Dezembro 2016 - Nº 110 - I Série - Braga e Viana do Castelo - Inscrito no ERC sob o nº 125290  
Braga e Viana do Castelo
 

Entrevista do Presidente da Câmara Municipal de Melgaço

Manoel Batista Calçada Pombal

 

J.A.-Qual a opinião sobre a situação política actual?

P.C.-Estamos perante um novo ambiente, proporcionado por uma alteração de políticas, de âmbito nacional. Com efeito, volvido cerca de um ano de um Governo do Partido Socialista começa a ficar para trás o ciclo vicioso de recessão-estagnação que havia conduzido o país a uma brutal regressão social. É verdade, há um ano foi possível iniciar um trajeto de recuperação dos rendimentos das famílias portuguesas, eliminar muitas das injustiças e dos fatores de agravamento das desigualdades fomentados pelo Governo da direita e que deixaram um terrível rasto na sociedade portuguesa.

Hoje, sem prejuízo de todos os condicionalismos que a situação financeira do país e o cumprimento de compromissos internacionais implicam, pode dizer-se que está feita a demonstração de que, ao contrário do que alguns fizeram questão de dizer, há um outro caminho para Portugal, um caminho onde o rigor e o bom senso se aliam à sensibilidade social.

Portugal é um país diferente, um país mais justo do que era há um ano. Um país com o desemprego a diminuir, com reposição de rendimentos das famílias e a preparar-se para chegar ao fim do ano com o défice mais baixo da década.

Todavia, há que prosseguir… um caminho que permita continuar a trajetória descendente do desemprego, a criação de riqueza e o crescimento económico, onde Portugal continua aquém do desejável.

Numa conjuntura internacional dominada pela incerteza e por fatores de perturbação é reconhecidamente difícil seguir esse caminho, mas é esse caminho do Governo onde o Executivo Municipal se revê e que certamente seguiremos.

J.A.-Sendo uma das regiões mais fustigadas pelos incêndios, quais as medidas a adoptar de futuro para miminizar tais calamidades?

P.C.-No caso do distrito de Viana do Castelo, os dados conhecidos no Relatório Provisório de Incêndios Florestais apontam no ano de 2016 para 31422 ha de área ardida (considerando o total de áreas de povoamentos e matos), o que corresponde a cerca de 20% da área ardida total nacional.

Descendo ao nível municipal, no concelho de Melgaço em 2016 ocorreram duas ocorrências com origem em concelhos vizinhos, que de acordo com os dados conhecidos afetaram uma área superior a 800 ha no território do concelho. Tratam-se do GIF (grande incêndio florestal) da Gavieira – Arcos de Valdevez e o incêndio de Santo António (Riba de Mouro) – Monção.

Até 30 de Setembro, as ocorrências com origem no território do concelho de Melgaço foram responsáveis por cerca de 45 ha de área ardida em zonas de matos.

Ainda a este respeito importa referir que as duas ocorrências que afetaram o concelho de Melgaço, o GIF da Gavieira – Arcos de Valdevez (ocorreu em vários dias na primeira quinzena do mês de Agosto), em área territorial inserida no Parque nacional da Peneda-Gerês, com grandes dificuldades no terreno pela falta de acessos; enquanto que a ocorrência de Santo António (Riba de Mouro) – Monção (ocorreu em vários dias na primeira quinzena do mês de Setembro), coincidiu com a simultaneidade de várias ocorrências ao nível distrital e nacional, onde não haviam meios operacionais de apoio e ajuda.

Face ao anteriormente exposto e à questão em concreto para o futuro: o futuro passará por incrementar a aposta na prevenção. Como?

