Fevereiro 2016 - Nº 100 - I Série - Inscrito no ERC sob o nº 125290
Vila Franca de Xira | Azambuja | Alenquer | Arruda dos Vinhos | Sobral de Monte Agraço
 
Vila Franca de Xira | Azambuja | Alenquer | Arruda dos Vinhos | Sobral de Monte Agraço
 

Entrevista ao Presidente da Câmara Municipal de Alenquer

Pedro Miguel Ferreira Folgado

 

J.A.-Qual a sua opinião sobre a situação política atual?

P.C.-Apesar de estarmos a viver momentos de incerteza, sou uma pessoa otimista por natureza, pelo que a minha expetativa só podia ser positiva. Quero acreditar que os tempos que se avizinham marcarão uma inversão do ciclo económico e uma aposta inequivoca em políticas governamentais susceptíveis de criar condições potenciadoras de investimento.

J.A.-Que pensa sobre as novas medidas anunciadas por este governo em exercício?

P.C.-Genericamente concordo mas estamos numa fase muito embrionária. Racionalmente e de forma imparcial penso ser ainda muito cedo para fazer avaliações desse género. É fundamental perceber quais serão as consequências práticas das mesmas. Mas simpatizo com a matriz ideológica do atual governo: a economia deve estar ao serviço das pessoas e não o contrário. É necessário aumentar o consumo e o poder de compra das famílias. Só dessa forma poder-se-á fomentar o desenvolvimento económico e criar riqueza. Com famílias descapitalizadas e sem classe média não há economia que resista.

J.A.-O aumento de desemprego gerou muita pobreza e, estando esse concelho inserido num dos distritos considerados de maior carência económica, como está essa autarquia a gerir esse problema?

P.C.-O contexto de crise económico-financeira em que Portugal mergulhou nos últimos anos teve obviamente impacto no desemprego. No entanto e em contra ciclo, segundo dados estatísticos do Instituto de Emprego e Formação Profissional, o número de desempregados em Alenquer tem vindo a diminuir, passando de 2690 desempregados em dezembro de 2012, para 1518 em dezembro de 2015. No entanto, as crises desta magnitude têm o condão de gerar fenómenos de pobreza acentuada, aos quais a autarquia se encontra atenta, ou não fosse este um dos eixos estratégicos deste executivo, disponibilizando um conjunto de respostas de forma a ajudar as populações mais afetadas.

Do ponto de vista social destacamos o Programa Rede Social de Alenquer, a loja social de Alenquer, o protocolo de colaboração de ajuda alimentar, os descontos no pagamento do abastecimento da água e do tratamento de resíduos urbanos a famílias carenciadas e o programa de apoio à habitação degradada.

Em termos de educação sublinhamos um conjunto de apoios na área da educação para crianças que se encontram integradas em estabelecimentos de ensino da rede pública do concelho, como é o caso da isenção do pagamento de refeições; a oferta de manuais escolares a alunos do 1.º, 2.º e 3.º escalões da segurança social; o banco de partilha de manuais escolares; e o programa mochila escolar.

Por outro lado, existe igualmente a preocupação de tentar dinamizar a economia local em concertação com os agentes económicos locais. No passado dia 21 de janeiro foi realizado o I jantar de empresários de Alenquer o qual reuniu aproximadamente 70 empresas do concelho com o objetivo de serem facilitados pontos de convergência entre as empresas com vista ao seu crescimento, e consequente aumento do emprego. Em simultâneo, temos procurado estreitar relações institucionais com embaixadas e câmaras de comércio no sentido de facilitar a diplomacia económica e o apoio à exportação e/ou internacionalização das empresas do concelho. Paralelamente, estão a ser ultimados os preparativos para a abertura do Polo de Empreendedorismo Social, que irá estar localizado na Vila do Carregado e ainda neste âmbito está previsto a abertura de mais dois polos destinados aos empreendedores, um na Merceana e outro em Alenquer. Finalmente e porque este executivo considera a formação muito importante estão já calendarizados, em estreita colaboração com as empresas locais, duas ações de manutenção industrial. Por seu turno, em maio será realizada a 1ª Feira do Empreendedorismo Jovem de Alenquer, na qual 600 jovens dos quatro agrupamentos de escolas do concelho irão apresentar os projetos realizados durante o ano letivo no âmbito da formação Atelier Empreender Criança, Academia Empreender Jovem, Mini empresas e Oficinas Co empreendedoras. Os dois primeiros programas têm a Chancela AIP-CCI Associação Industrial Portuguesa.

J.A.-O que pensa sobre a violência doméstica, que ultimamente tem aumentado drasticamente, no nosso país, e qual a causa/efeito?

