JORNAL DAS AUTARQUIAS

Inscrito na E.R.C. sob o nº 125290

Abril 2019 - Nº 138 - I Série - Açores

Açores

Entrevista do Presidente da Câmara Municipal de Angra de Heroísmo

José Gabriel do Álamo de Menezes

J,A.- Valorize o sector primário e o turismo desse concelho?
P.C.- O setor primário, a agro-pecuária sobretudo, mas também as pescas, continuam a ter uma importância fundamental na economia do nosso concelho. Tratam-se de atividades económicas tradicionais no nosso território, constituindo o sustento de uma importante parcela da nossa sociedade. A produção de leite é o esteio da economia terceirense, mantendo-se como o sector basilar da economia da ilha. O turismo, por seu turno, é uma atividade em franco crescimento nos últimos anos. Neste momento é, sem dúvida, a atividade económica com maior crescimento na ilha Terceira e aquela que mais tem alavancado a criação de emprego e que mais tem contribuído para o surgimento de investimentos privados, tendo impacto em praticamente todas as atividades económicas desde a construção civil à hotelaria, mas contribuindo também para o crescimento do sector agro-alimentar.

J,A.- O aumento de desemprego gerou muita pobreza , como está essa autarquia a gerir esse problema?
P.C.- Desde 2013, ano em que assumimos responsabilidades no Município de Angra do Heroísmo, que o combate ao desemprego tem sido o foco primordial da actuação do Município. Como iniciámos funções no período mais agudo da crise económica e social que ainda nos afeta, que no caso da Terceira para além das questões gerais do país e da Europa foi muito agravada pela drástica redução do emprego na Base das Lajes, foram adotadas medidas urgentes de apoio às famílias, centradas na criação de um programa de ocupação de desempregados. Este programa, que aproveitou as excelentes condições de financiamento e enquadramento regulamentar criadas pelo Governo Regional, permitiu colocar ao serviços do Município, das freguesias e das instituições sem fins lucrativos sediadas no concelho cerca de 280 pessoas no período mais agudo da crise. Este número foi-se reduzindo à medida que as oportunidades de emprego foram surgindo, mas foi um contributo essencial para a manutenção da estabilidade pessoal e familiar dos desempregados e por essa via para a coesão social no concelho. Por outro lado, a autarquia em colaboração com o Governo dos Açores opera uma incubadora de empresas e participou na criação do Parque Tecnológico da Terceira, o TerInov, iniciativas que têm vindo a apoiar a retoma económica na ilha. Também se reduziram taxas e se agiu no sentido de eliminar ou moderar os custos de contexto.

J.A-O que pensa sobre a violência doméstica, que ultimamente tem aumentado drasticamente, no nosso país, e qual a causa/efeito?
P.C.- A violência doméstica é uma realidade que nos envergonha enquanto sociedade, infelizmente com raízes profundas na nossa cultura. É por isso uma questão estrutural cuja resolução deve merecer o empenho e o compromisso de todas as instituições e de todos nós enquanto cidadãos. Embora a falta de séries estatísticas credíveis sobre a sua prevalência no passado, e em particular a tradicional falta de denúncia destes crimes, possa induzir conclusões erróneas, o aumento das denúncias e o crescendo da atenção opinião pública sobre esta realidade deve ser visto como uma oportunidade para uma acção mais assertiva por parte das autoridades policiais e judiciais e, no caso dos Municípios, como um tempo privilegiado para intervir na educação e na sensibilização dos munícipes, particularmente entre os mais jovens.
Deveria ser considerado um dos objetivos da nossa geração quebrar finalmente as dinâmicas sociais que permitem que estes crimes passem impunes, abafados dentro das famílias e propositadamente ignorados por parentes e vizinhos e pela comunidade em geral.

J.A.- A delinquência infantil tanto no meio urbano como no escolar e neste momento uma infeliz realidade. Fale-nos sobre esta situação.
P.C.- A delinquência infanto-juvenil é uma triste realidade, agravada pela redução do controlo familiar e social e pela maior disponibilidade de substâncias psicotrópicas. Apesar de Angra ser, felizmente, um concelho socialmente equilibrado, esta delinquência é significativa na forma de vandalismo reiterado, com destruição de sinais, luminárias e outros equipamentos públicos, e com um número assinalável de incidentes reportados no meio escolar. Apesar do trabalho notável que é feito pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, em particular no campo do combate ao absentismo escolar e aos comportamentos desviantes a que normalmente está associado, há que repensar o enquadramento institucional destes organismos, dotando-os de meios mais alargados de intervenção ou eventualmente integrando-os nas estruturas governamentais de combate à pobreza e à exclusão social dada a clara associação entre delinquência e exclusão social e a necessidade de uma abordagem integrada à problemática socioeconómica da família, já que a delinquência infanto-juvenil é quase sempre reflexo de sérios problemas familiares.

