Dezembro 2016 - Nº 110 - I Série - Braga e Viana do Castelo - Inscrito no ERC sob o nº 125290  
Braga e Viana do Castelo
 

Entrevista ao Presidente da Câmara Municipal de Caminha

Luís Miguel da Silva Mendonça Alves

 

J.A.-Qual a sua opinião sobre a situação politica atual?

P.C.-A nível nacional existe uma óbvia acalmia e as pessoas estão a recuperar a esperança, que as sucessivas políticas de direita, castigadoras das famílias, completamente cegas insensíveis, lhes tinham retirado.

A minha posição política é pública. Aliás, a clara maioria dos portugueses estará até em sintonia comigo. Este Governo completou há dias um ano de exercício e, se as eleições fossem agora, estaria muito próximo da maioria absoluta. As últimas sondagens, insuspeitas, do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica, dizem-nos que dois terços dos portugueses consideram que o Governo tem um "bom" desempenho, e 71% acredita que vai cumprir o mandato até ao fim.

As sondagens valem o que valem, mas não deixam de ser indicadores. Hoje temos a estabilidade em que muitos não quiseram acreditar e condições para a economia recuperar e para as pessoas viverem um pouco melhor.

J.A.-Que pensa sobre as novas medidas anunciadas por este governo em exercício?

P.C.-Refere-se provavelmente ao Orçamento de Estado para 2017, que acaba de ser aprovado. Não será porventura o orçamento que o Governo queria, nem o orçamento que todos nós cidadãos desejávamos, mas dá sinais de esperança e devolve às famílias, na medida do possível, algum rendimento que tinham perdido.

Destaco a preocupação do Governo numa política de proximidade aos cidadãos e na aberturade canais de comunicação que promovam o diálogo entre os agentes e a discussão pública de ideias e projetos.

Refiro-me ao “minisite” lançado pelo Governo, no qual se explica as linhas gerais do documento que define as prioridades para o próximo ano, por áreas. É uma excelente medida. No site do #OE2017são destacadas, através de infografias, as grandes prioridades – Famílias, Investimento, Estado Social e Conhecimento – e apresentadas as principais medidas por áreas, da Administração Interna à Cultura.

O portal disponibiliza ainda o #OE2017 na integra, em formato PDF.

J.A.- Sendo essa região uma das mais fustigadas pelos incêndios, quais as medidas a adoptar, de futuro; para minimizar tais calamidades?

P.C.-Estamos a atuar em diversas frentes. Fomos muito castigados no último verão e a situação não se pode repetir. Por exemplo, a Câmara apoiouuma candidatura de meio milhão de euros para defesa e valorização da Serra d'Arga, submetida pelo Conselho Diretivo do Baldio da Arga de São João. O objetivo é o restabelecimento da área ardida naquele baldio. É um investimento considerável. É uma intervenção que destinada a prevenir futuros riscos de incêndio, mas, também, a controlar, ou pelo menos, diminuir o impacto da invasora hakea, que favorece a propagação do fogo.

Ao mesmo tempo, o investimento que fizemos a propósito do Rally de Portugal também se revelou já determinante, quando tivemos de combater o fogo e pudemos utilizar os estradões. Infelizmente, no ano passado, logo a seguir ao Rally de Portugal, a serra foi fustigada por um incêndio de grandes proporções. Nessa altura, a importância dos caminhos foi determinante para a circulação dos carros dos bombeiros, o que permitiu o combate eficaz e a minimização dos danos.

Este ano voltamos a investir nos caminhos florestais,numa extensão de mais de 18 quilómetros, abrangendo asfreguesias Gondar e Orbacém, Dem, Azevedo e Venade, Argela, Riba de Âncora e Cristelo e Moledo.

Este Natal também vamos plantar mais de 800 pinheiros, com as nossas crianças e em colaboração com os Baldios de Riba de Âncora.

Mas também aderimos ao projeto Plantar Portugal e estamos a proceder a diversas ações de reflorestação.

J.A- Quais os auxílios (por parte do governo) que tem recebidos para ajudar a colmatar os efeitos causados, tanto a nível da autarquia como nível de particulares?

P.C.-A Câmara Municipal com as Juntas de Freguesia e as Associações de Baldios fizeram o seu trabalho e identificaram as perdas de bens e os prejuízos causados pelos incêndios. O Governo solicitou essas informações e nós transmitimos o que tínhamos que transmitir. Aguardamos que sejam agilizados processos de compensação nos casos em que as regras o permitam e, sobretudo, investimento na área da prevenção e da florestação.

