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JORNAL DAS AUTARQUIAS

Inscrito na E.R.C. sob o nº 125290

Maio 2017 - Nº 115 - I Série - Vila Franca de Xira, Azambuja, Alenquer, Arruda dos Vinhos e Sobral de Monte Agraço

Vila Franca de Xira, Azambuja, Alenquer, Arruda dos Vinhos e Sobral de Monte Agraço

Pedro Miguel Ferreira Folgado

Entrevista ao Presidente da Câmara Municipal de Alenquer

Pedro Miguel Ferreira Folgado

J.A.-Qual a sua opinião sobre a situação politica atual?

P.C.-O panorama politico nacional é bastante favorável, vivendo o Governo um momento particularmente feliz no que respeita ao cumprimento de metas que tem sido, não só conseguido, como superado com muito mérito. Este é um sinal verdadeiramente importante para que Portugal conquiste soberania económico-financeira de novo.

Em matéria de Geopolítica, a Europa passa por um período pleno de desigualdades, com o BREXIT, os refugiados, e as diferentes posições ao redor da ameaça terrorista e dos refugiados, por isso, é muito importante o surgimento destes sinais positivos por parte de países que estiveram perante algumas dificuldades no passado, e que paulatinamente vão invertendo essa sua posição.

Em Portugal, estes sinais são também reveladores do grande trabalho que vem sendo feito pelo Governo, que provou que a geringonça, de geringonça terá muito pouco, e prova disso é a descida significativa da taxa de desemprego e o segundo défice mais baixo da história da democracia.

J.A.-Qual a sua opinião sobre o orçamento de Estado para 2017?

P.C.-O orçamento de Estado para 2017 é um documento que reflete um enorme cuidado, racionando onde é necessário e investindo onde não se pode faltar. O Investimento Público raramente é um tema consensual, e cada politico e cada cidadão constrói à sua opinião. Para mim independente do modelo económico escolhido, e do seu nível de sofisticação, o investimento público é determinante na hora de pensar a médio e longo prazo, semeando para depois colher, só assim se conseguindo corrigir algumas assimetrias.

O Orçamento de Estado para 2017 baixa IRS, baixa IVA da restauração, aumenta o salário mínimo, tributa de forma diferenciada imoveis de luxo, prevê o fim dos cortes salariais e o congelamento de carreiras, e prevê ainda ganhos com consumos intermédios e juros. Há alguém capaz de dizer que é um mau orçamento de Estado?

A apontar no orçamento de Estado para 2017 sublinharia apenas o facto de a lei nº42, lei do orçamento de Estado, no seu artigo 49º, que respeita a encargos com prestação de serviços, ser um pouco castradora e um impedimento à boa gestão autárquica, deixando, portanto, no ar a minha expectativa de que seja corrigida no curto-prazo.

J.A.- Sendo essa região uma das mais fustigadas pelos incêndios, quais as medidas a adoptar, de futuro; para minimizar tais calamidades?

P.C.-Não diria que o meu concelho é um dos mais fustigados pelos incêndios, em particular quando comparando com a zona norte e centro que viram inúmeros ativos florestais e também urbanos, devastados no seu território no último ano.

O concelho de Alenquer tem nos últimos 3 anos feito um enorme esforço em torno da prevenção, combate e monitorização dos incêndios florestais, através do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, formado por inúmeros agentes da Proteção Civil.

Para além de reuniões de acompanhamento e controlo, com análise exaustiva das ignições na fase Charlie, também na fase alfa, durante o defeso se fazem reuniões, estudando e pensando estratégias para minimizar danos potenciais na fase Charlie.

A Proteção Civil é um pelouro meu, e pelo qual tenho grande estima, encarando de forma muito séria e empenhada todo o trabalho que desenvolvemos com a Proteção Civil. A Proteção Civil é talvez a maior ferramenta de que um autarca dispõe no sentido de proteger a sua população.

Em colaboração com a GNR, pelo segundo ano consecutivo foi possível avançar com uma ação de fiscalização de propriedades florestais e agrícolas no sentido de despertar os proprietários para a correção de situações de risco, que na prática significarão uma acentuada diminuição de ocorrências durante o pico da fase Charlie.

J.A.-O aumento de desemprego gerou muita pobreza e, estando esse concelho inserido num dos distritos considerados de maior carência económica, como está essa autarquia a gerir esse problema?

P.C.-O concelho pertence de facto ao distrito de Lisboa, onde, apesar de existirem mais oportunidades, existe também uma maior procura por essas oportunidades.

Diria que, felizmente, Alenquer se encontra um pouco fora do perfil indicado na pergunta, já que se situa numa zona de fronteira.

Se por um lado inúmeros alenquerenses têm o seu emprego em Lisboa, fazendo o seu trajeto diário para a capital, por outro lado a cintura industrial do eixo Carregado-Azambuja continua a ter um papel social muito importante dada a quantidade de empregadores que acolhe.