J.A.- Estando a população cada vez mais envelhecida, e muita dela sem apoio familiar e recursos financeiros, que apoio presta a autarquia a esta realidade?
P.C.- A autarquia mantém estreita colaboração com os centros de convívio e com as instituições que operam equipamentos e programas destinados aos mais idosos. Para além da realização periódica de convívios alargados, geralmente almoços trimestrais que juntam largas centenas de idosos, são realizadas múltiplas iniciativas destinadas especificamente a este segmento da nossa população. A autarquia mantém um programa destinado ao apoio domiciliário em matéria de pequenas reparações na habitação e, em colaboração com a Cruz Vermelha, um programa visando melhorar a acessibilidade a equipamentos de telealarme. O cartão municipal sénior tem tido excelente adesão, permitindo um conjunto de descontos nas tarifas municipais, incluindo no fornecimento de água. Acresce que temos um programa regular de promoção da atividade física e de estímulo cognitivo dirigido aos mais idosos, designado Haja Saúde, que conta já com a participação de mais de 400 idosos.

J.A.-Qual o maior problema com que esse concelho se debate?
P.C.- O principal problema do concelho é a insuficiência do tecido económico na geração de emprego qualificado e estável.
O desemprego, particularmente entre os mais novos e mais qualificados, continua elevado, o que se traduz numa rápida erosão do potencial demográfico do concelho, já que sem empregos atrativos não é possível fixar novas famílias. Esta relação entre oportunidades de emprego demografia tem-se revelado um grande desafio para as entidades locais, já que a perda de população inevitavelmente se traduz em perda de emprego e a perda deste alimenta a perda da vitalidade demográfica, num ciclo vicioso difícil de quebrar. O desafio de fixar novas atividades económicas na ilha é assim o maior com que presentemente nos debatemos.

J.A.-Que outros problemas necessitam de maior intervenção?
P.C.- O crescimento da atividade turística veio colocar na ribalta as questões de acessibilidade à ilha Terceira, já que esta está a montante de toda a atividade neste sector emergente da nossa economia. A acessibilidade por via aérea a partir dos grandes mercados emissores de turistas na Europa e na América do Norte é neste momento um dos maiores desafios que se nos colocam face à inexistência de linhas regulares para esses destinos. Também o preço do transporte de cargas marítimas e a pouca relevância da ilha no mercado dos cruzeiros atlânticos por falta de um cais adequado são questões que urge resolver.

J.A.-Qual a mensagem que leva às mais variadas reuniões e eventos? E porquê investir nesse concelho?
P.C.- As questões colocadas centram-se nas problemáticas atrás apontadas, sendo de maior relevo de momento a questão das acessibilidades aérea e marítima. Contudo, tudo o que tem relação com a economia da ilha, desde o preço do leite pago ao produtor até aos investimentos governamentais nas estruturas portuárias e aeroportuárias da ilha são para nós de grande relevância. Investir na ilha Terceira, porque apesar do território da ilha estar dividido em dois municípios, a sua economia está profundamente integrada, pelo que pouco importa em que concelho o investimento se faça, é investir num território com grande potencial de crescimento económico, particularmente nos setores do turismo e do agro-alimentar, com uma situação socioeconómica propícia à geração de boas relações laborais e com recursos humanos comparativamente bem preparados, em parte resultado de mais de 70 anos em que o principal empregador da ilha foram as instituições militares norte-americanas, conhecidas pela sua exigência e especialização laboral.

J.A.- A câmara municipal tem algum tipo de parcerias e protocolos com instituições de ensino? Em que áreas e como se desenrolam esses protocolos?
P.C.- O Município mantém parceira ativa com todas as escolas sediadas no seu território e ainda com a Universidade dos Açores, que tem um dos seus campi em Angra do Heroísmo. Essa parceria tem permitido a realização de múltiplas atividades extra-escolares e a manutenção de programas de intercâmbio escolar, especialmente com escolas dos Estados Unidos. Para além disso, Angra do Heroísmo orgulha-se do seus sistema de bolsas de estudo e prémios escolares, provavelmente um dos mais abrangentes do país. Para além de um prémio monetário anual aos melhores alunos que terminam o seu percurso escolar em cada uma das escolas com ensino secundário do concelho, homenageados na sessão solene comemorativa da elevação de Angra a cidade, o Município investe cerca de 300 mil euros por ano em bolsas de estudo e financiamento de empréstimos para frequência do ensino superior. No caso dos alunos que frequentem o campus de Angra da Universidade dos Açores, o regime de apoio aos estudantes permite o pagamento da respectiva propina.