P.C.-Obviamente, condeno. Trata-se de um crime hediondo e o que está em causa é a preservação da vida e dignidade humanas. Penso que dever-se-ia investir fortemente, por um lado, na prevenção, através da sensibilização e da educação dos jovens e por outro lado, no agravamento das penalizações judiciais. A autarquia de Alenquer é parceira do Gabinete intermunicipal de apoio à vítima e que abrange a população de todos os municípios da região Oeste, possuindo como objetivo dar respostas coordenadas às vítimas de violência doméstica, num espaço de acompanhamento, diagnóstico, avaliação do risco, informação dos direitos e respostas existentes e encaminhamento para os serviços competentes. Disponibiliza 3 tipos de apoio para vítimas de violência doméstica: social, psicológico e jurídico.

J.A.-Qual a vossa opinião sobre a emigração dos nossos jovens, principalmente os mais credenciados?

P.C.-É lamentável. O país investe imensos recursos na escolarização dos jovens e quem retira vantagens e dividendos dessa mão-de-obra altamente competente e qualificada são outras nações. A educação é a arma mais poderosa para mudar e melhorar o mundo. É um facto insofismável. Mas não basta prover a educação, é preciso geri-la de acordo com as necessidades do país e criar condições para que os jovens permaneçam no seu país, aplicando o seu know-how ao serviço de uma estratégia de desenvolvimento nacional de longo prazo. Não é razoável desperdiçar tamanha fonte potenciadora de riqueza e desenvolvimento. Adicionalmente, há problemas associados de não somenos importância, como os impactos demográficos e sociais, como os efeitos ao nível da sustentabilidade da segurança social.

J.A.-Qual a vossa opinião sobre a aceitação de refugiados?

P.C.-Não existe nenhum argumento que tenha mais peso do que o imperativo de salvar vidas humanas e preservar a sua dignidade. Pelo que, obviamente, devemos recebê-los. Os refugiados são pessoas que estão a fugir de conflitos armados. E isso, por si só, não pode ser um determinismo. Enquanto sociedade moderna, assente nos valores do humanismo, temos a obrigação de os acolher e auxiliar. Isto, sem descurar o necessário acompanhamento, caso a caso, pelas autoridades de cada país recetor de maneira a evitar constrangimentos futuros.

J.A.-Que apoio presta a autarquia aos mais idosos?

P.C.-O envelhecimento da estrutura demográfica nacional é insofismável. Fenómeno que naturalmente tem repercussão no nosso concelho e que tem sido alvo da atenção da autarquia, a qual procura desenvolver um conjunto de respostas sociais dirigido a esta faixa etária. Neste sentido, podemos destacar o trabalho desenvolvido pelo Núcleo Dinamizador de Técnicos na área da terceira idade, que constitui uma estrutura de parceria resultante de problemáticas identificadas no diagnóstico social, e que engloba para além da autarquia, todos os técnicos das IPSS’s do concelho que, de uma forma articulada, partilham recursos no sentido do desenvolvimento de um conjunto de atividades anuais no âmbito do convívio interinstitucional dos idosos institucionalizados. A autarquia possui também o programa Oficina Domiciliária, que tem como principal objetivo prestar um serviço na área das pequenas reparações domésticas no domicílio de pessoas idosas e pessoas com deficiência, economicamente mais desfavorecidas, residentes no concelho, a Universidade da Terceira Idade, que atualmente possui mais de 800 alunos. A autarquia disponibiliza igualmente um conjunto de serviços que, não sendo direcionados especificamente para a população idosa, abrangem igualmente esta população, como é o caso do atendimento de ação social e da loja social, bem como dos descontos no tarifário especial de abastecimento de água e tratamento de resíduos urbanos.

J.A.-Pedimos que nos faça uma síntese do seu concelho.

P.C.-O município de Alenquer tem uma área superior a 300 km², possui 11 freguesias, e uma população de 43.267 habitantes. Alenquer encontra-se a menos de 30 minutos de Lisboa, o que a transforma, como área servida pelo maior nó rodoviário do país, na porta de entrada da Área Metropolitana de Lisboa. Trata-se efetivamente de um território que alia o melhor de dois mundos: o urbano e o rural. Para além de uma densidade industrial assinalável e de uma economia ativa, este município é possuidor de uma exuberante paisagem entre o vale do Rio Tejo e a Serra de Montejunto. A área rural está repleta de antigas fazendas e casas senhoriais, sendo coberta por extensas plantações de vinha, onde são produzidos alguns dos melhores, e mais premiados internacionalmente, vinhos portugueses. Mercê da sua disposição em encosta, com todo um casario encaixado no vale do Rio de Alenquer, partindo do topo de um outeiro em direção ao vale, há muito que Alenquer conquistou o epíteto de “Vila Presépio de Portugal”, estando a marca registada.

J.A.-Qual o maior problema com que esse concelho se debate?

P.C.-Para além dos problemas sociais associados à crise económico-financeira e na área da saúde, saliento a questão das assimetrias territoriais e sociais. Na realidade, a população tem vindo a envelhecer e não vislumbramos medidas que possam inverter esta tendência. Esta questão tem que ser forçosamente colocada no topo das agendas políticas e constituir uma prioridade nacional. Os municípios, por si só, não têm capacidade para resolver este problema.

