguesias do concelho e tem como objetivo a promoção da qualidade de vida dos seniores através da prática de atividade física e jogos tradicionais. Pretende-se com este programa combater o sedentarismo e o isolamento da população sénior do concelho, implementando estilos de vida saudáveis e momentos de convívio e lazer. Atualmente, considerando a totalidade das atividades descritas, que ocorrem em 24 das freguesia do Concelho, cerca de 500 seniores participam neste projeto.
O serviço de Teleassistência é direcionado aos seniores do concelho de Ponta Delgada, em situação de carência económica e social e/ou em situação de emergência ou isolamento, em parceria com a Fundação Portugal Telecom. Este serviço destina-se aos seniores que residam no concelho de Ponta Delgada, com idade igual ou superior a 65 anos, e cumpram os requisitos do Projeto de Teleassistência-Câmara Municipal de Ponta Delgada-Fundação Portugal Telecom. O serviço de Teleassistência funciona 24 horas por dia, 365 dias por ano. Desde 2014 foram instalados 49 equipamentos de teleassistência, no âmbito desta parceria.
O Projeto Conforto é uma resposta social que dá apoio a idosos do concelho de Ponta Delgada. Este apoio consiste na prestação de cuidados individualizados e personalizados no domicílio, a pessoas seniores ou não, quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, não possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e/ou atividades da vida diária. Este projeto dispõe ainda de um banco de ajudas técnicas com os seguintes equipamentos: camas articulada manuais com colchão; camas articuladas elétricas com colchão; cadeiras de rodas manuais; cadeiras de rodas elétricas; e andarilhos. Este projeto apoia, mensalmente, cerca de 25 indivíduos. Desde 2014 foram prestados apoiados a nível de higiene pessoal, na sua Habitação cerca de 3.000,00 apoios.
Por fim, o Cartão do Idoso do Município de Ponta Delgada permite aos cidadãos com 60 ou mais anos de idade, vantagens e descontos em vários bens e serviços, desde a saúde, à alimentação, passando pelo pronto-a-vestir e até aos materiais de construção.
Paralelamente, desenvolvemos ao longo do ano uma série de atividades de lazer com os nossos idosos.

J.A.-Qual o maior problema com que esse concelho se debate?
P.C- Talvez a recolha e o tratamento dos resíduos, que é uma parte da problemática complexa dos resíduos sólidos urbanos. Tanto em Ponta Delgada como na ilha de São Miguel, estão os municípios a equacionar soluções compatíveis com a nossa nova realidade. Há mais produção de resíduos e é necessária uma reforma de mentalidades.
Ponta Delgada reconheceu a insuficiência de capacidade instalada para fazer face às necessidades crescentes de recolha. Com a instalação de muitas mais eco-ilhas aumentámos a capacidade de receção em depósito, mas precisamos de mais intensidade e regularidade de recolha. Contratámos serviços externos para o efeito e estamos a melhorar em alguns dos identificados pontos negros, por excesso de depósito ou depósito indevido. Ainda estamos a reforçar a contratação para efeitos de recolha porta a porta e, em específico junto da restauração, para recolha de orgânicos. Mas há ainda muito mais a fazer e faremos uma reforma quanto ao sistema, incluindo o tarifário e fiscalização.

J.A.-Que outros problemas necessitam de maior intervenção?
P.C- Os problemas do futuro são sempre os mais complexos, porque mais do que soluções precisam de prevenção. O progresso traz novos problemas.
Ponta Delgada é cada vez mais uma cidade cosmopolita e no centro histórico passamos de um lugar quase deserto e em abandono para uma cidade com muita vida e novos negócios instalados, sobretudo nas áreas de restauração, bares e similares, bem como alojamento turístico. Surgiram muitas mais viaturas, em particular um aumento exponencial de viaturas de aluguer sem condutor. A situação não é catastrófica, como em outras cidades, mas temos de reavaliar algumas das situações de orientação de tráfego e reforçar soluções de mobilidade suave.

