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Junho 2016 - I Série - Açores - Inscrito no ERC sob o nº 125290
INFORMAÇÕES ÚTEIS | CULTURA | TURISMO

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Entrevista ao Presidente da Câmara Municipal do Nordeste

Carlos Alberto Medeiros Mendonça

J.A.-Qual a sua opinião sobre a situação política atual?

P.C.-A situação da política atual preocupa o Poder Local, nomeadamente, no que concerne às restrições criadas pelo anterior governo na gestão e funcionamento das autarquias.

Foram feitos significativos e sucessivos cortes nas verbas a transferir para as autarquias e aumentou-se a burocracia, que se tornou excessiva, e muitas vezes desnecessária, para o bom funcionamento das autarquias.

No Plano e Orçamento para 2016 notam-se algumas melhorias, mas não suficientes, para que se possam desenvolver, de melhor forma, políticas e compromissos para com os munícipes.

J.A.-Que pensa sobre as novas medidas anunciadas por este governo em exercício?

P.C.-Espera-se que as medidas já anunciadas possam permitir repor e / ou melhorar outras medidas e ações que foram retiradas às autarquias ao longo dos últimos anos.

Compreende-se que urge a necessidade de controlo orçamental e que, no passado, em todo o país, houve despesas que não tiveram subjacentes critérios fundamentais como o da prioridade e necessidade, mas, importa perceber que os órgãos eleitos pelo povo foram-no para promover o bem-estar e desenvolvimento do municípios e não para serem meros gestores. Há que ter em atenção não só as finanças dos municípios mas toda a natureza social dos mesmos que, muitas vezes, não se consegue contabilizar

O ligeiro aumento das verbas a transferir para as autarquias em 2016, a possibilidade de recorrer a empréstimos para candidaturas aos fundos comunitários, o pagamento dos direitos de passagem nos Açores, que criam equidade com o restante país, são apenas algumas medidas que podem indicar melhorias naquilo que é a atual situação do Poder Local.

J.A.-O aumento de desemprego gerou muita pobreza e, estando esse concelho inserido num dos distritos considerados de maior carência económica, como está essa autarquia a gerir esse problema?

P.C.-Nos últimos três anos várias foram as medidas adotadas pelo Município de Nordeste no sentido de apaziguar o flagelo do desemprego que assola todo o país em geral e criar uma maior equidade social, nomeadamente, a aplicação de medidas diversas na fixação de jovens no concelho, a criação da Bolsa de Emprego e, dentro desta, o trabalho especializado no projeto “Eu sei fazer”, a redução da tarifa de resíduos sólidos urbanos e água para famílias numerosas, a criação do Fundo de Emergência Social que permite a equidade social na nossa comunidade, a redução em 50% nas licenças de obras em habitações com mais de 30 anos de modo a promover a reabilitação urbana no município, a criação da primeira Incubadora de Empresas nos Açores que visa apoiar novos empresários, empreendedores e restruturar as atuais empresas, a criação do cartão “Dar Vida aos Anos” para todos os idosos do concelho com mais de 65 anos que engloba descontos no comércio local e apoio financeiro para aquisição de medicação crónica, o serviço de teleassistência para os idosos mais isolados e a criação da oficina domiciliária de apoio a pequenas reparações.

Além destas medidas, o Município de Nordeste apoiou a natalidade através da atribuição, aos munícipes, de uma verba financeira destinada à aquisição, no comércio local, de produtos para bebé e promoveu a distribuição da vacina Rotarix, a todas as crianças residente no concelho até aos seis meses de vida, para prevenção do Rotavírus.

J.A-O que pensa sobre a violência doméstica, que ultimamente tem aumentado drasticamente, no nosso país, e qual a causa/efeito?

P.C.-Penso o que todos deviam pensar: a violência doméstica é um fenómeno social de uma fraqueza e injustiça tremenda que não deve passar despercebido devendo ser ativamente combatido e evitado/prevenido.

Aqui, importa referir que o município de Nordeste, através da realização do Fórum da Saúde de Nordeste, que se realiza anualmente com a colaboração do Centro de Saúde do Nordeste, e através do Projeto “Novo Rumo”, tem tido uma preocupação acrescida com este tema que, infelizmente, é transversal a todos os municípios e a todos os estratos sociais da nossa comunidade.

Tudo se pretende continuar a fazer para alertar, prevenir, combater e diminuir a ocorrência deste fenómeno na nossa comunidade e nas nossas famílias.

J.A.-Qual a vossa opinião sobre a emigração dos nossos jovens, principalmente os mais credenciados?

P.C.-Quando se vive num concelho envelhecido e quando se teve um Primeiro-Ministro que incentivou a imigração dos jovens portugueses, principalmente dos mais qualificados em termos académicos, que são o nosso melhor potencial de desenvolvimento, certamente que não será uma opinião muito favorável!

