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JORNAL DAS AUTARQUIAS

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Notícias | Comentários

Por: Cmissão de Proteção ao Idoso em 2015-05-20 19:57:38

A Comissão de Proteção ao Idoso, promove II Jornadas "O Direito e o Idoso"

A Comissão de Proteção ao Idoso, Associação Regional do Norte, vai realizar, no próximo dia 22 de Maio, as II Jornadas subordinadas ao tema “O Direito e o Idoso”, com início às 10.00 horas, no Tribunal da Relação de Guimarães.

O evento enquadra-se no âmbito do Plano de Ação da Comissão de Proteção ao Idoso, para o ano de 2015 e visa a reflexão sobre a relação do direito com o idoso, o debate das questões jurídicas específicas da terceira idade e os instrumentos legais existentes enquanto garante dos direitos dos idosos.

Os temas abordados vão desde a Formação e Sensibilização para a questão do envelhecimento, a Modernidade e a Reconstrução da terceira idade, a Incapacidade Legal, questões legais suscitadas pelo “Testamento Vital”, os Direitos dos Idosos na União Europeia, a Violência e o Idoso, a Figura do Cuidador, para concluir sobre a importância da criação do Provedor do Idoso.

O painel de conferencistas é constituído por importantes figuras do mundo do Direito, da Sociologia e da Medicina com um olhar virado para as questões de justiça social reclamadas pela Idade Maior.

A Sessão de Abertura estará a cargo de Sua Excelência o Juiz Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães, António Ribeiro, seguindo-se a intervenção do Presidente da Comissão de Proteção ao Idoso, Carlos Alberto Branco, iniciando-se as Jornadas com os conferencistas Fernando de Sousa, Advogado e Presidente da Delegação da Ordem dos Advogados de Guimarães, sobre o Envelhecimento, Formação e Sensibilização, Conceição Sampaio, Juíza de Direito, sobre a Modernidade e a Reconstrução da Terceira Idade, Jorge Bravo, Procurador da República, sobre a Vulnerabilidade no Envelhecimento: Prospectivas Jurídicas e Carlos Tavares, Notário, que abordará algumas questões suscitadas pelo Testamento Vital.

Da parte da tarde, a partir das 14.30horas, seguem-se as intervenções de Armandina Conde, Procuradora da República Adjunta, sobre a Violência e o Idoso, Alessandra Silveira, Professora

da Escola de Direito da Universidade do Minho, sobre o tema Dos Direitos dos Idosos na União Europeia, Antonieta Dias, Médica, sobre o Cuidador (In)formal, terminando com Eduardo Duque, Professor da Universidade Católica Portuguesa, sobre a necessidade de implementação da figura do Provedor do Idoso.

Sessão de Encerramento por Sua Excelência Procurador-Geral Adjunto Coordenador no Tribunal da Relação de Guimarães, Vinício Ribeiro.

Para os responsáveis da Comissão de Proteção ao Idoso, é urgente a adoção de medidas de política legislativa que garantam o efetivo exercício dos direitos pelos idosos, removendo obstáculos de carácter burocrático e agilizando procedimentos que permitam o gozo efectivo desses direitos.

A Comissão de Proteção ao Idoso é uma instituição da sociedade civil, de âmbito regional, que visa proteger e promover os direitos do idoso quando está em risco a sua segurança, saúde, direitos sociais e a dignidade humana.

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