Setembro 2016 - Nº 107 - I Série - Alentejo - Inscrito no ERC sob o nº 125290  
Alentejo
 

Entrevista ao Presidente da Câmara Municipal de Aljustrel

Nelson Domingos Brito

 

J.A.-Qual a sua opinião sobre a situação politica atual?

P.C.-A situação atual é complexa de vários pontos de vista. Da perspetiva político-económica, mantemo-nos enquanto país periférico muitíssimo vulneráveis aos ditames dos países que comandam esta União Europeia, que está longe de alcançar os seus desígnios de coesão e justiça social, porque manietada pelos interesses tantas vezes obscuros dos mercados financeiros. Em termos de política nacional, o atual Governo tem superado as expectativas e os indicadores confirmam que o drama que alguns previam está longe de ter estar a acontecer.

J.A.-Que pensa sobre as novas medidas anunciadas por este governo em exercício?

P.C.-Penso que, genericamente, as medidas anunciadas pelo Governo são positivas. Destacaria a recente aceleração que foi dada ao Portugal 2020. No caso concreto das autarquias, corresponsáveis pela gestão e dinamização dos territórios, com particular relevância nas baixas densidades deste nosso país cada vez mais “inclinado” para o litoral, a indisponibilidade destes fundos tem-se revestido de enorme gravidade, visto que a dilatação do período de transição entre o anterior Quadro Comunitário de Apoio (o QREN) e o atual (o Portugal 2020) coincidiu com o apogeu da crise que assola Portugal. Esta situação foi ainda mais grave e injusta sabendo-se que, nos últimos anos, os municípios têm sabido dar provas da sua capacidade para gerir estes fundos. No caso concreto de Aljustrel, no âmbito do QREN, que findou em 2014, investimos quase 11 milhões de euros em projetos que melhoraram muito a qualidade de vida das nossas gentes.

J.A.-O aumento de desemprego gerou muita pobreza e, estando esse concelho inserido num dos distritos considerados de maior carência económica, como está essa autarquia a gerir esse problema?

P.C.-Embora Aljustrel se mantenha nos últimos anos com uma taxa de desemprego estável, substancialmente abaixo da média nacional (6/7%), não podemos deixar de olhar para este problema com grande preocupação. Espanta-me pois a falta de respostas dos programas de emprego e de inserção profissional, que estão paralisados, o mesmo acontecendo com a aprovação de estágios profissionais, deixando milhares de pessoas desempregadas em casa, quando poderiam estar a dar o seu contributo à sociedade, por exemplo, nos municípios, em entidades de cariz social e no associativismo. Isto é inaceitável! O desemprego é a grande chaga do momento no nosso país e deve ser combatido imediatamente, ainda que, paralelamente, sejam desenvolvidas medidas de longo alcance, que produzam efeitos estruturais no futuro. É preciso “fazer fazendo”! 

J.A-O que pensa sobre a violência doméstica, que ultimamente tem aumentado drasticamente, no nosso país, e qual a causa/efeito?

P.C.-É um drama enorme e escondido que deve ser combatido com todos os meios ao nosso alcance. Esta é uma responsabilidade de todas e todos. Em Aljustrel temos em funcionamento desde 2013 o gabinete VERA – Vítimas Em Rede de Apoio, que visa precisamente garantir o atendimento a vítimas de violência doméstica e o seu acompanhamento, ao longo do tempo, por forma a promover a sua afirmação pessoal, profissional e social.

J.A.-Qual a vossa opinião sobre a emigração dos nossos jovens, principalmente os mais credenciados?

P.C.-Ainda que no Mundo de hoje a mobilidade dos jovens seja uma inevitabilidade, que tem também aspetos positivos, percebe-se claramente que nesta balança migratória o saldo é negativo para Portugal. Estamos a desperdiçar demasiada gente qualificada que fazia falta ao desenvolvimento e sustentação do nosso país.

J.A.-Que apoio presta a autarquia aos mais idosos?