No entanto, espera-se que Portugal recupere o mais rapidamente possível e disponibilize incentivos, que não têm de ser necessariamente financeiros, para que se possa fixar os jovens a residir e trabalhar no nosso país e que outros, já emigrados, se sintam dispostos a voltar à sua terra, para se estabelecerem e desenvolverem a sua atividade profissional e, com isto, promover o desenvolvimento sustentável e adequado àquilo que merecemos como portugueses.

J.A.- Qual a vossa opinião sobre a aceitação de refugiados?

P.C.-Os portugueses têm a tradição de emigração, de sair do seu país em busca de outras oportunidades para si e para os seus familiares, mesmo para países com culturas e línguas diferentes. Logicamente que o Município de Nordeste aceitará, de bom grado, todos os refugiados que pretendam se fixar no Nordeste e os tratará, todos, de forma equitativa como se deve fazer a todos os cidadãos da aldeia mundo. No entanto, será necessária a colaboração de todos para que todo o processo de acolhimento dos mesmos seja facilitado.

J.A.-Que apoio presta a autarquia aos mais idosos?

P.C.-Para o efeito criou-se o cartão “Dar Vida aos Anos” disponível a todos os idosos com 65 anos ou mais e residentes no concelho. Este cartão permite apoiar na aquisição de medicação crónica e descontos na aquisição de bens do dia-a-dia no comércio local. Apoia-se, igualmente, as famílias mais fragilizados socialmente em pequenas obras de reparação no domicílio através do projeto “Oficina Domiciliária”.

A implementação do projeto de teleassistência, criado por esta autarquia com a parceria com a Fundação PT e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Nordeste, permitirá diminuir o isolamento social em que se encontra alguns idosos que vivem sozinhos no seu domicílio, apoiando-os, de imediato, em situações de acidentes ou doença.

A par das iniciativas já referidas, a equipa de técnicos do Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal de Nordeste promove visitas domiciliárias, durante o dia, aos idosos sinalizados naquele serviço e que encontram em situação de isolamento social.

É importante referir que, anualmente, é cedida, à Santa Casa da Misericórdia de Nordeste, um apoio financeiro destinado à ação social daquela instituição, na qual se inclui o serviço de apoio ao domicílio responsável pela prestação de serviços de higiene pessoal e habitacional e fornecimento de refeições, aos idosos residentes no concelho de Nordeste.

Tudo isto, para dar vida aos anos e promover a qualidade de vida aos idosos cujo trabalho e ação contribuíram para que o Município de Nordeste seja o que hoje se conhece.

J.A.-Pedimos que nos faça uma síntese do seu concelho.

P.C.-O concelho do Nordeste, durante muitos anos, devido à grande distância geográfica existente entre si e os grandes centros urbanos de São Miguel e à dificuldade de acesso ao mesmo, foi denominado por a 10.ª lha dos Açores.

Hoje, e graças à ação do Governo Regional dos Açores liderado por Carlos César, que ousou, e muito bem, construir uma via rápida para acesso ao Nordeste, o município de Nordeste deixou de ser a 10.ª ilha dos Açores, pois agora é mais fácil, mais seguro e mais rápido chegar ao grande centro urbano de Ponta Delgada, e é, igualmente, mais fácil e rápido chegar ao Nordeste.

Pelos seus vales, montanhas e verde circundante, o Nordeste tem características únicas. Trata-se de um concelho com um enorme potencial para o turismo, mais concretamente, para o turismo de natureza e bem-estar. De momento, urge a necessidade dos empresários se atualizarem e aumentarem a sua capacidade de empreendedorismo para facilitar e promover a visita dos muitos turistas que se estão a deslocar à Ilha de São Miguel, fenómeno resultante, em grande parte, da liberalização do espaço aéreo da Região Autónoma dos Açores.

É necessário valorizar, ainda mais, a natureza que circunda o concelho, e é neste sentido que o Município de Nordeste tem encetado esforços para a promoção deste recurso através da realização de atividades culturais e desportivas que resultam na vivência de emoções variadas.

J.A.-Qual o maior problema com que esse concelho se debate?

P.C.-São vários os problemas que preocupam o município de Nordeste, como o baixo índice populacional, residem no Nordeste cerca de 5000 habitantes, o envelhecimento da população e o reduzido número de empresas sediadas no concelho.

Em termos financeiros, o Município de Nordeste encontra-se numa situação de Reequilíbrio Financeiro e de dívidas, à banca, bastante avultadas e resultantes da gestão e compromissos assumidos no passado. Esta situação obriga a restrições financeiras demasiado excessivas que prejudicam a atividade atual do município e a criação e/ou implementação de políticas direcionadas para o desenvolvimento local.

J.A.-Que outros problemas necessitam de maior intervenção?

