Diretor: José Paulo Dias Pinho Periodicidade: mensal
Diretor: José Paulo Dias Pinho Periodicidade: mensal
Por: Camara Municipal da Moita em 2020-04-30 12:26:27
Prevenção e combate à COVID-19Câmara Municipal da Moita implementou medidas especiais de apoio à população e entidades do concelho
A prevenção e o combate à pandemia de COVID-19 impõem respostas céleres a novos desafios que todos os dias vão surgindo. Apoiar todos aqueles que estão mais expostos às consequências desta pandemia e, consequentemente, possibilitar uma mais rápida recuperação, tem sido um dos focos da atuação e das decisões da Câmara, neste período.
A aplicação do Plano de Contingência Municipal, o cancelamento de atividades e o encerramento de equipamentos do Município da Moita foram as primeiras ações de prevenção. Desde a primeira hora, foram implementadas várias medidas de segurança para trabalhadores e munícipes, nomeadamente a redução das equipas no terreno, o acesso a ambientes de trabalho de forma remota, a limitação do número de pessoas em espaços fechados, a higienização de equipamentos, edifícios e espaços públicos, o adequado equipamento dos trabalhadores para reduzir os riscos de contágio. Apesar de todas as medidas de contenção e do encerramento ao público das instalações municipais, num enorme esforço de reorganização, todos os serviços essenciais ao bem-estar da população são assegurados por brigadas de trabalhadores em regime de rotatividade, com redobrada dedicação e sentido de serviço público.
As dificuldades sentidas por munícipes que veem os seus rendimentos diminuídos, devido às medidas nacionais de confinamento ou isolamento, o impacto negativo no tecido económico local, constituído maioritariamente por micro e pequenas empresas, entre outras consequências a nível de saúde e económicas, têm obrigado à implementação de várias medidas extraordinárias por parte da Câmara Municipal da Moita:
Faturas de água com prazos prorrogados
Além de alargar o prazo de pagamento presencial das faturas de água até 30 de junho, a autarquia decidiu suspender, até à mesma data, as leituras reais do consumo de água e os cortes por incumprimento do pagamento de faturas em dívida. Estas medidas são aplicáveis a todos os clientes (particulares e empresas).
Acesso ao Tarifário Social
Consoante o rendimento anual (igual ou inferior a 8 890 euros, para um agregado familiar de um único elemento, e de 13 335 euros para agregado de dois ou mais elementos), é possível solicitar a alteração de tarifário de água para tarifário social que permite a redução de 50% nas tarifas fixas e a aplicação das tarifas variáveis do 1º escalão.
Alargamento do prazo para pagamento de rendas
Outra das medidas de alcance social e de apoio às famílias é a prorrogação do prazo para o pagamento de rendas de habitação propriedade do Município até 30 de junho.
Apoio à atividade económica
A autarquia decidiu a prorrogação, até 30 de junho, dos prazos de pagamento de prestações devidas pelos concessionários de bancas nos Mercados Municipais fixos, bem como a suspensão da cobrança, até à mesma data, das taxas de esplanada, toldos, publicidade e espaços concessionados que tenham encerrado por força das determinações do Estado de Emergência. As medidas relativas ao serviço de águas e saneamento são também aplicáveis às empresas.
Atribuição imediata dos apoios previstos para o Movimento Associativo e IPSS
A adoção de medidas restritivas para a contenção da propagação da COVID-19 tem provocado fortes impactos na atividade e funcionamento do Movimento Associativo e Instituições Sociais do concelho, com consequências para o bem-estar da população. A Câmara Municipal decidiu, assim, a atribuição imediata de todos os apoios financeiros previstos nos Contratos-Programa para suporte do plano de atividades de todo o Movimento Associativo e das Instituições Particulares de Solidariedade Social, num valor global de cerca de 120 600 euros. Com esta antecipação, a autarquia procura garantir às associações alguma disponibilidade financeira para fazer face aos compromissos imediatos, deixando para momento posterior a avaliação global das consequências da crise provocada pela pandemia e a ponderação das medidas necessárias.
Apoio extraordinário aos bombeiros
Tendo em consideração o aumento de serviços prestados pelos bombeiros e o maior encargo com a aquisição de material de proteção individual, foi atribuído um apoio financeiro extraordinário de 15 000 euros à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita.
Refeições para alunos do Escalão A e escolas abertas
Com o apoio dos Agrupamentos de Escolas, a autarquia distribui, desde a suspensão das atividades letivas, cerca de 30 refeições diárias a alunos com escalão A da Ação Social Escolar. Todos os encarregados de educação destes alunos, que frequentam os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e escolas básicas de 1º ciclo, que pretendam beneficiar desta medida poderão solicitar a refeição junto dos agrupamentos de escola. Em simultâneo, alguns estabelecimentos escolares estão disponíveis para acolher os filhos dos trabalhadores de serviços especiais que estão mobilizados pela sua entidade empregadora ou pela autoridade pública. Os interessados que reúnam estes requisitos poderão solicitar o acolhimento dos seus educandos diretamente aos agrupamentos de escolas.