Através de tornar o território mais resiliente aos incêndios florestais. Há um paradigma que temos de ter em atenção logo à partida: os territórios rurais estão condicionados pelo êxodo das suas populações e consequentemente o abandono das atividades do sector primário. Em consequência assiste-se à acumulação de vegetação (matos) que irá potenciar a ocorrência de incêndios maiores, com maior intensidade e violência. A forma de tentar contrariar esta tendência passará por dotar o território de infraestruturas, nomeadamente rede viária florestal, rede de ponto de água, rede de faixa de gestão de combustível e os chamados mosaicos de parcelas de gestão de combustível, tudo de forma a compartimentar o território e a permitir o acesso ao seu interior em condições mínimas de segurança para dar resposta face à ocorrência de incêndio(s).

Todas a ações e medidas que permitam reduzir a carga e volume dos combustíveis vegetais são positivas para contrariar os efeitos dos incêndios florestais. Não se pode pensar que os incêndios florestais vão acabar, mas podemos sim intervir na mitigação dos seus efeitos.

Uma última curiosidade: paradoxalmente de acordo com o referido Relatório Provisório de Incêndios Florestais (ICNF) no ano de 2016 existiram cerca de menos 4000 ocorrências face à média entre os anos 2006 a 2015 (12489 ocorrências em 2016, contra 16510 média 2006-2015). O que se poderá concluir destes dados: tem havido um incremento na vigilância e fiscalização, tem havido evolução e melhoria na deteção e 1.ª intervenção, mas a os dados também permitem concluir que quando se verifica uma simultaneidade do número de ocorrências, em que o dispositivo atinge/ultrapassa o seu ponto de capacidade de resposta aí resultam os grandes incêndios florestais.

J.A.-O aumento do desemprego gerou muita pobreza e estando este concelho inserido num dos distritos considerados de maior carência económica, como está a autarquia a gerir o problema?

P.C.-Todas as ações empreendidas pelo Município com vista a promover o desenvolvimento económico tem como objetivo a criação de riqueza e de emprego para que os residentes possam aqui atingir as suas legítimas expetativas de vida e para que os turistas possam experimentar e deliciar-se com um território de inegável qualidade ambiental, natural e cultural.

Assente numa estratégia de aproveitamento das suas potencialidades, é política desta Autarquia apoiar a promoção dos produtos locais de qualidade e atividades com eles relacionados tais como o turismo e a gastronomia, promovendo a cooperação com os empresários e produtores da região. O Município de Melgaço continuará a apostar na existência do Gabinete de Apoio ao Investidor de modo a apoiar o empreendedorismo, incentivando a criação de empresas e o desenvolvimento das já existentes, promovendo a ligação e relacionamento com as empresas, associações empresariais e/ou comerciais, entidades regionais, organismos de Ministérios, entre outros.

Aqui, cumpre-nos a pesquisa das melhores oportunidades de apoios e incentivos decorrentes dos mais diversos programas europeus, na informação e aconselhamento dos nossos agentes económicos, culturais e sociais, e na orientação das políticas públicas numa perspetiva e escala transregional e mesmo transnacional, numa europa cada vez mais orientada para a cooperação, para a transferência de saberes, conhecimentos e boas-práticas.

Agora, em relação ao Turismo, dever-se-á afirmar que também constitui um dos pilares do desenvolvimento económico do concelho, pelo que este passa, necessariamente, pelo investimento na criação da oferta e pela sua rentabilização daquele com a visita de turistas.

Nos últimos anos, foi notável o aumento do Turismo em Espaço Rural nas suas mais variadas modalidades, o que contribui para valorizar o património, criar emprego, combater a sazonalidade e, também, apoiar os projetos de animação turística e a oferta de outros serviços de apoio aos turistas.

O Turismo Ativo e o Turismo Natureza têm assumido uma grande importância no desenvolvimento turístico do concelho, sobretudo com a promoção de atividades recreativas e desportivas.

E não podemos ainda descurar o Fundo MelgaçoFinicia com vista a estimular a realização de investimentos por parte de micro e pequenas empresas do concelho de Melgaço. Com a disponibilização dos meios económicos afetos ao dito Fundo, o Município presta um serviço de apoio aos agentes económicos no desenvolvimento de ideias e projetos.