P.C.-O desemprego e a exclusão social estão em cima da mesa diariamente. E são de certo modo o centro das nossas políticas direcionadas para as pessoas.

A reabilitação das vias municipais já de si degradadas pelo uso durante os anos e devido também às intempéries que assolam as nossas freguesias. O impedimento de nos podermos candidatar a fundos comunitários para beneficiação, reabilitação de vias é um transtorno para a nossa autarquia, prejudicando transversalmente toda a nossa comunidade, desde turística, o sector agrícola e empresarial.

J.A.-Que perspetivas tem para o futuro do concelho?

P.C.-Toda a paisagem que envolve o concelho é verde, por isso é imensa a esperança de que, todos juntos, empresários, novos empreendedores, juntas de freguesias, instituições locais, Governos Regional e da República, consigamos promover o Nordeste como nunca antes, porque os tempos de hoje assim o exigem, porque as exigências de quem cá vive e de quem nos visita obrigam a um desenvolvimento diferente do existente até à data.

Entende-se que as exigências são, e serão, sempre maiores que os recursos existentes, mas com o estabelecimento de prioridades, estaremos no Rumo Certo para alcançar o bem-estar que todos desejamos e queremos para o nosso Nordeste.

J.A.-Como é a situação financeira da autarquia?

P.C.-Desde 2013 que a Câmara Municipal de Nordeste encontra-se sujeita a várias restrições financeiras resultantes da adesão ao PAEL e Reequilíbrio Financeiro, o que prejudica seriamente a gestão do atual executivo camarário. Vários são os sacrifícios que são impostos ao povo nordestense, resultantes da adesão ao PAEL e Reequilíbrio Financeiro, como, por exemplo, a aplicação da taxa máxima de IMI.

De momento, o Município de Nordeste conseguiu reduzir, significativamente, a sua dívida, mas para tal, foi necessário, muitas vezes, decidir de forma contrária ao pretendido aquando da candidatura às eleições municipais pelo executivo liderado por mim. Foi imperativo reduzir no investimento local, no que concerne à execução de grandes obras em cimento e betão por forma a preparar económica e financeiramente o município para o futuro, em especial, para os novos projetos apoiados pelos fundos comunitários.

J.A.-Qual o apoio que a câmara presta às juntas de freguesia?

P.C.-O apoio às Juntas de Freguesia é feito de variadas formas sendo de salientar o apoio financeiro anual através da subscrição de acordos de execução financeira com todas as Juntas de Freguesia, valor total que ronda os €113.000 anuais (cento e treze mil euros) com vista à execução de obras e reparações nas vias municipais e através da cedência de mão-de-obra.

Per capita o apoio concedido pela Câmara Municipal de Nordeste é bastante superior ao valor atribuído pela maior Câmara Municipal da Ilha de São Miguel, o que demonstra a nossa boa vontade em apoiar a concretização das atividades das Juntas de Freguesia, permitindo, desta forma, maior liberdade de ação destas e autonomia no seu funcionamento.

J.A.-Que tipo de envolvimento a população tem com a autarquia?

P.C.-Numa altura em que os políticos e a política estão, de certa forma, desacreditados perante a maioria da população, tudo se tem feito para envolver, ao máximo, a população nordestense naquilo que são as decisões políticas locais. Criou-se o Orçamento Participativo, os Conselhos Municipais de Trânsito, Segurança, Juventude, e de Desporto de modo a dar mais voz à nossa comunidade e instituições.

Criou-se, também, uma política de maior proximidade para com as populações solicitando o seu envolvimento e parecer sobre a execução de projetos de maior dimensão para as freguesias.

Descentralizaram-se as reuniões da Assembleia Municipal de modo a facilitar uma maior participação da população nestas mesmas. Tudo isto para aproximar a política dos munícipes e, ao mesmo tempo, dar voz ativa à comunidade nas decisões políticas locais.

J.A.-Que mensagem quer enviar à população do seu concelho?

P.C.-O Nordeste já não é a 10.ª ilha e importa acreditar, como nunca antes, no seu potencial para que, de forma progressiva e sustentada, se possa desenvolver melhor económica, social e turisticamente o concelho.

Para o efeito, é necessário intervir de forma ativa na comunidade, sentir como nunca antes a palavra “Nordeste” e aquilo que esta representa para todos nós que vivemos cá e para quem nos pretende visitar.

Não esquecer que o “Nordeste não é outra ilha, mas aqui a ilha é outra!”

J.A.-Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?

P.C.-Tento fazer o meu melhor mas tenho consciência que, muitas vezes, não se consegue o equilíbrio que todos desejaríamos.

J.A.-Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias?

P.C.-Um agradecimento especial por dar oportunidade aos autarcas de divulgarem os seus projetos para os seus concelhos que, num todo, fazem deste país um local maravilhoso para se viver.

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