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JORNAL DAS AUTARQUIAS

Inscrito na E.R.C. sob o nº 125290

Abril 2017 - Nº 114 - I Série - Mafra e Sintra

Mafra e Sintra

José Pinheiro

Entrevista ao Presidente da União de Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça

José Pinheiro

J.A.-Qual a sua opinião sobre a situação politica atual?

PUF-Em primeiro lugar gostaria de fazer uma declaração de interesses. Considero-me um apartidário. Não sigo nenhum partido ou qualquer tipo de fação. Os partidos acabam por ser um mal necessário ao sistema político. Para mim, o primado está nas pessoas. Daí o fato de, inclusivamente, ser a segunda vez que desempenho as funções de presidente da Junta, primeiramente só da Malveira e desde 2013 como União de Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça e sempre por partidos diferentes. Respondendo concretamente à pergunta que é formulada e partilhando daquilo que é o sentimento generalizado, é constante o desassossego entre o povo, face à instabilidade que se vive no sistema financeiro e económico na Europa e mesmo no resto do Mundo e as consequências negativas que daí advêm para Portugal. A situação política e as estratégicas que são desenvolvidas acabam por ser condicionadas por fatores externos, pese embora em situações específicas, hajam medidas que merecem ou não a minha aprovação. Aquilo que desejo é que quem têm a responsabilidade de nos governar, atualmente e no futuro, tenha a capacidade de distinguir o essencial do acessório e protagonize medidas que levem a uma maior justiça social, fator preponderante para a existência de equilíbrio e paz social.

J.A.-Qual a sua opinião sobre o orçamento de Estado para 2017?

PUF-Sinceramente, não tenho um conhecimento profundo sobre o mesmo que me permita ter uma opinião abalizada do documento em causa. Em termos daquilo que é o seu impacto no funcionamento e gestão de uma autarquia, como é o nosso caso, as principais alterações têm a ver com o aumento do ordenado mínimo nacional, o que registamos com agrado e a forma de pagamento do subsídio de Natal. Tais alterações provocam um aumento dos encargos com os colaboradores, cabendo a nós a engenharia financeira para lhes dar resposta. Adiada está a questão da transferência de competências para as freguesias, a qual, a ser concretizada, terá que ser devidamente acompanhada das respetivas contrapartidas financeiras. Sem o cumprimento de tal premissa, o asfixiamento das autarquias será uma realidade. Utilizando um velho chavão, “sem dinheiro, certamente não haverá… homens e mulheres para assumir funções autárquicas”. E mesmo assim já fazemos milagres.

J.A.-O aumento de desemprego gerou muita pobreza e, estando esse concelho inserido num dos distritos considerados de maior carência económica, como está essa autarquia a gerir esse problema?

PUF-Em termos globais e naquilo que são os índices de pobreza no Distrito de Lisboa, claro que os dados apresentados tornam-se assustadores. Porém e no que concerne à área territorial da União de Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça, inserida naquilo que é a área de abrangência do Município de Mafra, também são geradores da nossa preocupação. Somos nós, juntas e uniões de freguesia a quem muitos cidadãos a viver, direi mesmo, sobreviver com enormes dificuldades e em condições de vulnerabilidade, veem como primeira porta de auxílio. Mas nesse particular não posso deixar de registar algumas medidas e planos de ação que a Câmara Municipal de Mafra tem vindo a implementar para minorar este flagelo no concelho e consequentemente também na nossa União de Freguesias. Já em termos de intervenção nesta área da União de Freguesias, temos vindo a ser parceiros ativos na implementação do Programa FEAC, o qual consiste na distribuição de alimentos a famílias carenciadas, bem como associarmo-nos e apoiarmos todos os eventos que se realizem e visem a angariação de fundos para instituições que fazem do seu objeto apoiar os mais desprotegidos.

J.A-O que pensa sobre a violência doméstica, que ultimamente tem aumentado drasticamente, no nosso país, e qual a causa/efeito?