J.A.-Como é a situação financeira da autarquia?
P.C.- A autarquia apresenta uma situação financeira equilibrada, com um orçamento agregado que nos últimos anos em média ronda os 26 milhões de euros (19,5 milhões na Câmara, 6,5 milhões nos Serviços Municipalizados) e uma dívida que no final de 2018 era de 12,1 milhões de euros, dos quais 4,5 milhões são integralmente da responsabilidade do Município e os restantes 7,6 milhões dívida excepcionada coberta por um acordo com o Governo dos Açores em matéria de habitação social, entidade que assume os custos com o pagamento de capital e juros. Desde 2010 que a autarquia não recorre a qualquer tipo de crédito, mantendo os seus pagamentos integralmente em dia. Também desde 2011 que não se procede a aumentos de tarifas na área das águas e saneamento, tendo-se procedido à total internalização da empresa municipal que existiu e ao completo desligamento do Município em relação a entidades que possam ser origem de compromissos financeiros. O grupo municipal integra apenas os Serviços Municipalizados, que não têm qualquer dívida, e 60% do capital da Teramb, uma empresa intermunicipal cujo restante capital pertence ao Município da Praia da Vitória e que se dedica ao aproveitamento energético de resíduos, tratando por incineração dos lixos não recicláveis da ilha e das ilhas vizinhas e vendendo eletricidade à rede pública.
A Teramb tem uma dívida de cerca de 2,5 milhões de euros, resultado do investimento de 36 milhões de euros que fez há quatro anos atrás, mas tem vindo a apresentar resultados financeiros positivos, equilibrados quando necessário por prestações dos municípios participantes, não relevando por isso para o endividamento do Município.

J.A.-Qual o apoio que a câmara presta às juntas de freguesia?
P.C.- O Município transfere cerca de 900 mil euros anuais para as freguesias e assegura uma colaboração alargada em matéria de recursos humanos e de apoio técnico e logístico. O concelho é composto por 19 freguesias, as quais recebem a troco de assegurarem a limpeza de arruamentos e espaços públicos e a segurança das ribeiras e linha de costa uma quantia que é determinada de acordo com uma fórmula que tem em conta a sua área, população e densidade de vias. A fórmula foi acordada com as juntas de freguesia e incorporada no orçamento do Município, permitindo transparência na realização dos correspondentes contratos inter-administrativos. Para além disso, o Município colabora na gestão dos cemitérios e no pagamento das prestações devidas pela participação em programas de apoio ao emprego.

J.A.-Que mensagem quer enviar à população do seu concelho?
P.C.- Uma mensagem de esperança e de estabilidade. A ilha Terceira tem um longa e notável história, a mais distinta dos Açores e uma das mais honrosas do país, em que está bem patente a capacidade que ao longo dos séculos as suas gentes demonstraram na superação de desafios que pareciam inultrapassáveis. Para não recuarmos mais, basta lembrar a capacidade ímpar de reconstrução e regeneração económica que patenteámos após o devastador terramoto de 1 de Janeiro de 1980, que deixou o concelho em ruínas. Em poucos anos a nossa cidade e as nossas freguesias ressurgiram, melhoradas e reforçadas nas suas estruturas, culminando o processo com a inscrição em 1983 da cidade de Angra na exigente lista do património mundial sancionado pela UNESCO. Qual fénix renascida, a cidade ressurgiu mais esplendorosa que nunca. Essa capacidade não se perdeu e os desafios do presente estão a ser, e serão no futuro, encarados com a mesma energia e pragmatismo.

J.A.-Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?
P.C.- O trabalho de autarca é um trabalho de proximidade, de participação nas vivências da comunidade e de presença assídua na vida social. Para isso exige disponibilidade, mas também permite a manutenção de uma vida familiar equilibrada, já que a proximidade e a inclusão naturalmente abrangem familiares e amigos na partilha da vida comunitária.

J.A.-Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias?
P.C.- Ao Jornal das Autarquias votos de muito sucesso na divulgação da ação das autarquias e dos seus responsáveis. Num período de grande descrédito em relação à atividade política e de alguma hostilidade em relação a quem a exerce, é importante fomentar o conhecimento da ação das entidades públicas e por essa via a participação cívica. Neste contexto convém recordar que políticos somos todos nós, mesmo aqueles que a partir dos seus sofás vituperam nas redes sociais a acção de quem tem por missão servir os nossos interesses coletivos. Se essa energia fosse dirigida para a verdadeira participação na vida comunitária certamente que as razões de queixa seriam bem menos e as escolhas dos eleitores bem

José Gabriel do Álamo de Menezes

Go top