Às portas do Oeste, existe também uma percentagem de alenquerenses que estará ligado ao setor Agroindustrial com especial expressão nos vinhos e nas atividades satélites desta fileira.

No concelho de Alenquer a crise económica que o país e o mundo atravessaram teve implicações em particular no encerramento de pequenas empresas familiares, agentes económicos do comércio local e empresários em nome individual, situação que estamos a tentar inverter desde que assumimos funções, envolvendo em todos os nossos programas, iniciativas que aglomerem pessoas localmente e que conduzam ao aumento da atividade económica local.

J.A-O que pensa sobre a violência doméstica, que ultimamente tem aumentado drasticamente, no nosso país, e qual a causa/efeito?

P.C.-Historicamente crises económicas conduzem a uma menor estabilidade familiar e uma maior precariedade económico-social. Estas tensões infelizmente em alguns casos agudizam e transportam para o seio das famílias alguma violência física e psicológica. Em Alenquer as nossas equipas de Ação Social têm feito nos últimos anos um trabalho irrepreensível na identificação e acompanhamento dos poucos casos que têm acontecido.

J.A-O que pensa sobre a violência gratuita que se está a gerar na nossa sociedade?

P.C.-A sociedade de hoje copia muito os seus ícones pop, nomeadamente na faixa infantojuvenil, que é uma faixa populacional importantíssima por representar uma fase de consolidação emocional e de fixação de valores morais.

Os bons exemplos do passado tendem a ser suplantados por ícones mais controversos e desequilibrados, que vendem a sua imagem e são tradicionalmente polémicos.

Importa reforçar nas camadas mais jovens a importância da família e do amor na sociedade, a importância da compaixão e da solidariedade pois só assim poderemos genuinamente e paulatinamente mudar a nossa casa, a nossa rua, o nosso concelho e no limite o mundo. Há que recentrar prioridades e pilares novamente.

J.A.-Qual a vossa opinião sobre a emigração dos nossos jovens, principalmente os mais credenciados?

P.C.-Por muito que custe a políticos, universidades e empregadores dizê-lo, a verdade é que Portugal é um país que nunca teve escala económica que pudesse competir com a Europa Central e Europa do Norte. Em paralelo ao longo das últimas décadas, as politicas económicas dos sucessivos governos não souberam a meu ver eleger uma aposta e criar em torno dessa aposta económica, programas que fossem convergentes e que gerassem oportunidades, que fossem realmente atrativos e construtivos.

Em Portugal muitas vezes queremos tudo, temos dificuldade em focar e decidir, e nesta matéria isso também acontece.

É altura de Portugal se distinguir pela qualidade e especificação, por ter profissionais dotados de um conjunto significativo de competências, e não apenas como até então pelo custo, detendo uma factorização do trabalho e da mão-de-obra atrativa aos olhos dos grandes players económicos.

J.A.-A vinda de refugiados tem causado alguma celeuma. Que opinião tem sobre este tema?

P.C.-Este é um tema pouco consensual, e admito que em alguns casos existam factos que apoiem este sentimento de desconfiança em torno dos refugiados, mas, não podemos, contudo, esquecer a história do mundo e de todos os países. No passado a história provou que, em cenário de guerra, todos precisamos de todos, e a guerra é sim o único inimigo comum. Há por isso que combater o ódio que catalisa todas as guerras procurando harmonia e celebrando a típica solidariedade europeia, que apesar de ter sido o mote para a criação da CEE à data, hoje parece tão difusa e esquecida. Alenquer criou um programa de receção de refugiados à sua dimensão, e tem assumido o seu papel social, recebendo já algumas famílias e promovendo a sua independência e integração.

J.A.-Que apoio presta a autarquia aos mais idosos?

P.C.-A câmara é muito sensível às necessidades da sua população sénior e à sua qualidade de vida, e tem por isso vindo a apresentar a estes uma grande oferta de apoios e programas que possam maximizar a sua qualidade de vida e mantê-los tão saudáveis e ativos quanto possível. Para isto, a autarquia conta com o seu Núcleo Dinamizador de Técnicos na Área da Terceira Idade – constituído por técnicos da autarquia e das IPSS do concelho de Alenquer, promovem anualmente um conjunto de atividades em parceria que visam a promoção de atividades de socio culturais e recreativas e contribuir para a integração dos idosos institucionalizados na comunidade local.