J.A.-Qual a mensagem que leva às mais variadas reuniões e eventos? E porquê investir nesse concelho?
P.C- Hoje vivemos no maior e mais desenvolvido concelho dos Açores, com um número de habitantes a rondar as 68.378 pessoas. É exatamente para estas pessoas que trabalhamos diariamente, com todo o afinco, brio e profissionalismo.
Na verdade, como sempre procuro manter constante diálogo com as pessoas e instituições parceiras da governação local, o seu testemunho direto é que é o meu referencial. A governação local é feita de diálogo constante. É feita, simultaneamente, com ação planeada e com a reação pronta, inteligente e prática. A emergência da vida quotidiana é muito intensa. A toda a hora temos de estar presentes, com as pessoas, com as circunstâncias, com o pensamento estratégico, mas igualmente com a capacidade imediata de prover necessidades inesperadas. E isso eu tenho procurado fazer com forte intensidade. As pessoas e as instituições têm contado sempre comigo, no que é possível, como também eu tenho contado com elas.
Além desta perceção, observações externas, objetivas e isentas, têm feito análises comparadas à governança de Ponta Delgada.
Este ano de 2018 foi revelador.
Segundo os dados, relativos a 2017, publicados em 2018 no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, pela Ordem dos Contabilistas Certificados, “Ponta Delgada é líder na categoria de independência financeira entre as autarquias dos Açores” e reduziu, nesse ano, “2,7 milhões de euros de dívida”.
Aliás, desde que estou em presidente, reduzimos a dívida bancária da Câmara em mais de 40%, opção estratégica e solidária com as novas gerações, para não receberem uma autarquia sobre-endividada.
Ainda mais recentemente, segundo um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, Ponta Delgada é "o município que mais voz dá aos cidadãos e o melhor a prestar contas”, isto é, Ponta Delgada é o primeiro de todos os 308 municípios portugueses nesta dimensão do estudo.
Mas Ponta Delgada recebeu este ano ainda outras importantes distinções nacionais.
Em Março, o nosso Município - e, por esta via, a própria Região - entrou, pela primeira vez, para o Top 25 da Bloom Consulting Portugal City Brand Ranking. Aliás, subimos 19 lugares só nos últimos quatro anos e estamos agora entre os melhores municípios portugueses para Visitar, para Viver e para Fazer Negócios.
Em setembro, Ponta Delgada recebeu o prémio de "melhor destino para usufruir da natureza em todo o país", na sequência do estudo "Portugal à Escolha do Consumidor" realizado pela empresa internacional "More Results", que nos coloca como o primeiro dos 308 municípios portugueses.
Mais ainda, e desta feita em matéria de consideração para com os nossos trabalhadores: na sequência da publicação do diploma legal nacional que permitiu às autarquias locais avançar no sentido da regularização dos trabalhadores com vínculos precários existentes no âmbito da administração local, o Sintap Açores veio a público, através de comunicado, dar conta da “disponibilidade e vontade políticas da autarquia de Ponta Delgada de proceder à integração nos quadros da Câmara Municipal de cerca de uma centena de trabalhadores aí existentes com vínculo precário, incluindo-se neste esforço um número apreciável de trabalhadores ocupacionais”.
E fizemo-lo. Face igualmente à nossa recuperada capacidade financeira, investimos na regularização extraordinária de 97 vínculos precários na Câmara Municipal e de 13 nos Serviços Municipalizados, que representou este ano um acréscimo de 560 mil euros de despesa com pessoal.
Mas, mais: abrimos procedimento concursal para 13 postos de trabalho para os casos de internalização de atividades das empresas do Setor Empresarial Local, Coliseu Micaelense e Cidade em Ação. E concluímos o procedimento concursal de 73 postos de trabalho decorrentes da extinção da empresa municipal Ponta Delgada Social.
Finalmente, celebrámos acordo de Entidade Empregadora com o SINTAP, que permitirá aos subscritores a reposição dos 25 dias de férias anuais e a adoção do regime de isenção de horário e o aumento das garantias de segurança e higiene no trabalho. E sobre isso é o próprio SINTAP a reconhecer que o Município de Ponta Delgada "sempre demonstrou abertura e vontade em prol dos direitos dos trabalhadores" e "em repor o que tinha sido retirado", nomeadamente os dias de férias, salientando o facto desta autarquia ser "pioneira em regulamentar em acordo a isenção do horário de trabalho".
Ora, estas são notícias positivas, dadas por quem é imparcial e compara com outros municípios.
Claro que isto me orgulha, claro que isto eleva Ponta Delgada na consideração nacional sobre o Poder Local.
O incentivo ao investimento em Ponta Delgada é a sua garantia. Menos risco, mais expectativa.