J.A.-Que apoio presta a autarquia aos mais idosos?

P.C.-Facultamos apoio técnico e logístico à Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas, no sentido de melhorar a qualidade de vida dos idosos e adultos dependentes de Melgaço, através da articulação, informação e promoção dos direitos e proteção das pessoas idosas, de forma a garantir o seu bem-estar, dignidade e qualidade de vida.

No que concerne aos grupos mais vulneráveis da população, nomeadamente, as crianças e os idosos, trabalhamos numa lógica de parceria com as IPSS e a prestar todos os apoios que conduzam à concretização e eficácia das respostas sociais. Apoiamos o projecto Projeto “Aproximar”, cujo objetivo é a realização de diagnóstico biopsicossocial, em contexto domiciliário, de todos os idosos do concelho com idade superior a 75 anos ou em situação de dependência, com deslocações regulares às várias freguesias do concelho. Outro projecto acarinhado é o “Atividade”, desenvolvido em parceria com o Centro de Saúde, o IPVC, a Melsport, o Centro Paroquial e Social de Chaviães, a Santa Casa da Misericórdia, o Lar Idade d' Ouro, a União de Freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro, a Freguesia de Cousso, a Freguesia da Gave e a União de Freguesias de Parada do Monte e Cubalhão – que assume um papel preponderante na promoção da atividade física para os idosos, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida.

J.A.-Projectos para 2017?

P.C.-Planeamento e Ordenamento do Território

A alteração e revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) quer por eventual adequação deste aos Instrumentos de Gestão do Território no sentido de contemplar a regularização extraordinária de estabelecimentos ou explorações de atividades económicas, nos casos de deliberação favorável ou favorável condicionada, quer por integração do conteúdo dos Planos Especiais de Ordenamento do Território (daqui em diante PEOT), nomeadamente, o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês e o Plano de Ordenamento da Albufeira de Alto Lindoso e Touvedo.

Após a execução da cartografia dos perímetros urbanos, vão arrancar os trabalhos de quatro Planos de Pormenor: alteração do Plano de Pormenor da Zona da Escola e Encosta das Carvalhiças e dos três previstos no programa de Execução do PDM como Unidades Operativas de Planeamento e Gestão: Plano de Pormenor do Parque das Termas do Peso; Plano de Pormenor da Vila de Castro Laboreiro e Plano de Urbanização de Alvaredo - Área de Atividade Económica.

Estas ações têm como objetivo disponibilizar solo urbano adaptado à procura verificada para o desenvolvimento de potenciais atividades económicas.

No próximo ano prevê-se concluir e implementação das ações do Plano Municipal de Trânsito. Ainda de realçar a conclusão em 2017 da conclusão do processo de Operação de Reabilitação Urbana para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) para o Centro da Vila e também a delimitação da ARU para o Peso e uma para São Gregório.

Associados à regeneração urbana, prevê-se também a conclusão dos projetos de reabilitação de equipamentos municipais, nomeadamente a ampliação e alteração do edifício e largo do Mercado e a remodelação e ampliação da antiga Escola Primária da Vila. No seguimento desta estratégia prevê-se, ainda, a possibilidade de avançar com obras marcantes para a identidade de Melgaço, nomeadamente a requalificação e ampliação da Biblioteca e Auditório da Casa da Cultura.

Proteção Civil

Está prevista a revisão do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios e do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, em paralelo com a implementação de outras ações e medidas de competência municipal no âmbito da defesa da floresta e proteção civil.

Com vista a mitigar os constrangimentos decorrentes da gestão de resíduos verdes e lenhosos, que constituem uma fonte de resíduos significativa direcionada para aterro, avançar-se-á com a compostagem da biomassa gerada pelos espaços verdes urbanos e pela limpeza da floresta.