J.A.- Em seu entender acha que as forças militarizadas deveriam estar preparadas para ocorrerem a estas situações?

P.C.-Este ano tivemos cá meios do Exército, a combater os fogos ao nosso lado, ao lado dos nossos bombeiros. Quando é preciso juntar forças temos contado com eles. É uma ajuda preciosa.

J.A.-O aumento de desemprego gerou muita pobreza e, estando esse concelho inserido num dos distritos considerados de maior carência económica, como está essa autarquia a gerir esse problema?

P.C.-Temos vindo a registar uma evolução positiva em matéria de emprego, que ainda não nos satisfaz, mas que tem sido contínua.

Comprometemo-nos a reforçar a ligação entre autarquia, empresas, a região e a Galiza, a potenciar as oportunidades do quadro comunitário de apoio 2014-2020, a apostar no turismo como um dos principais vetores de crescimento económico, a defender os sabores tradicionais divulgando-os e promovendo a sua viabilidade económica, a pôr a fiscalidade ao serviço das pessoas baixando o IMI, a taxa variável de IRS e criando zonas delimitadas que sejam objeto preferencial de obras de reabilitação urbana. O turismo vem crescendo na casa dos 10% todos os anos, o desemprego diminuiu 46% nos últimos 3 anos apesar do aumento da população ativa e as pequenas empresas começam a abrir no nosso concelho. Estamos a desenvolver, como vê, várias políticas nesse sentido.

J.A-O que pensa sobre a violência doméstica, que ultimamente tem aumentado drasticamente, no nosso país, e qual a causa/efeito?

P.C.-A turbulência económica e social potencia todos os tipos de violência e, consequentemente, a violência doméstica também. As políticas cegas geram efeitos nefastos a vários níveis, para além do empobrecimento das pessoas. Por isso tinham de ser travadas.

Reconheço também que os casos têm hoje mais visibilidade, porque são denunciados. Acabar com esta tragédia é uma responsabilidade de todos nós, políticos e cidadãos.

J.A-O que pensa sobre a violência gratuita que se está a gerar na nossa sociedade?

P.C.-Como lhe dizia, quando as pessoas estão desesperadas, quando não conseguem cumprir os seus compromissos, está aberta a porta para a violência e para que se atinjam situações de extrema gravidade.

J.A.-Qual a vossa opinião sobre a emigração dos nossos jovens, principalmente os mais credenciados?

P.C.-Quando perdemos os nossos jovens para a emigração estamos a hipotecar o futuro. Ninguém entende um país em que os mais altos dirigentes aconselham seja quem for a emigrar, mas felizmente isso faz parte do passado.

J.A.-Que apoio presta a autarquia aos mais idosos?

P.C.-Comprometemo-nos a criar um Plano Municipal para o Envelhecimento Ativo, com atividades e programas específicos. Além disso, para todas as idades temos políticas sociais, diminuindo as contas da água e saneamento das famílias do concelho, o IMI e o IRS entre outros.

J.A.-Pedimos que nos faça uma síntese do seu concelho.

P.C.-Trabalhamos para dar um rumo ao nosso concelho, dinamizando a economia e criando riqueza. Procuramospromover Caminha enquanto território de prestígio, onde apetece viver e que apetece visitar.Comprometemo-nos a recuperar o prestígio cultural e intelectual da nossa terra, a apostar nos filhos da terra e na sua capacidade de criar, a projetar o nosso concelho pelo mundo através dos canais mediáticos, de iniciativas originais e tradicionais e de trabalhar a beleza natural que temos para oferecer. Temos um excelente concelho para investir, de excecional beleza, diversificado na sua paisagem, de gente boa e acolhedora.

J.A.-Qual o maior problema com que esse concelho se debate?

P.C.-Apesar do desemprego ter diminuído fortemente nos últimos três anos, continua a ser uma questão que nos preocupa todos os dias, e que continuará a preocupar, enquanto houver uma pessoa que seja sem emprego. No entanto, o trabalho que estamos a realizar tem tido um impacto positivo também ao nível do emprego. Basta lembrar que, em janeiro de 2014, o número de desempregados ultrapassava as mil pessoas. Nessa altura, o IEFP registava para Caminha o número 1036 desempregados. Nos últimos três anos, o número de desempregados diminuiu 43% graças à dedicação das famílias, ao esforço das empresas e às políticas seguidas.