A par do Núcleo Dinamizador de Técnicos na área da terceira idade, o município tem ainda os seguintes serviços/programas:

  • Universidade da Terceira Idade de Alenquer – dirigida à população idosa a universidade oferece um plano diversificado de disciplinas, com Polos em vários locais do concelho de Alenquer, tendo por objetivos de dinamizar a população sénior, promover o envelhecimento saudável, a qualidade de vida dos mais idosos e fortalecer a troca de conhecimentos e experiências.
  • Oficina Domiciliária – consiste na prestação de serviços de pequenas reparações no domicílio, destinadas a pessoas idosas ou dependentes residentes no concelho de Alenquer com fracos recursos económicos e que não possuam condições para as realizar.
  • Projeto A FALAR É QUE A GENTE SE ENTENDE – consiste num projeto de acompanhamento e intervenção psicológica, a funcionar no edifício dos Paços do Concelho e na Biblioteca do Carregado, com o objetivo de contribuir para o bem-estar, adaptação e ajustamento psicológico dos munícipes que procurem o serviço.
  • Serviço de Atendimento Social – tem por objetivos informar, apoiar e/ou encaminhar para os serviços competentes, consoante a sua problemática, munícipes que se encontrem em situação de fragilidade social.
  • Programa de Apoio à Habitação Degradada no Município de Alenquer – destinado apoiar munícipes residentes no concelho de Alenquer em situação de carência económica, com o objetivo de contribuir para a satisfação das suas necessidades básicas de habitabilidade.
  • Tarifário Especial de Água e Serviço de Resíduos Urbanos – tem por objetivos contribuir para a melhoria da qualidade de vida de munícipes com menores rendimentos, através da atribuição do Tarifário Social de abastecimento de água e de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, e de munícipes inseridos em famílias numerosas, através da atribuição do Tarifário Familiar de abastecimento de água e de serviço de resíduos urbanos para famílias numerosas.
  • Loja Social de Alenquer – tem por objetivos promover e contribuir para uma melhoria das condições de vida dos indivíduos ou famílias em situação de maior vulnerabilidade social, através da atribuição de bens de diversa ordem, como sendo vestuário, calçado, material didático, têxteis, mobiliário e pequenos eletrodomésticos, bem como promover a preservação ambiental, contribuindo para o combate ao desperdício e procedendo ao reaproveitamento de bens e equipamentos.
  • Protocolo de Colaboração de Ajuda Alimentar – protocolo estabelecido entre a câmara municipal e as Instituições Particulares de Solidariedade Social, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes em situação de fragilidade social com necessidade de ajuda alimentar

J.A.-Qual o maior problema com que esse concelho se debate?

P.C.-O maior problema com que Alenquer se debate, prende-se nos dias de hoje com a necessidade urgente de uma reorganização urbana do tecido existente. Durante inúmeros anos, a pretensa construção do novo aeroporto na OTA congelou o PDM e quaisquer planos de expansão urbana, e muitas viária e industrial. Este congelamento ditou uma clara falta de competitividade comparativamente com concelhos vizinhos que não estavam castrados por esta pretensão nacional.

Com a decisão da não vinda do aeroporto para a Ota, foram previstas contrapartidas capazes de alavancar o território e de alguma forma o compensar pelo “tempo perdido”, o que não se verificou a nenhum nível, infelizmente. O esforço de minimização destes problemas tem dependido diretamente do espirito combativo dos autarcas alenquerenses e do orçamento municipal.

Associado e relacionado com este problema, existe um problema de escala que a crise económico-financeira que vivemos veio agravar. Quando se preparava o concelho para o crescimento vivido à data, com uma taxa de juro estável, propensa à atividade imobiliária, com uma taxa de empregabilidade muito alta, construtores e empresários investiram sobretudo na construção e no imobiliário, e a autarquia foi acompanhando esta realidade “prevendo” em projeto obras capazes de adequar a rede viária e a mobilidade dos cidadãos a este cenário de crescimento.

Com a mudança de cenário foi preciso que todos se conseguissem readaptar, e julgo que é dessa fase que estamos agora a sair, com um plano estratégico no qual vertemos um conjunto assinalável de politicas e direções a respeitar a médio prazo, e, um PDM que está a ser ultimado, numa fase já muito final.

J.A.-Que outros problemas necessitam de maior intervenção?

P.C.-Globalmente, o maior problema será a necessidade de mudança de paradigmas na sociedade alenquerense. Chegou a hora de Alenquer se afirmar a todos os níveis, elegendo as suas apostas claras e focando-se nessas escolhas. O Marketing Territorial, o Turismo e Reordenação do território são longos caminhos que faltam percorrer, mas aos quais o meu Executivo dedicou muito do seu tempo e energia, e que certamente nos darão os frutos que ambicionamos no médio-prazo. Tem vindo a ser feito um trabalho muito profícuo nestas áreas, mas muito contido no que respeita à verba que lhes é alocada, por contrapartida da diminuição da divida em que temos trabalhado.

J.A.-Que perspetivas tem para o futuro do concelho?

