Setembro 2016 - Nº 107 - I Série - Alentejo - Inscrito no ERC sob o nº 125290  
Alentejo
 

Entrevista da Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos

Sílvia Cristina Tirapicos Pinto

 

J.A.-Qual a sua opinião sobre a situação política atual?

P.C.- Ainda estamos a viver uma situação de enormes dificuldades sociais.

Apesar de neste ano de 2016 as famílias terem recuperado algum rendimento, a verdade é que sem medidas concretas de reestruturação ou renegociação da dívida pública não será possível recuperar a economia. Penso que são muitos e de vários quadrantes políticos, os economistas que consideram a divida pública portuguesa, tal como outras dividas públicas na Europa, insustentáveis e por isso impagáveis, nas condições em que estão.

O caminho que nos estava a levar ao empobrecimento foi interrompido. Agora é necessário prosseguir uma política diferente e devolver a dignidade aos cidadãos. Porque em muitas situações foram postos em causa direitos humanos elementares.

J.A.-Que pensa sobre as novas medidas anunciadas por este governo em exercício?

P.C.- As medidas que este governo vem anunciando merecem apoio, sobretudo no que se refere à reposição de rendimentos aos trabalhadores, à reposição de direitos, ao respeito pelos salários, ao aumentos das pensões e reformas.

Temos que fazer frente às pressões e aos grandes constrangimentos externos e pensar nas pessoas. Nos jovens que procuram emprego, nos trabalhadores que precisam de estabilidade, nos idosos que devem viver a sua velhice com dignidade.

J.A.-O aumento de desemprego gerou muita pobreza e, estando esse concelho inserido num dos distritos considerados de maior carência económica, como está essa autarquia a gerir esse problema?

P.C.- As políticas de emprego não são uma responsabilidade do Poder Local. Aliás nos últimos anos, nem as próprias autarquias puderam criar emprego, mesmo quando tínhamos necessidade de preencher lugares nos quadros de pessoal.

A Câmara Municipal de Arraiolos tem desenvolvido um trabalho de acompanhamento através dos serviços de Ação Social, prestando algum apoio às famílias mais carenciadas, também com a rede social e programas de apoio e formação profissional, o que não resolve o problema de fundo que é o desemprego, sobretudo o desemprego de longa duração.

Houve um reforço das medidas na área da ação social escolar, oferta de manuais escolares e a reavaliação das situações sempre que se verificaram alterações de rendimento do agregado familiar, as quais passaram a dar origem a uma reabertura de processos por parte dos serviços.

J.A-O que pensa sobre a violência doméstica, que ultimamente tem aumentado

drasticamente, no nosso país, e qual a causa/efeito?

P.C.- A violência doméstica é um problema muito grave na nossa sociedade.

O problema da violência doméstica ganhou outra visibilidade ao tornar-se crime público. Isto significa que há lugar a um processo, mesmo sem queixa por parte da vítima, sendo necessário apenas uma comunicação ou o conhecimento do crime, para que o Ministério Público promova as respetivas diligências.

São muitas as causas para que a violência doméstica aconteça. É claro que a exclusão social, a degradação das condições de vida e o desemprego, aliadas ou não ao consumo de álcool e drogas, contribuem para que este crime continue a ser um problema grave.

Também é verdade que ele é transversal à sociedade e a diferentes estratos sociais, o que indicia a necessidade de encontrar respostas múltiplas para o mesmo problema.

É preciso apoiar as vitimas, sensibilizar todos e cada um de nós para sermos melhores seres humanos e promover políticas capazes de resolver problemas a montante para evitar as consequências no futuro.

J.A.-Qual a vossa opinião sobre a emigração dos nossos jovens, principalmente os mais credenciados?

P.C.- No nosso concelho houve um aumento da emigração. Isso não pode ser dissociado do desemprego e das políticas de baixos salários. Foi essa situação que obrigou os nossos jovens a sair do país.