Em julho deste ano, por exemplo, o número de desempregados no concelho de Caminha atingiu um mínimo histórico, com as estatísticas do Instituto de Emprego e Formação Profissional a apontarem para 594 pessoas sem emprego, registadas naquele centro. Esse foi o mais baixo número de desempregados registado desde dezembro de 2009, um motivo de encorajamento e um fator que vem confirmar que o concelho está a seguir a estratégia adequada. Vamos esperar pelos números de dezembro, mas ficaremos certamente muito longe dos números que encontrei ao chegar à Câmara há cerca de três anos.

J.A.-Que outros problemas necessitam de maior intervenção?

P.C.-Há muitos desafios naturalmente. Mas deixe-me falar dos pescadores, que estiveram esquecidos e abandonados durante demasiado tempo. Em Caminha, em Vila Praia de Âncora, em Seixas e em Lanhelas quisemos fazer e fizemos diferente, mas também recuperámos a memória e procurámos, através de uma justíssima homenagem aos pescadores da pesca do bacalhau, dar um sinal da importância que tem o setor.

Tenho forte expectativa de que a candidatura que fizemos para o Cais da Rua seja aprovada. O Cais está completamente degradado e nem sequer foi lembrado quando se fez o projeto para a marginal de Caminha. Foi simplesmente ignorado. Espero em breve, dentro de dias ter boas notícias. Vamos ver.

Em Vila Praia de Âncora, o Estado fez um grande investimento no novo Portinho, mas não foram ouvidos os pescadores, com os resultados que todos conhecem. Temos garantido que o Estado paga as dragagens no Portinho todos os anos, mas queremos uma solução mais estrutural. Finalmente, o atual Governo teve a inteligência de ouvir os apelos dos nossos pescadores e foi criada uma comissão a nível nacional para elencar os problemas do Porto de Vila Praia de Âncora e equacionar as soluções. A Câmara de Caminha está representada nessa comissão que foi criada em julho deste ano e conta com o contributo da Associação de Pescadores de Vila Praia de Âncora.

Mas durante décadas também não se fez nada, mesmo nada, pelos pescadores de Caminha. Nós recuperamos o cais de atracação da Foz do Minho; nós pusemos um ponto de água nos Estaleiros do Quintas como era pedido há anos; nós colocamos escadas de acesso às embarcações (os pescadores antes tinham que escorregar pela marginal e foram muitas as quedas por causa disso); nós recuperámos já a rampa existente no cais da vila e vamos fazer uma segunda intervenção para a prolongar junto à areia e fomos nós que projetamos e candidatamos a obra do Cais da Rua

J.A.-Que perspetivas tem para o futuro do concelho?

P.C.-Temos fortes constrangimentos financeiros, mas acredito que seremos capazes de vencer essas amarras, trabalhando em conjunto com a população, com as Juntas de Freguesia, com as instituições em geral que formam a nossa comunidade.

Há ainda desafios para cumprir e alguns deles ainda neste mandato, que trouxe uma nova visão e uma ação politica que abriu um ciclo de afirmação do concelho de Caminha.

J.A.-Como é a situação financeira da autarquia?

P.C.-A situação mantém-se muito difícil, apesar da gestão que fazemos, pautada pelaresponsabilidade e pelo rigor, sem nos acomodarmos, sem descurarmos o investimento. Fizemos obras sem recorrer a crédito, com muito esforço. Mas diminuímos 21% a divida à banca. Apesar da poupança, as dívidas que temos vindo a pagar, as indemnizações, não nos deixaram evoluir como pretendíamos. O passado continua a pesar demais e as surpresas, nestes três anos, não pararam de acontecer. A situação financeira do Município mantém-se, como lhe disse, muito difícil. No próximo ano teremos a possibilidade de aceder a fundos comunitários deste novo quadro, será um ano interpelador pela necessidade de equilibrar o investimento com a grave situação financeira do Município, um ano de reforço da qualidade de vida dos cidadãos, mas de aposta no desenvolvimento económico e de confirmação do prestígio de todo o concelho de Caminha.

Congratulo-me também por temos conseguido aproveitar as últimas verbas de um quadro comunitário de apoio que estava praticamente esgotado. Não nos conformamos, insistimos, fomos à luta e vencemos. É por isso que temos uma nova Biblioteca Municipal de Caminha, capaz de funcionar como um motor cultural, mas também de atrair eventos científicos e outros, porque temos agora condições para receber um conjunto alargado de pessoas, era uma lacuna muito forte e muito limitadora até da nossa economia.