J.A.-Que outros problemas necessitam de maior intervenção?

P.C.-Os problemas mais graves são os enunciados anteriormente, no entanto a sua esfera de resolução extravasa, em larga medida, as competências e a capacidade de intervenção dos municípios. Pelo que apontarei a questão da requalificação territorial. A degradação do património construído, o declínio da qualidade ambiental urbana e a necessidade da preservação da matriz rural cimentou a imperatividade de ter um maior e melhor planeamento urbano e ordenamento do território, sabendo de antemão que o planeamento estratégico é essencial para alcançar e estimular a competitividade territorial. Neste mandato, esta temática está no topo da agenda deste município. Queremos adotar a requalificação territorial enquanto instrumento de excelência para a mitigação de ecossistemas degradados e/ou desequilibrados e para a valorização ambiental. Nesse sentido, estamos atualmente a monitorizar o território para averiguar as medidas a implementar com vista à requalificação territorial pretendida.

J.A.-Que perspetivas tem para o futuro do concelho?

P.C.-Muito honestamente e de forma verdadeiramente imparcial penso que quem conhece a fundo as potencialidades deste território só pode ter uma expectativa positiva. A marca Alenquer é hoje sinónimo de qualidade e excelência. As vantagens competitivas das nossas atividades económicas, as nossas mais-valias multissetoriais, bem como os nossos produtos endógenos dão-nos garantias de que, através de uma gestão estratégica, poderemos augurar um futuro sustentável e promissor.

J.A.-Como é a situação financeira da autarquia?

P.C.-Equilibrada. O anterior executivo trabalhou afincadamente para abater o passivo desta câmara e nós continuamos nessa senda. Pelo que, de momento, a Câmara Municipal de Alenquer orgulha-se de possuir uma situação estável. Temos vindo a abater drasticamente a dívida e o nível do prazo médio de pagamentos a fornecedores. Trata-se naturalmente de um trabalho invisível e que obrigou à redefinição e reprogramação de muitos objetivos estratégicos. Os munícipes podem não compreender alguma contração ao nível do investimento, mas revelam simplesmente condicionamentos de uma gestão racional e sustentável de que não abdicamos.

J.A.-Qual o apoio que a câmara presta às juntas de freguesia?

P.C.-Encaramos as juntas de freguesia enquanto parceiros estratégicos. O sucesso das políticas do município depende em larga escala da ação das juntas de freguesia. São a extensão do poder local mais próxima da população e os órgãos que melhor conhecem a realidade e as especificidades locais. Podia salientar os acordos de execução, os transportes escolares e os contratos interadministrativos, mas penso que seria redutor. Existe efetivamente uma boa relação institucional e só não prestamos mais apoio porque não nos é possível.

J.A.-Que tipo de envolvimento a população tem com a autarquia?

P.C.-Um eixo estratégico da Câmara Municipal de Alenquer é a cidadania participativa e colaborativa. Nós queremos que a população se envolva no processo de decisão e na gestão da autarquia. Mas queremo-lo verdadeiramente, sem qualquer tipo de demagogia. Daí a aposta no Orçamento Participativo, o qual é já uma referência nacional em termos de boas práticas e envolvimento dos munícipes, o Conselho Municipal da Juventude, os encontros sistemáticos com as diferentes forças vivas, etc. Nós temos noção que só em rede podemos alcançar um objetivo comum: elevar a qualidade de vida dos nossos munícipes. E para isso precisamos do feedback, avaliação e envolvimento de todos.

J.A.-Que mensagem quer enviar à população do seu concelho?

P.C.-De esperança e confiança. O país está a passar por dias de muita incerteza e qualquer exercício previsional é mera especulação. Chegámos a um período da história em que o futuro das nações e das próprias instituições supranacionais é uma incógnita. Mas numa escala micro, desejando ardentemente que ao nível macro a conjuntura não se desagregue ou nos dê dissabores, e em termos de município, pensamos que estamos a ir no bom caminho. O nosso município é especial. Tem uma mescla de potencialidades que nos diferencia, pela positiva, dos demais. E assim sendo, através de uma gestão que se deseja cirúrgica, prospetiva e estratégica, conseguiremos, estou certo, garantir um futuro sustentável às gerações vindouras.

J.A.-Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?

P.C.-É difícil. Mas graças à minha equipa, que tem muitas competências delegadas e em quem confio plenamente, e à compreensão da minha família e amigos, vou prosseguindo, com muita motivação e determinação, neste trabalho extenuante que nos ocupa 7 dias por semana e 24 horas por dia e que consubstancia uma verdadeira missão.

J.A.-Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias?

P.C.-Que continuem o bom trabalho efetuado até ao momento. A divulgação do trabalho das autarquias é fundamental para firmar a imagem das autarquias locais.

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