Nós respondemos com as armas que temos, num quadro de asfixia financeira do Poder Local, promovendo a Zona Industrial de Arraiolos e loteamentos oficinais em todas as freguesias para fixação de empresas, apoiando o movimento associativo e colaborando com todos os agentes socioeconómicos para o desenvolvimento do concelho, criando condições para apoio à Infância com a ação social escolar e oferta de manuais escolares; bolsas de estudo, prémios de mérito escolar; apoio aos estabelecimentos de ensino da rede pública bem como outras respostas sociais.

Na área da juventude procuramos apoiar a formação em colaboração com o IEFP e agrupamento de Escolas, ateliers de atividades formativas; experiências em contexto de trabalho com o Programa “Jovens +”.

Mas estas ações são insuficientes perante a gravidade da situação social vivida, onde fazem falta políticas alternativas por parte do poder central.

Para criar emprego é preciso reanimar a economia e os setores produtivos nacionais.

J.A.-Que apoio presta a autarquia aos mais idosos?

P.C.- A Câmara Municipal de Arraiolos promove programas e projetos ligados à intervenção social junto das camadas mais desfavorecidas da população, nomeadamente a população mais idosa.

Esse apoios são efetuados através do serviço de Ação Social, nomeadamente, na dinamização interna das associações de reformados; na promoção e apoio de animação social, desportiva, cultural, educativa e associativa; no funcionamento da rede social; nos apoios no âmbito do cartão social do munícipe; no funcionamento da oficina solidária, prestando serviços básicos essenciais; no projeto "viver sénior" e no transporte de pessoas por inexistência de transporte público.

Há uma colaboração constante com as IPSS concelhias, a Santa Casa da Misericórdia de Arraiolos e a Santa Casa da Misericórdia de Vimieiro, instituições que possuem estruturas de lares e centros de dia.

J.A.-Pedimos que nos faça uma síntese do seu concelho.

P.C.- Com 684 km2 e uma população de 7 363 habitantes, distribuídos por sete freguesias (5 com a alteração do Governo anterior), o concelho de Arraiolos, integrado quase na totalidade na bacia hidrográfica do Tejo (com as ribeiras de Divor e de Tera a constituírem os seus principais cursos de água), sofre as consequências da sua interioridade e duma política central que tem levado ao abandono e ao despovoamento, sendo necessárias ações de combate à desertificação e à correção de assimetrias.

O Poder Local durante os últimos anos tem vindo a transformar (no quadro das suas competências) o concelho e a contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações.

Creio que o diálogo permanente com os diversos agentes sociais, culturais, económicos, religiosos e o trabalho de desenvolvimento harmonioso e integrado é uma mais valia para o território.

O Concelho de Arraiolos tem de facto condições para um desenvolvimento harmonioso, onde se podem complementar a agricultura, a industria e o artesanato, sendo que na economia local têm um peso cada vez maior os produtos regionais e o turismo, onde o Tapete de Arraiolos tem um lugar determinante.

J.A.-Qual o maior problema com que esse concelho se debate?

P.C.- O desemprego. É necessário dinamizar a atividade económica, dinamizar os setores produtivos, repensar o que queremos fazer com a produção nacional, aumentar o investimento publico.

Sem essas ações como se pode criar emprego para resolver o problema?

J.A.-Que outros problemas necessitam de maior intervenção?

P.C.- No que diz respeito ao Poder Local é necessário respeitar a sua autonomia administrativa e financeira. Criar uma Lei de Financiamento que permita às autarquias cumprir com as suas responsabilidades e competências.

Criamos três Áreas de Reabilitação Urbana e temos diversos projetos que aguardam o possível financiamento através do Programa Portugal 2020, cujo atraso cria dificuldades ao Município e às empresas.

É necessário criar as Regiões Administrativas e duma vez por todas atacar a desertificação e o despovoamento que colocam todo o interior do país numa situação delicada do ponto de vista humano, ambiental e sócio-económico.

É preciso que o mundo rural sobreviva.

J.A.-Que perspetivas tem para o futuro do concelho?