Deixe-me também referir, entre as obras de maior envergadura, a requalificação do Mosteiro de São João D´Arga, o Estádio Ilídio Couto, em Lanhelas e as ecovias.

Nos últimos três anos, no âmbito da Polis Litoral Norte passamos de zero investimento a perto de quatro milhões de euros - quando tomei posse, no concelho de Caminha havia zero obras da Polis e zero euros investidos no concelho de Caminha. Perdemos demasiado tempo por incompetência ou por desleixo. Desde o primeiro momento, tentamos recuperar esse tempo perdido. Neste momento temos bem mais do que zero obras e temos possibilidade de investir até ao final deste mandato cerca de 3,7 milhões de euros no concelho de Caminha, quando antes tínhamos zero cêntimos investidos na nossa terra. É esta a diferença de quem trabalha com as juntas de Freguesia, com as instituições e com as associações. Mais obra, melhor futuro para as nossas gentes.

J.A.-Qual o apoio que a câmara presta às juntas de freguesia?

P.C.-A relação com as freguesias é pautada pela transparência e pelo rigor. Agora as freguesias sabem quais são os critérios nas transferências que recebem da Câmara e sabem que são iguais para todas. Não há amiguismo, não há “filhos e enteados”. Recebem em função da dimensão da população e da obra realizada. Em média, as freguesias recebem cerca de meio milhão de euros por ano.

E há freguesias, como Vila Praia de Âncora, que nos últimos três anos receberam, em média, mais 67% de verbas do que nos últimos três anos do anterior executivo. Financiar as freguesias e dar-lhes autonomia para poderem investir em obra, cultura ou animação é o que temos feito e eu prezo muito essa aposta na descentralização.

J.A.-Que tipo de envolvimento a população tem com a autarquia?

P.C.-Há uma relação de proximidade e transparência, fruto de um conjunto de políticas que implementámos.A participação cidadã foi uma das nossas mais fortes apostas. Nunca no nosso concelho se registou uma participação como a que implementámos. Dissemos às pessoas que iríamos criar o Orçamento Participativo, implementar as Reuniões Públicas Descentralizadas, transmitir online as reuniões da Assembleia Municipal, a fazer o debate público dos grandes projetos municipais e a criar a figura do Provedor do Munícipe. Estamos a iniciar a terceira ronda pelas freguesias, ouvindo as pessoas e prestando contas do que fizemos ou não. É sem dúvida uma gestão participada e próxima das pessoas, com as pessoas.

J.A.-Que mensagem quer enviar à população do seu concelho?

P.C.-Responsabilidade e investimento são as palavras chave para o ano de 2017, que se apresenta com novos e velhos desafios. Será um ano exigente, onde pela primeira teremos a possibilidade de aceder a fundos comunitários deste novo quadro, um ano interpelador pela necessidade de equilibrar o investimento com a grave situação financeira do Município, um ano de reforço da qualidade de vida dos cidadãos, de aposta no desenvolvimento económico e de confirmação do prestígio de todo o concelho de Caminha. Vamos conseguir vencer os desafios.

J.A.-Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?

P.C.-Concilio mal e sempre em prejuízo da família. Não há atividade tão absorvente e tão reconfortante como o exercício de um mandato autárquico. Estar perto das pessoas para as podermos ouvir é fundamental para levarmos por diante um bom trabalho. Ser Presidente da Câmara é saber estar próximo das pessoas, nos momentos bons e nos momentos maus, é saber escutar e saber transmitir, é saber rir mas também abraçar. É resolver problemas, o máximo de problemas e lançar as fundações para o futuro de uma particular comunidade. Desde o primeiro dia que me entusiasma poder servir a população mas isso, nem sempre é compatível com a nossa casa, e a nossa família. São eles quem sofrem mais, são eles os últimos munícipes a terem a nossa atenção. São eles quem partilham connosco muitas das nossas angustias. Mas são eles que sempre ali estão, com quem sabemos sempre poder contar, e isso é alicerce fundamental para nos podermos concentrar a servir o Povo da melhor maneira que sabemos.

J.A.-Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias?

P.C.-O Poder Local é o que interpela as pessoas, o que está mais próximo, o que responde aos problemas do dia a dia. Às vezes, as grandes questões da Economia e das Finanças, ou outras, que os media nacionais tratam, de forma tantas vezes codificada para o cidadão comum, dizem pouco a muita gente. É muito importante o trabalho que o Jornal das Autarquias realiza. Só posso dar-lhes os parabéns e desejar que continuem assim.

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