PUF-As causas do fenómeno crescente de episódios de violência doméstica derivam de várias circunstâncias. Trata-se de uma situação de extrema gravidade e que deve estar no topo das preocupações de quem tem a prerrogativa de contribuir para a sua erradicação. Contudo, considero ser este um problema transversal a toda a sociedade e que emerge da instabilidade familiar que resulta em grande parte da ausência de recursos financeiros, provocando a destruturação do ambiente familiar e a natural assunção de conflitos que depois degeneram em violência, em muitos casos levando mesmo à morte. Numa só palavra: Repugnante.

J.A-O que pensa sobre a violência gratuita que se está a gerar na nossa sociedade?

PUF-Parte da resposta a esta pergunta está na anterior. Os problemas começam muitas vezes em casa. Depois é o sentimento de revolta que se apodera dos nossos jovens, no seu caso específico, como têm vindo a lume na comunicação social vários episódios de violência entre os mesmos. Hoje avança-se para a agressão por dá cá aquela palha. Faz-se disso um espetáculo, ao qual as redes sociais se encarregam de propagandear. Caberá às forças policiais e em último recurso ao poder judicial intervir. Porém, a prevenção é meio caminho andado para minimizar este problema.

J.A.-Qual a vossa opinião sobre a emigração dos nossos jovens, principalmente os mais credenciados?

PUF-Bom seria que o nosso país concedesse oportunidades aos jovens, licenciados e não só, para cá permanecerem. Infelizmente tal não acontece. Com a agravante de ser uma tendência que se vem a acentuar. A procura de melhores condições de vida e estabilidade profissional é a principal causa da emigração. E não é só entre os jovens. Muitos são aqueles que em idade mais avançada procuram essa solução. Contudo, muitos são os jovens que optam por esta via por uma questão de realização pessoal na procura de novos desafios profissionais. O programa que é transmitida pela RTP “Portugueses pelo Mundo” é um bom testemunho do que acabo de dizer. E nesse caso só temos que mostrar o nosso contentamento por ver portugueses atingirem o sucesso além-fronteiras.

J.A.-A vinda de refugiados tem causado alguma celeuma. Que opinião tem sobre este tema?

PUF-O tema é atual. Todos os dias as televisões encarregam-se de trazê-lo para dentro das nossas casas. O problema é à escala mundial. Os problemas existentes com refugiados, em particular no Médio Oriente e África, assim o ditam. Integrando Portugal organizações europeias e mundiais que lidam com esta situação, por consequência terá que estar envolvido na sua resolução. E essa passa pelo seu acolhimento, o qual concordo, desde que essa integração seja feita de modo pacífico e planeado, com a prévia sensibilização das populações dos locais que os vão acolher. O hábito não faz o monge, mas os exemplos de refugiados que não são mais do que criminosos terroristas vão proliferando.

J.A.-Que apoio presta a autarquia aos mais idosos?

PUF-Felizmente, existe na nossa União de Freguesias uma instituição, o Posto de Assistência Social da Malveira, que presta um auxílio inestimável aos nossos idosos, não só através do Centro de Dia localizado em São Miguel de Alcainça, como também no apoio domiciliário. Trata-se de um trabalho merecedor de todos os encómios e reconhecido por toda a comunidade. Em termos das atividades desenvolvidas pela nossa União de Freguesias, direcionadas para a população mais idosa, temos vindo a proporcionar os habituais passeios, tradicionalmente e porque é essa a vontade dos participantes, ao Santuário de Fátima.

J.A.-Qual o maior problema com que essa freguesia se debate?