Aquisição de testes de despistagem
Foi adquirido o serviço de testes de despistagem da COVID-19 a um laboratório local para os trabalhadores municipais que possam, pelas funções que exercem, estar expostos a eventual contágio, bem como para os operacionais dos Bombeiros Voluntários da Moita.
Distribuição de material de proteção individual a entidades do concelho
A Câmara Municipal tem vindo a entregar material de proteção individual aos Bombeiros Voluntários da Moita e a instituições sociais do concelho. Máscaras, batas, óculos e viseiras são elementos fundamentais para proteger os utentes e os profissionais que, pela natureza das suas funções, estão mais expostos aos riscos de propagação da COVID-19. Este material tem sido também entregue aos trabalhadores municipais que asseguram diariamente os serviços essenciais à comunidade.
Centro de Acolhimento Temporário
Está instalado, no Pavilhão Desportivo da Escola Básica 2/3 José Afonso, o centro de acolhimento temporário para a eventualidade de surgimento de surtos de COVID-19 localizados que tornem necessário o realojamento, por exemplo, de utentes de lares de idosos ou de outras situações determinadas pelas autoridades de saúde e de segurança social.
Atendimento de Migrantes
O Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes Moita | Vale da Amoreira (T. 964 426 310) está disponível para informar e apoiar a população migrante residente no concelho.
Desinfeção de espaços públicos no concelho
É efetuada com regularidade a desinfeção de espaços públicos com maior afluência de pessoas, em vários locais do concelho.
#FIQUEEMCASA MAS NÃO FIQUE SÓ!
Câmara desafia seniores para a prática de exercício em casa e promove iniciativas culturais online
Tendo em consideração as circunstâncias atuais de isolamento social e as recomendações da Direção-Geral da Saúde, para que se mantenham níveis de atividade física compatíveis com a promoção da saúde física e mental e se reduzam os comportamentos sedentários, a Câmara Municipal da Moita tem promovido a publicação de pequenos vídeos com exercícios de baixa intensidade, principalmente vocacionados para os utentes da UNISEM e Movimento Sénior (Gerontes), mas que podem ser praticados por todos os munícipes.Os vídeos são publicados às segundas, quartas e sextas-feiras, na página de Facebook da Câmara Municipal da Moita (www.facebook.com/cmmoita.pt), no grupo da Universidade Sénior da Moita, no Facebook, e na página de Facebook da Rede Social da Moita.
Asatividades culturais também tiveram de se reinventar e chegar ao público de outras formas. Através das redes sociais, a autarquia está a dar continuidade a projetos e a desenvolver outros, dirigidos a públicos de todas as idades. Na sequência das ações de animação do livro e da leitura nas Bibliotecas Municipais do concelho, os projetos "Histórias que nos Ligam" e “A Poesia Continua” decorrem na página de Facebook das Bibliotecas Municipais, em www.facebook.com/bmbjc, apresentados por rostos bem conhecidos dos frequentadores das bibliotecas, e visam proporcionar momentos de fruição cultural no contexto atual. Com o novo projeto “O Amanhã tem Arte”, a autarquia desafiou os artistas locais, de várias áreas, a partilharem a sua arte com a comunidade, através da realização de vídeos, textos ou imagens, de uma forma criativa e inteiramente livre. Os vídeos estão a ser divulgados nas diferentes páginas do Município, nas redes sociais: www.facebook.com/bmbjc; www.instagram.com/juventudemoita; www.facebook.com/mamoita; www.facebook.com/favoavedros/; www.facebook.com/cmmoita e www.instagram.com/municipiomoita.
Boletim Municipal especial
A edição de abril do Boletim Municipal da Moita foi inteiramente dedicada à pandemia de COVID-19.Esta edição aborda o trabalho efetuado pela autarquia no que respeita aos serviços essenciais para o bem-estar da população, mas também as ações de prevenção e combate à COVID-19.
comunidadeativa.cm-moita.pt
A Câmara Municipal lançou um microsite com informação útil da e para a comunidade do concelho da Moita no atual contexto de pandemia. Este sítio na internet tem como intuito facilitar o acesso dos munícipes à informação mais relevante sobre a COVID-19, nomeadamente no que diz respeito à atividade municipal no âmbito da prevenção e combate, aos principais apoios disponibilizados pela Câmara às famílias e empresas, contactos úteis e sugestões de atividades dentro de portas. Em www.comunidadeativa.cm-moita.pt, os munícipes podem encontrar também um conjunto de informações úteis sobre estabelecimentos comerciais a funcionar, por freguesia, como farmácias, restaurantes, takeaway, supermercados, comércio local e outros serviços.
Camara Municipal do Seixal, 2020-04-16 11:45:45
Linha de Encaminhamento Social