P.C.-As minhas perspetivas para o futuro do concelho são bastante simples e claras. Se for reeleito Presidente da Câmara Municipal de Alenquer, almejo fazer deste concelho um dos concelhos, senão o concelho mais atrativo para viver no distrito de Lisboa.

Alenquer é um pilar histórico de Portugal, merece ser tratada com essa deferência e respeito. Temos no nosso território, ativos dignos de um quadro romântico pintado pelo tempo, no qual não faltam quintas seculares, igrejas, basílicas e conventos, ancestrais costumes, montanha e várzea e paisagem vinhateira única, na qual se produz o melhor vinho do mundo desde o período da ocupação romana. Este vinho, hoje com expressão mundial, é arte tangível, servida à mesa por quem melhor sabe receber, os alenquerenses.

Alenquer é e será um mundo a descobrir às portas de Lisboa.

J.A.-Como é a situação financeira da autarquia?

P.C.-A situação financeira caminha todos os dias para uma situação mais estável e consistente, com rácios cada vez mais simpáticos não só no que respeita ao seu passivo, mas também em matéria de autonomia financeira e liquidez.

Esta recuperação financeira tem sido conseguida em detrimento da execução de obras com orçamento próprio, o que não é muito popular no campo politico, mas que, entendemos ser o mais sério e estratégico fazer pensando no compromisso assumido para com os alenquerenses e no voto de confiança que nos concederam.

Esta aposta no achatamento da divida inviabilizou a realização de inúmeras coisas, mas trouxe credibilidade aos números que a câmara tem para apresentar, e fizemos dele um desígnio neste mandato. A diminuição da dívida foi de 34% desde o inicio do mandato, perfazendo um valor total de liquidação de divida de 5.657.987,00€.

J.A.-Qual o apoio que a câmara presta às juntas de freguesia?

P.C.-A câmara municipal presta apoio a todas as juntas, com quem celebrou acordos de execução que aumentam as competências destas na sua área de influência a troco de uma compensação financeira. Estes contratos são contratos interadministrativos que têm como contrapartida apoios financeiros de cerca 10.000€/ano para cada uma das Freguesias.

À parte desta concessão de competências e fundos, a câmara apoia naturalmente as juntas de freguesia do seu território de forma mais tangível e tradicional, através da cedência de veículos e máquinas para transporte de inertes para a reparação dos caminhos vicinais, cedência de equipamentos vários para execução de eventos (ex.: material elétrico, cadeiras, mesas…), cedência de mão de obra para execução de eventos (ex.:eletricistas, canalizadores), cedência de edifícios municipais para execução de eventos promovidos pelas Juntas, cedência de equipamentos vários para apoio em obras (ex.: camião cisterna para desentupimento de aquedutos e sarjetas), entre outros.

Adicionalmente a câmara presta também apoio administrativo na elaboração de procedimentos concursais, apoio jurídico sempre que solicitado e aconselhamento técnico em obras promovidas pelas Freguesias.

Entendemos que juntas de freguesia e câmara municipal valem pelo que são capazes de fazer no seu todo, pois são ambas o rosto do trabalho de proximidade. É aqui que os munícipes sentem qualidade percebida e por isso, devemos gerir o território de forma conjunta e partilhada.

J.A.-Que mensagem quer enviar à população do seu concelho?

P.C.-Muito foi feito e corrigido nestes 3 anos e meio, mas muito resta por fazer. Não conseguirei naturalmente satisfazer todas as pessoas e congregar o consenso de todos, mas o que posso e pretendo fazer é voltar a comprometer-me com TODOS os alenquerenses sem exceção, no sentido de, de forma dedicada, dar tudo de mim em prol de conseguir o melhor para o nosso maravilhoso concelho.

Quatro anos são de facto pouco tempo perante um desafio tão grande e intenso como é tentar reformar uma autarquia, e implementar e gerir novas politicas.

J.A.-Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?

P.C.-A agenda de um presidente de câmara é de facto um exercício de elasticidade, fitness e privação de sono, que exige constante auto motivação no sentido de conseguir levar todos os dias por diante a missão a que nos propomos.

Para conseguir honrar o compromisso assumido na tomada de posse, de tudo fazer pela autarquia que dirige, um presidente de câmara tem sempre de possuir um forte sentido de abnegação, e dispor de todas as horas do seu dia no exercício da função.

Para que isto seja possível é absolutamente imprescindível todo o apoio e suporte familiar, capaz de tolerar a indisponibilidade a que a função obriga, em particular durante o final de semana.

J.A.-Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias?

P.C.-Aproveitar apenas esta oportunidade para congratular o vosso titulo pelo importantíssimo trabalho que desenvolvem, fazendo incidir o foco no trabalho autárquico e dando voz aos autarcas que, são quem desenvolve a ação politica junto da população de forma direta e personalizada, mas a quem, infelizmente nem sempre chega o “tempo de antena” que tanto merecem, e de que tanto precisam.

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