P.C.-Os apoios são vários. Destacaria dois projetos que muito acarinhamos no âmbito da promoção do envelhecimento ativo, assentes numa perspetiva de que não há pessoas inúteis, independentemente da sua idade - a Universidade Sénior de Aljustrel, que contou com cerca de 150 alunos no ano letivo passado, e o programa Animasenior, que no ano passado contou com 140 seniores na freguesias rurais. Apoiamos também, por exemplo, as IPSS do nosso concelho, nomeadamente na construção de novos lares, como foi o caso do apoio financeiro que viabilizou a construção do novo Lar da 3ª Idade da Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel que entrou recentemente em funcionamento, entidades que beneficiam igualmente do Banco de Ajudas Técnicas criado pela autarquia, entre outros projetos.

J.A.-Pedimos que nos faça uma síntese do seu concelho.

P.C.-Situado no coração do Baixo Alentejo (no distrito de Beja), o concelho de Aljustrel ocupa uma superfície de 458 Km2, com 9234 habitantes, administrativamente repartido por quatro freguesias: União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, Ervidel, Messejana, Rio de Moinhos e São João de Negrilhos. Aljustrel, o vale encantado como é designado por muitos, tem uma posição geográfica privilegiada, pois situa-se num ponto intermédio entre a capital lisboeta e o Algarve e é servido pelo nó da A2 que liga o centro ao sul do país, tornando, quer o Aeroporto da Portela, quer o de Faro acessíveis, a pouco mais de uma hora e meia de distância. Em termos sectoriais, o concelho regista um peso relativo da Indústria superior às médias regionais e, mesmo, nacionais. À exceção da Empresa Mineira “Almina”, empresa fundamental que emprega cerca de 1000 pessoas, as unidades económicas e produtivas aqui localizadas são micro e pequenas empresas, em que sobressaem as metalúrgicas, produção de explosivos civis, produção de componentes em borracha, madeiras/carpintarias, alimentares (panificação e pastelaria) e gráficas. Quanto aos Serviços, salienta-se o Comércio e Restauração e similares, bem como, os Serviços às Pessoas e Ação Social. No Sector Primário (Agropecuária), temos os cereais, de sequeiro e regadio, o olival e a produção animal, sendo que a agricultura de regadio se encontra em franca expansão por via do crescimento das áreas de regadio de 5 mil para mais de 20 mil hectares no concelho, resultantes do projeto de Alqueva, investimento público que contribuirá fortemente para o desenvolvimento do agronegócio no nosso concelho e para a criação de alternativas à histórica excessiva dependência do sector mineiro.

J.A.-Qual o maior problema com que esse concelho se debate?

P.C.-O Município de Aljustrel perde a cada 10 anos mais de 1000 habitantes. Em 2011 eramos 9200 habitantes no concelho de Aljustrel, quando em 2001 eramos 10500. Esta sangria tem que ser estancada.

J.A.-Que outros problemas necessitam de maior intervenção?

P.C.-Para além da procura das linhas mestras para vencer a continuada sangria demográfica, que afeta particularmente os Territórios de Baixa Densidade do Interior Rural, como é o caso do Concelho de Aljustrel, damos particular atenção aos problemas relacionados desenvolvimento económico, da educação, da ação social e da cultura, enquanto grandes eixos e prioridades da nossa intervenção.

J.A.-Que perspetivas tem para o futuro do concelho?