PUF-Trata-se de uma pergunta de resposta fácil e que está na ponta da língua. Até porque a nossa população e as preocupações que nos fazem chegar quase diariamente sobre a matéria em causa, seja junto dos serviços da União de Freguesias, seja no contacto diário que com ela mantenho, não me permitem esquecer o problema. É sem dúvida a questão da limpeza urbana. À área considerável que a União de Freguesias tem, alia-se as muitas urbanizações edificadas dispersamente, fato que só temos de agradecer. O problema é a ausência de pessoal e equipamento que nos permita dar uma resposta em tempo útil na limpeza de todas as artérias e espaços verdes existentes. Mesmo assim e conhecendo outras realidades, julgo estarmos a fazer o possível, repito, e mediante os recursos existentes, para que a nossa União de Freguesias se mantenha como um local limpo e aprazível. Por vezes, também é a falta de civismo de alguns dos nossos habitantes que se manifesta, nomeadamente com a não recolha dos dejetos caninos. E este já não é um problema de limpeza mas sim de postura e educação. E isso cabe a cada um desses moradores corrigir.

J.A.-Que outros problemas necessitam de maior intervenção?

PUF-Não creio que existam muitos outros problemas que tenham assim um impacto tão negativo junto da população. Mas existem. E isso não podemos escamotear. É o caso do espaço onde todas as semanas têm lugar a já secular Feira da Malveira. O passar dos anos e as próprias características do espaço levaram à necessidade de se proceder à reorganização da mesma. Os tempos, tal como as necessidades, são diferentes. O grau de exigência na sua organização aumentou exponencialmente. Felizmente e em boa hora a Câmara Municipal de Mafra avançou em 2016 com a realização de um concurso de ideias para a requalificação do espaço da Feira da Malveira e da Av. José Batista Antunes, o qual teve grande adesão e com a apresentação de trabalhos de excelente qualidade. Neste momento, está a ser elaborado o projeto final para, posteriormente, seguir os trâmites normais até à sua execução. Com a concretização desta obra, para além das questões relacionadas com a Feira, o objetivo passa por devolver ao Largo da Feira a centralidade da Malveira, tornando o espaço mais atrativo e alvo de fruição para lazer e entretenimento.

J.A.-Que perspetivas tem para o futuro da freguesia?

PUF-Por natureza, o pessimismo não faz parte do meu vocabulário. Acredito que o dia de amanhã será sempre melhor. Mas isso depende das pessoas e da sua vontade em fazer o melhor pela nossa União de Freguesias. A Malveira, tal como São Miguel de Alcainça, serão aquilo que as suas populações quiserem. Ninguém se pode demitir das suas responsabilidades. É lógico que os autarcas, como é agora o meu caso e já tinha sido no passado, têm uma responsabilidade acrescida. Somos os legítimos representantes das populações nos órgãos executivos. O poder e a capacidade de decisão não é muito alargada tendo em conta o quadro de competências que nos está confiado. Mas existe e mesmo diminuto temos que o respeitar, mas acima de tudo dar-lhe execução e ir de encontro aos anseios das nossas populações. Esse é um direito que lhes assiste. Essa é a nossa obrigação.

J.A.-Como é a situação financeira da autarquia?

PUF-A situação financeira da União de Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça não é diferente, com certeza, de todas as outras. Existe um denominador comum: entendemos que as verbas que nos são disponibilizadas nunca são as suficientes. E não. No nosso caso temos ainda outro fator que influencia, não só as receitas como naturalmente as despesas, pois são vários os recursos que lhes temos que afetar. Falo dos mercados grossistas, da feira do gado e da feira tradicional da Malveira, que tem lugar todas as quintas-feiras. Em função das receitas que daí proveem, a estrutura de custos da própria União de Freguesias está aí suportada em grande percentagem. Da parte da administração central contamos com as transferências trimestrais da Direção Geral da Autarquias locais das verbas respeitantes ao Fundo de Financiamento das Autarquias, ao passo que da Câmara Municipal de Mafra, são recebidos mensalmente os valores consignados nos acordos de execução e inter-administrativos celebrados com a União de Freguesias já mencionados. Com os parcos recursos que dispomos procuramos responder a todas as necessidades prementes. E mesmo assim só o conseguimos com uma política de rigor e equilíbrio financeiro que não hipoteque o futuro.