Cultura e Recuperação do Património

Está garantido o apoio na realização de escavações arqueológicas no concelho que permitirão saber mais sobre os primeiros hominídeos em Melgaço e o executivo vai continuar a apoiar as publicações que contribuem para a construção do conhecimento enquanto território.

A Autarquia submeteu três candidaturas a fundos comunitários (Património Cultural - Reabilitação) com vista a concretizar três importantes projetos: ampliação da Biblioteca e Auditório da Casa da Cultura, a valorização do Castelo de Melgaço e a recuperação do Cine Pelicano.

Educação e Formação

A aposta na Educação continua. Os Centros Escolares de Pomares e da Vila, que concentram o ensino pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, possuem condições de excelência para que as crianças do concelho tenham acesso ao que de melhor há no sistema de ensino português. No âmbito das competências na área da Educação transferidas para o Município, continua a dinamização das Atividades de Enriquecimento Curricular, designadamente o ensino de Inglês, de Educação Física e de Música, para o 1.º ciclo do ensino básico, excetuando o Inglês para o 3.º e 4.º anos.

Desporto

De realçar as atividades que fazem já parte dos roteiros e nas quais o município vai continuar a apostar. O Melgaço Alvarinho Trail que em 2017 irá para a sua 3.ª edição, um evento de trail que contou com mais de 250 participantes no ano passado e para o qual se estão a desenvolver os contactos com vista à integração nos circuitos nacionais de trail da ATRP - Associação de Trail Running de Portugal.

Também na sua terceira edição em 2017, teremos o XCO Vila de Melgaço, prova pontuável para o Campeonato do Minho de BTT XCO. Em 2017, terá também lugar a 2.º Maratona de BTT de Melgaço, a qual na sua primeira edição foi pontuável para o Campeonato do Minho de BTT XCM e que poderá ainda ser escolhida para ser uma das cinco etapas da Taça de Portugal de XCM Maratonas. Ainda no que diz respeito ao ciclismo, estão a ser desenvolvidos esforços no sentido de trazer para Melgaço mais uma prova, de carácter nacional, mais especificamente uma etapa da Taça de Portugal de Ciclocrosse.

Obras e Melhoramento na zona urbana e rural

Em 2017 o Executivo Municipal avançará com a remodelação da ETAR situada na Zona Industrial de Penso de forma a habilitar a mesma para receber efluentes vinícolas. Em termos de eficiência do sistema municipal de saneamento de águas residuais também está previsto continuar a implementar o sistema de telegestão e elaborar o competente cadastro.

Em jeito de finalização no que diz respeito a intervenções na rede de saneamento básico, bem como as respeitantes ao sistema de abastecimento de água, deve ser referido que o Município realizou dezasseis candidaturas ao novo Quadro Comunitário Portugal 2020, programa POSEUR, no valor total de três milhões de euros, com vista a obter apoios para os competentes investimentos

Vai arrancar em 2017, e depois de ter sido já aprovada a candidatura a fundos comunitários, o centro de compostagem para resíduos verdes. Devendo ser ainda instalados equipamentos em determinados locais (junto aos cemitérios) para a população depositar os resíduos verdes e posteriormente o Município proceder à respetiva recolha.

Ainda no âmbito da requalificação dos espaços verdes vai arrancar a intervenção na Alameda Inês Negra, o que envolverá, numa fase inicial, a instalação de um equipamento modular em madeira destinado a acolher uma ludoteca, com apoio de bar – substituirá o bar existente atualmente – e, numa fase posterior e dependente da aprovação de apoios financeiros, a substituição de mobiliário urbano e do pavimento e equipamento do parque infantil, a requalificação do lago, a eliminação dos canteiros centrais e, ainda, a redução da densidade arbórea/arbustiva. Com esta intervenção, a Autarquia pretende abrir novos pontos de vista para o Castelo e respetiva muralha (património mais emblemático do concelho), o que permitirá uma melhor fruição do lugar e, concomitantemente, será mais atrativo para os residentes e turistas.

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