P.C.-Ainda que não ignorando os problemas atrás descritos, as perspetivas são boas. Sabemos valorizar a nossa principal atividade económica – a mina – que neste momento emprega muitas centenas de pessoas, está a exportar e produz riqueza para Aljustrel, para a região e para o país. Mas este espaço mineiro pode ser mais que uma mina. Pode ser o ponto de partida para criar pontes com territórios mineiros irmãos, em Portugal e Espanha, que queremos potenciar, na lógica da Faixa Piritosa Ibérica. Sabemos, no entanto, que não podemos “adormecer à sombra da bananeira”, porque, diz-nos a história recente, devemos diversificar a base económica local, em contraponto às flutuações da atividade mineira, dependente de fatores exógenos ao território. A mina não pode continuar a ser o único pilar da economia local. Queremos potenciar a nossa centralidade, junto a um nó da A2, que liga Lisboa/Algarve.Posicionamento que é estratégico, principalmente se considerarmos que o nosso concelho disporá, muito em breve, de mais de 20 mil hectares de regadio, quando nos inicio da década de 70 começámos com apenas 300 hectares. Temos Alqueva, temos Espanha aqui ao lado, temos a maravilhosa costa alentejana e o seu turismo, o Porto Sines que nos liga ao mundo e uma infraestrutura aeroportuária instalada em Beja com potencial por explorar. Temos o agronegócios, onde devemos saber trabalhar em conjunto, ganhando escala, de forma a definitivamente aliar o elo da produção, aos elos da transformação e distribuição, deixando no território regional as mais-valias resultantes de toda a cadeia de valor dos produtos agrícolas produzidos nas nossas terras.

Estamos também a ganhar dimensão ao nível do turismo. Temos hoje instaladas no nosso concelho unidades hoteleiras que geram dinâmicas importantes e que se articulam com projetos que estamos a desenvolver. Das várias iniciativas destaca-se, desde logo, o projeto do Parque Mineiro de Aljustrel. Iniciativa que, para além da obrigação que tem para com a comunidade de valorização do nosso património, pretende tornar-se num atrativo turístico que ofereça aos visitantes e turistas a oportunidade de conhecer um património mineiro diversificado e único. Somos a mina mais antiga do mundo em atividade. São 5 mil anos de história atrás de nós, que queremos honrar e projetar para o futuro.

J.A.-Como é a situação financeira da autarquia?

P.C.-A situação financeira do município é difícil, mas está estável. Em finais de 2009 recebemos uma autarquia limitada pelo endividamento, situação que se agravou com a chegada da crise, que limitou muitíssimo o nosso trabalho. Ainda assim, foi possível fazer um bom trabalho ao nível da sustentabilidade financeira. Temos vindo a diminuir o endividamento de forma sólida e sustentada. No final de 2009, a dívida orçamentada era de 10 milhões 800 mil euros. No final de 2015, devíamos 8 milhões 303 mil euros.

J.A.-Qual o apoio que a câmara presta às juntas de freguesia?

P.C.-A colaboração com as nossas Juntas de Freguesias é excelente. Temos vindo a aprofundar os protocolos de transferências de competências com as juntas, pois acreditamos que a descentralização é o caminho.

J.A.-Que tipo de envolvimento a população tem com a autarquia?

P.C.-Acreditamos que temos vindo a aprofundar os mecanismos de participação dos cidadãos na vida da autarquia. Estamos, por exemplo, a concluir um longo processo de modernização administrativa que visa precisamente facilitar a relação e comunicação com os cidadãos. Há vários anos que dinamizámos o processo do Orçamento Participativo e temos em curso um Plano de Ação no âmbito da Agenda 21 Local de Aljustrel.

J.A.-Que mensagem quer enviar à população do seu concelho?

P.C.-A mensagem é de reconhecimento e de esperança no futuro. Somos um povo trabalhador e afável, que ama a sua terra. É uma honra poder servir as pessoas do concelho de Aljustrel.

J.A.-Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?

P.C.-É o maior preço que tenho que pagar por esta missão que assumi com todo o gosto. Felizmente conto com pessoas a meu lado que compreendem as exigências da função.

J.A.-Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias?

P.C.-Que continuem a divulgar e a saber informar sobre o papel fundamental das autarquias no desenvolvimento do país. Os autarcas são hoje o rosto “da coisa pública” mais próximo das pessoas, situação ainda mais evidente no interior de Portugal, tantas vezes esquecido pelas políticas públicas.

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