J.A.-Qual o apoio que a câmara presta às juntas de freguesia?

PUF-Antes de responder objetivamente à pergunta formulada e até porque estamos a entrar na fase final do mandato autárquico iniciado em 2013, quero manifestar o meu profundo agradecimento à Câmara Municipal de Mafra, na pessoa do seu presidente Eng. Helder Sousa Silva, pelo apoio que sempre nos concedeu, mas sobretudo pelo fato da sua disponibilidade permanente em escutar as nossas preocupações e porque não dizê-lo as nossas reivindicações, numa política de proximidade que saudamos. Só com a colaboração da autarquia mafrense foi possível ver concretizadas algumas obras na nossa União de Freguesias (tal como em todas as outras), como é exemplo a requalificação da Alameda Prof. Dr. Leite Pinto, a ampliação do Cemitério da Malveira, o Parque Intermodal, entre outras várias intervenções que foram feitas, tanto na Malveira como em São Miguel de Alcainça. Em termos financeiros, a União de Freguesias conta no seu orçamento com as transferências respeitantes aos acordos de execução e interadministrativos provenientes da autarquia.

J.A.-Que mensagem quer enviar à população da sua freguesia?

PUF-Acima de tudo uma mensagem de esperança. Temos a perfeita consciência que nunca conseguiremos alcançar todos os objetivos a que nos propomos. Os constrangimentos, principalmente a nível financeiro mas também em termos de recursos humanos e materiais, impedem-nos de concretizar todos aqueles que são os anseios das nossas populações. Mediante os existentes, vamos dando prossecução aos planos de atividades delineados, sustentados em orçamentos criteriosos, que jamais possam colocar em causa a gestão e o equilíbrio financeiro da nossa União de Freguesias como já referi anteriormente. Sabemos que estamos a lidar com dinheiros públicos, os quais têm de ser geridos de forma rigorosa, parcimoniosa e transparente. Só assim, conseguimos dar exequibilidade ao que pretendemos. Mas, acreditando sempre que o futuro fará da Malveira e de São Miguel de Alcainça locais ainda mais apetecíveis para viver, trabalhar e até mesmo investir.

J.A.-Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?

PUF-Esse é, para mim, o maior drama que assola todos quantos se dedicam à causa das autarquias, em particular, aquelas que são a base do poder local, como é o caso das juntas e uniões de freguesias. A disponibilidade de tempo que nos é exigida para o acompanhamento permanente e indispensável de toda a atividade da União de Freguesias é incompatível com uma vida familiar preenchida. Costumo dizer que a União de Freguesias acaba por ser outra família, à qual dedicamos e com quem passamos mais tempo, em detrimento daquela que nos une por laços de sangue. Procuramos encontrar um ponto de equilíbrio, mas é sempre complicado. E aqui tenho que mencionar outro aspeto que considero relevante. Para além da vertente familiar, temos também a questão profissional. Na nossa União de Freguesias nenhum autarca desempenha as funções a tempo inteiro. Só com um grande espírito de entreajuda, envolvendo todos os membros do Executivo, é possível não descurarmos o trabalho autárquico e as responsabilidades que nos estão acometidas, levando igualmente em conta a vida profissional de cada um de nós.

J.A.-Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias?

PUF-Em primeiro lugar, agradecer a oportunidade que o Jornal das Autarquias me está a conceder através desta entrevista. Não só a mim, como também à União de Freguesias que tenho o privilégio de liderar. Por outro lado, não podia demitir-me de elogiar o trabalho que estão a desenvolver, dando voz a intervenientes menos mediáticos e nem sempre reconhecidos pela nossa sociedade e até mesmo por algumas instituições públicas com responsabilidades no nosso país, deixando ainda uma certeza: é nas autarquias locais e nomeadamente nas juntas e uniões de freguesia, que as funções políticas são exercidas com maior genuinidade.

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