P.C.- As políticas que vimos desenvolvendo, assentes num projeto autárquico coletivo que tem merecido a confiança dos Arraiolenses, integram as justas aspirações dos trabalhadores e das populações e portanto vamos decerto encontrar as melhores soluções para o desenvolvimento local e para um concelho melhor.

Com uma atividade constante e intensa, perspetivamos o incremento de medidas capazes de contribuir para ter “Mais Arraiolos” e “Mais qualidade de vida” para, conjuntamente, com os agentes sociais, económicos, culturais, desportivos e com a população construir “- Um concelho melhor -”.

J.A.-Como é a situação financeira da autarquia?

P.C.- A situação financeira da autarquia é equilibrada.

Mas existe necessidade de financiamento para novos projetos, para reabilitação urbana para dinamizar a ação municipal.

A redução das receitas provoca a asfixia financeira das autarquias e é uma afronta à autonomia do Poder Local Democrático,

O que a autarquia necessita é de meios para responder aos problemas das pessoas e poder investir no desenvolvimento económico.

A questão é que as contas equilibradas não significam meios disponíveis.

Nós defendemos contas transparentes, competência e honestidade na gestão. Mas é necessário dotar as autarquias de meios financeiros para a prossecução dos seus objetivos.

J.A.-Qual o apoio que a câmara presta às juntas de freguesia?

P.C.- O inicio do mandato 2013/2017 foi marcado por um novo quadro legislativo para as autarquias locais. Foram implementadas novas formas de contratualização com as Freguesias em áreas diferenciadas de intervenção no território, com menos recursos financeiros disponíveis para o Município, obrigando a um esforço redobrado das autarquias, para prestar um melhor serviço às populações.

O apoio às freguesias é regulado em conformidade com os protocolos de execução, acordos e contratos interadministrativos , bem como com a cooperação técnica que se julgue necessária.

Estes acordos permitem a intervenção local da Câmara Municipal e das Freguesias em áreas tão diversas como a limpeza urbana, a recolha de resíduos ou pagamento de taxas e serviços .

Esta cooperação é também uma prática na realização conjunta de obras ou outras iniciativas.

J.A.-Que tipo de envolvimento a população tem com a autarquia?

P.C.- A Câmara Municipal abriu um novo espaço de encontro com as populações e com as instituições a que chamou 'A conversa com a População".

Neste espaço pretende-se escutar a população, estabelecer estratégias de intervenção consonantes com a necessidade de encontrar respostas adequadas, para mais qualidade de vida, num concelho melhor.

No contexto descrito, tiveram lugar visitas às freguesias seguidas de reuniões com a população.

Por outro lado as caraterísticas do concelho permitem uma proximidade que o atendimento na Câmara Municipal e a disponibilidade dos eleitos complementam.

Por outro lado há uma forte adesão aos eventos e iniciativas que se desenvolvem em todo o concelho com os projetos municipais e parcerias com associações e coletividades.

J.A.-Que mensagem quer enviar à população do seu concelho?

P.C.- Esperança num futuro melhor.

Não podemos dar guarida à inevitabilidade da crise nem à ideia de que não existe alternativa.

Não podemos aceitar um retrocesso civilizacional injusto e injustificado.

Temos que acreditar numa sociedade mais justa e ter esperança numa vida melhor.

Temos que ser donos do nosso futuro.

A população conta com a Câmara Municipal para percorrer esse caminho.

J.A.-Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?

P.C.- Não é fácil. Temos o trabalho inerente ao cargo e muitas solicitações das coletividades e do movimento associativo, às quais temos obrigação de responder de forma positiva.

Depois é também a nossa vontade de não deixar de atender todas as pessoas e todas as entidades.

Por isso, mesmo que se procure planear e agendar, não temos muito tempo disponível, com prejuízo da vida familiar.

Mas quando nos candidatamos sabemos que integramos um projeto coletivo com objetivos para melhorar o concelho e não devemos regatear esforços para isso.

J.A.-Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias?

P.C.- Que tenham êxito na vossa missão de informar.

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