J.A.-A Câmara Municipal tem algum tipo de parcerias e protocolos com instituições de ensino? Em que áreas e como se desenrolam esses protocolos?
P.C- Sim, apostamos fortemente no processo educativo, daí termos investido milhões de euros, do orçamento municipal e de fundos comunitários, para a reabilitação e ampliação das escolas que são da competência do município. Apostamos em programas que, mesmo não sendo da responsabilidade da autarquia, são, por via municipal, um auxílio à evolução pedagógica do ensino.
Por outro lado, a Câmara Municipal de Ponta Delgada tem investido num incentivo à formação cívica e na democratização da democracia, ainda em ambiente escolar. Criamos um orçamento participativo escolar e, no âmbito da leitura, fornecemos livros para a rede de bibliotecas do Município de Ponta Delgada. Criamos um projeto designado 'Ler (n)o dia' de modo a criar hábitos de leitura nos alunos, inclusive os de tenra idade. Temos assim ainda a assinatura de jornais diários que entregamos nas escolas para gerar hábitos de leitura informativa. Ainda no âmbito escolar e para o apoio significativo às famílias, apostamos na criação de uma rede de ATL (Atelier de tempos Livres) dentro da própria escola e após o horário escolar de modo a compatibilizar o tempo de permanência dos alunos a escola com os horários dos seus pais.
Relacionamos a componente da solidariedade social com a componente do processo educativo e criamos exercícios de meritocracia, ou seja, apoios através da atribuição de bolsas aos melhores alunos. O que nós fazemos é atribuir estímulos para a excelência e conseguimos, ainda, no âmbito do ensino secundário promover aos alunos pré-universitários experiências universitárias.

J.A.-Como é a situação financeira da autarquia?
P.C- Desde que assumi a presidência da Câmara, a nossa opção estratégica de gestão das finanças públicas municipais foi a de cumprir a nossa convicção de solidariedade intergeracional.
Assegurar a total transparência das contas e acertar o que havia a acertar sob o ponto de vista contabilístico, para efeitos de máximo escrutínio. Pagar a tempo e horas todas as dívidas a fornecedores. Não recorrer a mais nenhuma dívida bancária em nome da Câmara. Diminuir a dívida bancária camarária, tanto com o integral cumprimento do serviço da dívida, como ainda prover excedente orçamental para liquidação extraordinária, através de poupança na despesa.
Foi isso que fizemos, com sucesso. Estou satisfeito em nome da solidariedade intergeracional.
As gerações vindouras terão uma câmara municipal financeiramente sustentável, e não sobre-endividada. Poderão livremente decidir o seu futuro, em vez de se limitarem a pagar dívidas. E tudo isso estamos a conseguir sem fazer do orçamento municipal um usurpador da criação de riqueza gerada pela nossa economia municipal.
Não aumentámos impostos. Pelo contrário. Diminuímos. Temos, por exemplo, a taxa de IMI mais baixa que a lei permite e com aplicação do chamado IMI Famílias.
Estamos satisfeitos. Só para futuro, com o reenquadramento financeiro municipal, se verá, então, a utilidade de eventual recurso a crédito para investimento estratégico.
Desde 2013, note-se, reduzimos a dívida em 46,7%.

J.A.-Qual o apoio que a Câmara presta às juntas de freguesia?
P.C- Há, na relação institucional e financeira entre o Município e as 24 freguesias, referências de princípios e de valores doutrinários, mas sobretudo de comportamento, que nos devem orgulhar mutuamente.
Aliás, a nossa opção estratégica de apoio financeiro às juntas – que devia ser exemplo para a configuração nacional – é pautada pela transparência e equidade de tratamento capaz de assegurar certeza, regularidade, estabilidade e previsibilidade e que deveria ser cultivada por todos.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai este ano, no âmbito da delegação de competências, transferir 1 milhão e 912 mil euros para as 24 freguesias do concelho, o que corresponde a 21,35% do seu investimento.

J.A.-Que mensagem quer enviar à população do seu concelho?
P.C- A proximidade é a chave do sucesso. Poder local é o poder da proximidade e do relacionamento pessoal com os munícipes e instituições. Nós temos uma relação de confiança com a população e a população connosco. Bem sei que os segredos não se deveriam revelar, mas esta é mesmo a alma do nosso Município.
Isto porque acreditamos nas pessoas, no que podemos fazer por elas e no que elas poderão vir a fazer pelo município no futuro. É com todos que tratamos da vida coletiva.

J.A.-Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?
P.C- É um desafio constante. Estar ao serviço do povo é uma missão que não conhece horários, dias de descanso, férias, mas é gratificante.

J.A.-Que mensagem quer deixar ao jornal das Autarquias?
P.C- Aproveito para desejar ao Jornal das Autarquias a continuação de um excelente trabalho em prol da partilha do conhecimento das nossas autarquias e do desenvolvimento local. O poder local depara-se com um desafio cada vez maior: encontrar soluções locais para problemas globais.

José Manuel Bolieiro

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